“NÃO ESTOU DEFENDENDO O GOVERNO, SEJA ELE FEDERAL OU ESTADUAL”, DISSE
A manutenção da ordem na segurança pública do Rio Grande do Norte foi um dos temas abordados pelo deputado José Dias (PSDB) em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (1). O parlamentar também destacou as áreas da saúde e educação como principais afetadas pelo que ele classifica como “falência total do Estado” e defendeu a realização das reformas.
“O que vemos hoje é a impotência do Estado para prestar serviços públicos essenciais. Quando levantamos o problema da segurança, fazemos com propriedade, dor e preocupação, mas sabemos também que o estado do RN não tem efetivo necessário suficiente para enfrentar essa questão”, disse José Dias.
Entre as tantas facetas que preocupam os agentes que combatem o aumento da violência no Rio Grande do Norte, o parlamentar destacou a predominância do crime organizado. “Eles têm poder econômico, tecnologia, aparelhamento e, em alguns casos, equipamentos bélicos superiores aos estados federativos”.
Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) concordou com o ponto de vista defendido por José Dias nos problemas relacionados à saúde. “Vivemos em um país extremamente doente”, disse.
A solução defendida por José Dias é a provação de reformas. “A única saída é a aprovação de reformas. Não estou defendendo o governo, seja ele federal ou estadual, mas é a única forma de sairmos dessa situação”, disse.
DEPUTADO SUGERIU REUNIÃO CONJUNTA ENTRE OS PARLAMENTARES QUE REPRESENTAM O ALTO OESTE POTIGUAR E GOVERNADOR
O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) repercutiu nesta quinta-feira (1) a ação de criminosos contra agências bancárias nos municípios de São Miguel, Poço Branco e Santo Antônio, na última madrugada. O parlamentar lamentou o ocorrido e cobrou medidas por parte do Governo do Estado.
“As pequenas cidades do interior do Rio Grande do Norte se tornaram alvo de bandidos por causa do baixo efetivo policial. Esta noite, a população de São Miguel viveu em verdadeiro faroeste, quando pelo menos 15 homens armados explodiram os terminais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Se não bastasse a audácia, tentaram explodir o cofre forte do Banco do Brasil”, relatou Raimundo.
De acordo com o deputado, apenas dois policiais militares estavam de plantão na delegacia do município de São Miguel durante a ação criminosa, efetivo que, segundo ele, “é insuficiente e inadmissível para uma cidade que faz fronteira com os estados da Paraíba e Ceará”, disse.
Na oportunidade, o deputado defendeu a necessidade de investimentos em políticas de Segurança Pública e sugeriu uma reunião conjunta entre os parlamentares que representam o Alto Oeste potiguar e o chefe do Executivo Estadual. “Precisamos tomar providências e ver a melhor solução em segurança para aquela região”, argumentou o deputado.
Dentre as ações mencionadas como necessárias, o parlamentar questionou o fato do abastecimento das viaturas policiais de São Miguel e municípios vizinhos ser feito em Apodi. “Esse tipo de procedimento precisa ser revisto. Fico triste com os acontecimentos, mas ao mesmo tempo esperançoso em uma ação governamental na área”, concluiu.
Em aparte, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) se solidarizou com o pronunciamento e externou a sua preocupação com a Segurança Pública no Estado. “A gente fica apreensivo e ao mesmo tempo impressionado com o poder de fogo desses bandidos, sobretudo no governo de um gestor que, em campanha, anunciou que seria o governador da segurança”, falou Gustavo.
O deputado Hermano Morais (PMDB) lembrou a audiência pública na Assembleia que tratou sobre as consequências dos atos criminosos contra agências bancárias no RN. “O prejuízo maior, após os ataques aos caixas eletrônicos, é da população, que fica sem os serviços bancários. Durante o debate que promovemos na Casa no mês passado, cobramos das instituições bancárias o investimento em políticas preventivas e a ágil devolução dos serviços ao potiguar”, acrescentou o parlamentar.
Quinze arraiás, três quadrilhas juninas e 6 trios de sanfoneiros foram selecionados pela Fundação Parnamirim de Cultura para integrar o Roteiro Junino de Parnamirim que tem início no próximo dia 9 e prossegue durante todo o mês de junho em vários bairros da cidade com muita música, comidas típicas e apresentações com a proposta de valorizar as raízes e tradições nordestinas.
De acordo com o presidente da Fundação, Haroldo Gomes, cada arraiá selecionado irá receber o valor de R$ 1.600 e um valor adicional de R$ 1.000 para os quatro que forem melhor avaliados. Cada quadrilha junina selecionada receberá R$ 5.000,00 e um adicional de R$ 1.000 para a que for melhor avaliada. E, cada trio escolhido receberá o valor de R$ 700.
As três quadrilhas selecionadas e que deverão percorrer os arraiás são: Rebuliço, do bairro de Passagem de Areia; Arraiá da Tradição, de Santos Reis e Espaia Brasa, de Pium. “Cada quadrilha terá que visitar 5 arraiás para garantirmos que todos sejam contemplados”, disse Haroldo Gomes.
O Roteiro Junino de Parnamirim terá início no dia 9 de junho com a realização do arraiá do Jardim das Acácias, no bairro do Planalto. Os seis trios de sanfoneiros selecionados são: Forró Ousadia; Dinho do Nordeste do Forró; Naldo e Bruno Sanfoneiro; Explosão do Forró; Fuxiqueiros do Forró e Forró Baião da Saudade.
A Justiça Federal atendeu pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN e determinou o sequestro de R$ 3.061.647,41 da conta única do Governo do Estado para implantação de novos leitos de UTI nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.
A decisão da Juíza da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, diante da ação movida pelo CREMERN contra o Governo do Estado desde 2013, contou com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Municipal.
A distribuição dos novos leitos de UTI se dará da seguinte forma: Em Caicó, o Hospital Regional do Seridó terá 5 leitos; em Currais Novos, no Hospital Dr. Mariano Coelho terá 6 leitos e em Pau dos Ferros, no Hospital Dr. Cleodon Carlos será implantando 4 leitos. O prazo final para implantação será o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão judicial determina ainda uma multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em caso de descumprimento.
Para o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, a decisão vem em boa hora. “Vivenciamos um momento crítico na saúde com sérias deficiências e insuficiências que comprometem o exercício profissional. A presente decisão representa a parte mais urgente do acordo celebrado entre as partes, implantando 45 novos leitos de UTI em 2017, de um total de 157 leitos requeridos na petição inicial. As próximas audiências determinarão a implantação dos demais leitos. Estamos felizes pelo benefício coletivo da ação civil pública ajuizada pelo CREMERN, permitindo uma melhor assistência ao paciente crítico. Importante enfatizar o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual”, declarou.
A ação foi movida pela assessoria jurídica do CREMERN representada pelos advogados Klevelando Santos e Jackson Negreiros.
O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) cobrou do Governo do Estado, durante a sessão plenária desta quinta-feira (1), ações mais efetivas em prol da segurança pública no interior do Rio Grande do Norte.
O parlamentar se mostrou preocupado com a ação criminosa registrada na madrugada desta quinta no município de São Miguel, onde mais de 10 homens armados explodiram terminais bancários, efetuaram disparos e levaram medo à população. Ele destacou que medidas como essas, além de aumentar a sensação de insegurança, também trazem sérios transtornos e prejuízos financeiros aos munícipes.
“Em João Câmara já tivemos também explosões de caixas e, lá, sempre escuto relatos das pessoas que não conseguem realizar os saques. As pessoas se veem obrigadas a se deslocar para outras cidades para retirar dinheiro. É um transtorno enorme”, contou.
Gustavo destacou que a Polícia Militar vem desempenhando um bom trabalho, contudo, ponderou que a instituição precisa de mais atenção por parte do Governo do Estado. “Durante a campanha, o governador anunciava que iria ser o ‘governador da segurança’ e não é isso que estamos vendo. A PM precisa de mais apoio por parte do Poder Executivo”, completou.
Começa no próximo dia 05 e segue até 09 de junho, em Natal, a décima primeira edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos, uma realização do Ministério de Direitos Humanos, com produção nacional do Instituto Cultura em Movimento – ICEM, patrocínio da Petrobras e do Itaú, produção local da M.A.P.A. Realizações Culturais. A Mostra será realizada nas 26 capitais do país e no Distrito Federal, em centros culturais, instituições públicas e privadas e escolas. Em Natal, acontecerá no IFRN da Cidade Alta e todas as exibições serão gratuitas.
Nesta edição, o circuito principal conta com 29 filmes entre curtas, médias e longas-metragens, divididos em três mostras: Panorama, Temática – que abordará questões de gênero, e Homenagem – com foco na obra da cineasta Laís Bodansky. Uma novidade este ano é a Mostrinha, voltada para o público infanto-juvenil e que exibirá outros 8 curtas-metragens.
A expectativa é receber um público de mais de 30 mil pessoas em todo o país. No site da Mostra é possível acompanhar quais sessões serão seguidas de debate e quais terão audiodescrição.
O Hospital Rodolfo Fernandes, de Mossoró, será obrigado a indenizar em R$ 10 mil família de criança por causa de erro médico. O juiz da 2ª Vara Cível, José Herval Sampaio Júnior, proferiu a sentença que resultou na condenação da empresa ao pagamento R$ 10 mil em reparação aos danos morais sofridos pelo menor.
A ação foi proposta contra a unidade de saúde, de propriedade da administradora de planos de saúde Hapvida. A mãe da criança relata que em julho de 2013, após um acidente, conduziu seu filho ao serviço de pediatria do hospital. O menor reclamava de dores no antebraço esquerdo, sendo atendido mediante pagamento de consulta.
Na oportunidade, o paciente foi submetido pela médica plantonista a exame de raio-x. Ao analisar o resultado, a profissional descartou um quadro de maior gravidade, liberando a criança após recomendar a aplicação de compressa de água morna.
Conta a mãe que no dia seguinte a criança seguia com o braço “dolorido, inchado e torto”, e precisou voltar ao hospital particular. Na segunda visita o atendimento foi negado, já que a família não reunia condições de pagar por nova consulta, sendo a criança encaminhada para um hospital público. Ali verificou-se fratura no braço, com recomendação de engessamento e a prescrição de medicamentos.
Após ser citada, a empresa apresentou sua versão dos fatos, dizendo que não houve falha no atendimento ou na conduta da plantonista. Completou afirmando que sua responsabilidade está limitada à estrutura e instalações, não devendo responder por questões ligadas ao atendimento clínico.
Decisão
O magistrado entendeu o caso de forma diferente, considerando que o hospital que sediou o procedimento tem responsabilidade sobre os profissionais que exercem atividades em suas dependências. “O hospital, como prestador de serviços, responde pelos danos causados aos seus pacientes, sem que se perquira acerca da culpa, incidindo a regra do art. 14, caput, do CDC, que prevê a responsabilidade objetiva pelo fato do serviço”,explicou.
O magistrado ouviu a médica platonista na condição de declarante, oportunidade em que a profissional confirmou que não viu risco de fraturas ao analisar o exame de imagem. Ao processo, porém, foi juntado laudo assinado por perito dizendo que a fratura foi constatada nas radiografias realizadas tanto no Hospital Rodolfo Fernandes quanto no hospital público. Em tais casos, disse o perito, é “recomendada imobilização gessada e uso de anti-inflamatório”.
Herval Sampaio afirmou ainda que o hospital particular deveria ter encaminhado o paciente para um ortopedista ou a um traumatologista,uma vez que a médica plantonista ainda estava concluindo residência e, mesmo assim, em outra especialidade.
Além da indenização por danos morais, o hospital deverá pagar por danos materiais, devolvendo o valor desembolsado pela família quando da consulta.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou nota sobre a manchete do jornal Tribuna do Norte, na edição desta quinta-feira (01). O TJRN disse que é equivocada a reportagem sobre o Tribunal não informar valores e quantidade de magistrados e servidores que receberam verbas indenizatórias referentes ao pagamento de férias e licenças-prêmio não usufruídas.
Leia a nota:
O jornal Tribuna do Norte, na edição desta quinta-feira (01), cometeu um equívoco ao estampar em sua manchete principal de capa que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não havia informado valores e quantidade de magistrados e servidores que receberam verbas indenizatórias referentes ao pagamento de férias e licenças-prêmio não usufruídas.
A informação foi repassada ao jornal na tarde dessa quarta-feira (31). E nela consta que o Tribunal pagou R$ 27,8 milhões a 754 servidores e R$ 10,9 milhões a 149 magistrados, entre abril e maio deste ano. Estes valores referem-se a licenças-prêmio e férias não gozadas, conforme as resoluções 15 e 11/2017 – TJ, respectivamente.
Cabe ao Tribunal de Justiça ressaltar a verdade sobre os fatos e corrigir a informação improcedente veiculada pela publicação. Não há sigilo algum sobre esses dados. Já na terça-feira (30) à noite, a InterTV, que solicitou esses dados, recebeu e divulgou as mesmas informações fornecidas à Tribuna do Norte, nessa quarta-feira (31) pouco depois das 15h. Portanto, a informação e os dados já eram públicos. No Portal G1, a informação já estava disponível às 12h26 dessa quarta-feira (31).
O Tribunal de Justiça informa ainda que o pagamento das férias e licenças-prêmio não gozadas aos magistrados está baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nas normas presentes na Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, e nos julgamentos referente a Recurso Administrativo e Procedimento de Controle Administrativo no CNJ, em julho de 2014.
Em relação aos servidores, o TJRN considerou a jurisprudência do STF no sentido de que o agente público tem direito ao recebimento de indenização pelas férias e licenças-prêmio não usufruídas por vontade da Administração Pública. A decisão do Supremo quanto à questão ocorreu em recursos julgados em abril de 2013 e abril de 2014.
INVESTIGAÇÃO POR CORRUPÇÃO PASSIVA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA FOI JUSTIFICATIVA
O líder do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) na Câmara, Diego Garcia (PR), anunciou há pouco em plenário o desembarque da base aliada do governo Michel Temer. O partido tem sete deputados e é o quarto a abandonar o governo – PSB, PPS e Podemos (ex-PTN), o primeiro a romper com o Planalto, já haviam decidido pela debandada.
O líder do PHS justificou a saída do governo com menção ao fato de que o próprio presidente da República está sob investigação formal no Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva, associação criminosa e obstrução de Justiça. Recentemente, quatro assessores diretos de Temer deixaram o Planalto sob denúncias de corrupção – um deles, Tadeu Filippelli, foi preso. Diversos ministros de Temer também estão no alvo da Justiça, por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato, entre outras questões.
“A partir deste momento, quando o governo pedir a orientação [de voto] para toda a base, que não conte mais com a bancada do PHS. A bancada do PHS se reuniu e no dia de hoje, em sua maioria, em prol do país e da nossa nação, e entendendo este momento turbulento – que exige uma postura clara da nossa bancada –, e também com o aval da executiva nacional do partido, anuncia a saída da base do governo do presidente Michel Temer”, discursou o líder do PHS, sigla criada em 1995 e definitivamente registrada na Justiça Eleitoral em 20 de março de 1997.
“Iremos adotar a partir deste momento a postura de independência aqui na Casa. Votaremos aquilo que entendemos ser importante para o país. Também não vamos ter uma atitude irresponsável contra milhares e milhares de brasileiros. Mas não vamos concordar e compactuar com os desmandos que estão acontecendo neste momento, de forma que venha a envergonhar a nossa nação”, acrescentou o deputado.
O anúncio gerou reações opostas em plenário. Tão logo finalizou seu comunicado, Diego Garcia ouviu gritos como “Aproveitador do momento! Aproveitador do momento!” vindos do grupo de deputados governistas.
Por outro lado, ao subir à tribuna, o líder do Psol na Câmara, Glauber Braga (RJ), saudou a atitude do PHS e aproveitou para fustigar os membros da base. “Parabéns, deputado Diego. Quando tem esse tipo de manifestação eles começam a ficar nervosos, agressivos. Quem quiser agressivo, que fique com o barco afundando!”, disse o parlamentar fluminense.
Mas, mesmo com o anúncio oficial de Diego Garcia, uma dissidência foi verificada no PHS: Marcelo Aro (MG), que é diretor de Ética e Transparência da Confederação Brasileira de Futebol. Também da tribuna, o deputado avisou: “Continuo junto, pensando no que é melhor para o país”. Assim, apenas seis votos do partido poderão ser computados contra o governo em votações de plenário, nos termos das orientações de bancada e dos fechamentos de questão – quando, nesse caso, dissidências podem ser punidas até com a expulsão da legenda.
Os deputados do PHS são, além de Diego Garcia e Marcelo Aro, Carlos Andrade (RR), Givaldo Carimbão (AL), Jorge Silva (ES), Marcelo Matos (RJ) e Pastor Eurico (PE).
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