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Programa “Reforma Legal” será lançado no RN, nesta quinta-feira na Fecomércio

 

LANÇAMENTO DO “REFORMA LEGAL” SERÁ FEITO EM PARCERIA COM CENTRO CERÂMICO DO BRASIL (CCB), PROCON ESTADUAL E IPEM RN

A Federação do Comércio do Rio Grande do Norte irá sediar nesta quinta-feira, 8, a partir das 11 h, o lançamento do programa “Reforma Legal”, que é uma iniciativa da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Amanaco), em parceria com Centro Cerâmico do Brasil (CCB), Procon Estadual e Ipem RN.

O “Reforma Legal” tem como foco esclarecer e conscientizar lojistas e consumidores acerca da importância da comercialização de produtos certificados pelo Inmetro e dentro das normas técnicas do segmento de materiais de construção.

“Nosso foco é promover um debate em torno da conscientização de todo o mercado. Respeitar as normas técnicas para os produtos que comercializamos é, muito mais do que uma obrigação legal, uma prova de nosso respeito ao consumidor. A Anamaco, que é a instituição que representa as lojas de materiais de construção no plano nacional, está estimulando este tipo de campanha e nós resolvemos trazer o assunto aqui para o RN exatamente por entendermos esta nossa responsabilidade. Respeitar estas premissas da certificação técnica, da qualidade e da garantia dos produtos que vendemos é bom para todo o mercado”, afirma o vice-presidente da Fecomércio RN e membro da Câmara do Comércio de Materiais de Construção da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Lacerda.

LUIZ LACERDA: “NOSSO FOCO É PROMOVER UM DEBATE EM TORNO DA CONSCIENTIZAÇÃO DO MERCADO”

Ele explica ainda que o programa abrangerá todos os produtos do setor, começando com foco no segmento cerâmico, que inclui pisos, tijolos, telhas e revestimentos em geral.

Para o diretor do Instituto de Pesos e Medidas IPEM RN e Coordenador Geral do Procon RN, Cyrus Benavides, a campanha será bastante benéfica para o consumidor. “A campanha Reforma Legal tem por principal finalidade proteger o consumidor do RN . É uma forma de resguardá-lo acerca da qualidade e garantia dos produtos, fazendo com que sejam evitados prejuízos futuros”, diz ele.

CYRUS BENAVIDES  DIZ QUE A CAMPANHA SERÁ  BENÉFICA PARA O CONSUMIDOR

Além de Luiz Lacerda e Cyrus Benavides, o evento desta quinta-feira contará com as presenças do vice-presidente do Conselho da Anamaco, Geraldo Cordeiro, do gerente de Certificação do Centro Brasileiro de Cerâmica, Marcelo Dias Caridade, e de empresários do setor.

Sebrae quer intensificar produção de palma na região Potengi

OS MUNICÍPIOS DE RUY BARBOSA E LAGOA DE VELHOS SÃO MAIORES PRODUTORES DO RN

Em períodos de estiagem e pouca água nos reservatórios, pequenos produtores do semiárido potiguar fazem verdadeiro malabarismos para manter os rebanhos alimentados, seja bovino ou ovinocaprino. E uma das soluções encontradas passa pelo cultivo da palma forrageira, uma cactácea que requer pouca água para sobreviver e garante uma boa fonte de alimentação para os animais por ser rica em água e nutrientes. De acordo com dados do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), mais de 4,2 mil propriedades no estado cultivam palma forrageira, totalizando uma área cultivada próxima a três mil hectares.

O plantio de palma tem sido uma realidade em municípios da região da Borborema Potiguar, principalmente nos municípios de Ruy Barbosa e Lagoa de Velhos, considerados atualmente os maiores produtores da planta. Por onde se passa, as margens das estradas dessas duas cidades estão repletas de plantações.

Isso porque a maior parte dos produtores da região percebeu que a palma é uma excelente fonte de renda. Não só por manter vivos os rebanhos, mas também pelas possibilidades de lucros com a venda do farelo do processado em período de seca. É assim que pensa o produtor João Batista Lopes, que reserva um hectare da propriedade para o cultivo da palma no município de Ruy Barbosa, distante 94 quilômetros de Natal.

São 50 mil raquetes (como é chamada cada unidade de palma plantada por se assemelhar a uma raquete de tênis) que são usadas para fabricação do farelo. É esse material que usa como ração animal para o gado bovino e o pequeno rebanho de caprinos. “Como está tudo seco, uso toda a produção para alimentação dos meus animais. Mas muita gente daqui está vendendo o que produz”, diz o produtor.

Ele vem cultivando a planta há mais de 20 anos, entretanto, somente com nos últimos anos, quando a estiagem se intensificou, decidiu que devia priorizar o plantio de palma. A área de cultivo é dividida entre as variedades moita, gigante, doce e, agora, a orelha de elefante. “Hoje, um quilo de farelo de palma é vendido por aqui ao custo de um real e cinquenta centavos, muito próximo ao preço do milho, que tem valor nutricional parecido. Se não plantasse, era isso que estava pagando para manter meus animais. Sem a palma, tudo seria difícil e não teria mais criação”.

Assim como Batista Lopes, a maioria dos produtores da região cultiva a cactácea de maneira tradicional. Mas é possível mais que dobrar a produção na mesma área destinada ao cultivo se forem adotadas modernas técnicas de manejo. Para ampliar essa produtividade, o Sebrae no Rio Grande do Norte pretende difundir nova tecnologia que aumenta a quantidade de plantas na área de plantio, com a capacitação de produtores da região, que receberiam as orientações para esse novo método. O gerente do Escritório Regional do Sebrae no Trairi, Gustavo André de Medeiros Cosme, estima que 100 pessoas deverão participar da capacitação nos próximos meses.

Esse sistema de manejo é conhecido com plantio de palma adensada e irrigado, que consiste na utilização de altas densidades de plantio com até 100 mil plantas por hectares – o dobro da densidade da propriedade Batista Lopes – e irrigação por gotejamento em fileiras simples com baixa intensidade, cinco litros de água por metro linear a cada 15 dias, além de fertilização orgânica e química. O custo de 100 mil raquetes gira em torno de R$ 20 a 30 mil. A capacitação será ministrada pelo consultor e agrônomo Alexandre de Medeiros Wanderley, que é autor da técnica no RN. As primeiras experiências com palma no estado foram realizadas nos municípios de Lajes, Angicos e Pedro Avelino, em 1996.

A palma forrageira, vegetação característica do semiárido nordestino, é também uma alternativa para investimentos no campo. Por ser facilmente adaptada ao clima seco, a planta se desenvolve bem sem necessidade de muita água e agora está sendo utilizada como alimentação alternativa para o rebanho. A palma é rica em água e nutrientes capazes de alimentar animais de porte, especialmente em épocas de estiagem. A eficácia do cultivo é de 100% dentro dos empreendimentos rurais que abrigam a vegetação, uma vez que esse tipo de cacto necessita de pouco volume de água para sobreviver.

 

De Agência Sebrae Notícias

1ª Vara Cível de Caicó abre vaga de estágio para estudante de pós-graduação em Direito

BOLSA MENSAL É DE R$ 1.874,00 ALÉM DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE R$ 127,60

A 1ª Vara Cível de Caicó publicou edital para abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado, com o oferecimento de uma vaga para estudantes de Direito. As inscrições podem ser realizadas pessoalmente no período de 12 de junho a 19 de junho, das 8h às 14h, na Secretaria da 1ª Vara Cível, localizado à Avenida Dom Adelino Dantas, s/n, bairro Maynard, Caicó. Veja AQUI o edital.

A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá por meio de prova discursiva – elaboração sentença cível, de caráter eliminatório e classificatório, além de entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o currículo do candidato.

A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada na data de 4 de julho, às 9h, na Sala da ESMARN do Fórum Municipal Amaro Cavalcanti. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Saiba mais

O estagiário da pós-graduação receberá bolsa mensal de R$ 1.874,00 e, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada diária é de seis horas diárias e 30 horas semanais, no horário das 8h às 14h, sujeito a modificação acaso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as 6 horas obrigatórias.

Do TJRN

PM continua excluído de promoções após acusação de corrupção passiva

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno da Corte estadual definiram, mais uma vez, que a jurisprudência dos julgamentos no país se firmou quanto ao entendimento de que a exclusão de um policial militar do quadro de acesso a promoções, por estar respondendo a uma ação penal, não viola o princípio da presunção de inocência quando há o impedimento, previsto em legislação.

O julgamento está relacionado ao Mandado de Segurança n° 2016.018607-9, movido pelo integrante da Corporação, o qual pedia a inclusão de seu nome no Quadro de Acesso para promoção ao posto de Tenente-Coronel, mesmo acusado pelo crime de corrupção passiva (artigo 308 do Código Penal Militar).

A decisão destacou que a legislação estadual “acertadamente” estipulou, como condição à inserção do militar na lista de ascensão funcional, a ausência de qualquer procedimento criminal em desfavor do postulante a cargo de maior patente. Assim, aquele que responde à investigação criminal, enquanto perdurar tal situação, não deve figurar nos quadros de acesso, sem qualquer violação de lei ou, ainda, de direito líquido e certo, que no presente feito não há.

O julgamento no Pleno também ressaltou que o não recebimento da denúncia operada em primeiro grau – quando da decisão do Conselho Especial de Justiça Militar – foi inteiramente reformada na segunda instância; naquela ocasião, pela Câmara Criminal, a qual apreciou a Apelação Criminal nº 2013.017046-2, e deu provimento ao recurso do Ministério Público.

Com o definido no órgão, foi cassada a decisão do Conselho (que não está em vigor, como especulou o autor do MS), manteve o recebimento da denúncia e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito, que hoje está em pendência de julgamento de Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. O julgamento também enfatizou não haverá prejuízo ao militar em não constar nos Quadros de Acesso, pois poderá ser ressarcido de seus direitos quando cessar sua situação de réu.

 

Do TJRN

Henrique Alves ficará preso na Academia de Polícia, em Natal

DE ACORDO COM INFORMAÇÕES, HENRIQUE RECEBEU VANTAGEM INDEVIDA DE EMPREITEIRAS

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi levado para a Academia de Polícia Militar, na Zona Leste de Natal, por volta das 21h45, após prestar depoimento na Polícia Federal e passar por audiência de custódia na Justiça Federal. Ele foi preso na manhã da terça (6) em casa, em Natal, na operação Manus, que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, foi alvo de um novo mandado de prisão preventiva na mesma operação.

De acordo com as investigações, Henrique Alves – que é ex-presidente da Câmara Federal – recebeu vantagem indevida de empreiteiras em troca de atuação política e parlamentar em favor dos interesses destas empresas.

Além dele, foram presos em Natal o empresário e secretário de Obras Públicas, Fred Queiroz; a esposa dele, a colunista social Érika Nesi; e o filho, Matheus Nesi Queiroz. Érika e Matheus foram liberados pela Justiça após audiência de custódia.

Todos são suspeitos de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro supostamente recebido por Henrique Alves como propina. Somente a empresa Prátika Locação de Equipamentos, de propriedade de Érika Nesi, é suspeita de ter lavado R$ 9 milhões em 2014 em favor de Alves.

Com informações do G1

Prefeitura de Parnamirim promove audiência pública sobre Mobilidade nesta quarta-feira, 7

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Nesta quarta-feira, 7, a Secretaria de Trânsito irá realizar uma audiência pública, às 9 horas, no Centro Administrativo Agnelo Alves, na Cohabinal, para discutir a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim.A audiência pública contará com a participação dos representantes da Start, empresa responsável pela elaboração do diagnóstico e avaliação dos trabalhos.

Segundo o secretário de Trânsito e Transportes de Parnamirim, Marcondes Pinheiro, com o plano será possível ter um raio x da malha viária de Parnamirim, dos transportes, do número de passageiros por linha de ônibus e das dificuldades enfrentadas nesse segmento. “Quem melhor conhece os problemas de mobilidade urbana é o próprio morador e usuário dos transportes coletivos por isso é fundamental a participação da população nessa audiência”, disse o secretário.

A consultora da Start, Keila Brandão, informou que o Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim será elaborado em seis etapas, sendo que no momento a equipe está trabalhando na terceira etapa, que é justamente a hora em que as pessoas podem dar sugestões.

Ubaldo Fernandes diz que pedido de moção de repúdio mostra que Sandro Pimentel é “oportunista e precipitado”

UBALDO FERNANDES DESTACA QUE NÃO É O MOMENTO PARA SE ATIRAR PEDRA EM NINGUÉM

“Oportunista e precipitado”. Essa é a opinião do presidente do diretório municipal do PMDB, vereador Ubaldo Fernandes, com relação a atitude do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que protocolou na tarde desta terça-feira, 6, uma moção de repúdio ao PMDB potiguar e pedido de exoneração do secretário municipal de Obras, Fred Queiroz, preso durante operação da Polícia Federal na manhã desta terça, 06.

Para Ubaldo, Sandro Pimentel se esquece que o seu partido, o PSOL, tem um vereador do Rio de Janeiro envolvido na lava-jato. O vereador pemedebista destaca ainda que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves é tão somente citado nas delações, o que não significa que seja culpado ou esteja condenado. “Henrique terá toda a oportunidade se defender e esclarecer todos os detalhes”, enfatiza.

Para Fernandes, embora Sandro Pimentel tenha o direito legitimo de solicitar a moção de repúdio, a sua atitude externa uma iniciativa “oportunista e precipitada”, até porque, segundo a sua opinião, não é o momento para se atirar pedra em ninguém. “É preciso ter cautela e serenidade”, ressalta.

INICIATIVA ANTIPÁTICA

Na avaliação de Ubaldo Fernandes, a iniciativa de Pimentel é vista com antipatia até mesmo na Câmara Municipal do Natal, que é uma Casa plural e democrática.

SANDRO PIMENTEL É CONHECIDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL POR SUA POSTURA RADICAL

Fernandes acredita que o Legislativo natalense não se deixará ser usado, nem irá respaldar a tentativa de Sandro Pimentel de se aproveitar de uma situação específica para jogar para a plateia.

Sandro Pimentel é conhecido na Câmara Municipal por ancorar a sua atuação legislativa em uma postura radical, e se utilizar do “quanto pior melhor” para irrigar o seu discurso político.

Câmaras Municipais do RN recebem treinamento sobre portal da transparência

CURSO FOI MINISTRADO PELO AUDITOR RODRIGO MEDEIROS

O presidente da Câmara Municipal de Natal e da Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte – Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), participou na manhã desta terça-feira (06), da abertura do treinamento e orientação sobre portal da transparência. O curso, ministrado pelo auditor Rodrigo Medeiros,  tem a parceria da Fecam/RN, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público, E objetiva capacitar e qualificar assessores e servidores das Câmaras Municipais do RN.

“O Portal da Transparência é um instrumento exigido tanto pelos órgãos de controle quanto pela sociedade. É uma ferramenta que facilita o andamento dos serviços que são executados na administração pelos presidentes das Câmaras e pelos gabinetes porque, além de gerar eficiência do trabalho, modernidade e transparência, resulta na qualidade de bons serviços”, afirmou Raniere Barbosa. O vereador acrescentou que o novo portal da transparência da Câmara Municipal de Natal está em fase de conclusão e será lançado em agosto.

De acordo com Monik Melo, secretário geral da Fecam e presidente da Câmara de Santa Cruz, foi criado um portal que engloba todas as Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte com o objetivo de facilitar o acesso às informações para toda população do estado.
“Nossa proposta principal é facilitar a informação para toda população. A Fecam está abrindo esse espaço para que todas as Câmaras possam utilizar essa ferramenta, principalmente as dos municípios com orçamento reduzido, proporcionando transparência total sobre os gastos públicos”, explicou Monik Melo.

Segundo o auditor da CGU, Rodrigo Medeiros, o curso de capacitação proporciona uma mudança de paradigma por manter a clareza, em relação aos gastos públicos, com a população potiguar.

“Por meio desse curso inicialmente há uma sensibilização para que os assessores, para que os próprios vereadores e o poder legislativo em si tenham a consciência que os gastos públicos devem ser disponibilizados para a população. Através do treinamento os servidores irão aprender a cadastrar no portal os dados para que posteriormente a imprensa e a sociedade tenham acessos a esses gastos”, disse Rodrigo Medeiros.

Audiência encaminha projeto para o Plenário em prol da população LGBTT

CÂMARA PRETENDE CRIAR A SEMANA DA CIDADANIA LGBT

A Câmara Municipal realizou nesta manhã (6) uma audiência pública para discutir a necessidade de instituir políticas públicas voltadas para a população LGBTT na cidade de Natal. A proposição foi do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que anunciou na audiência a apresentação em plenário de projetos de lei que incentivem o debate, para que haja maior acesso à educação, saúde e combate a violência contra esse público. Participaram militantes e ativistas do movimento LGBTT, além de representantes das secretarias municipais e estadual de Saúde e Segurança Pública e da vereadora Natália Bonavides (PT).

“Vamos apresentar dois projetos de lei. Um vai criar a Semana da Cidadania LGBT envolvendo secretarias municipais em ações voltadas a esse público, com campanha informativa e de conscientização e inclusão desse público. O outro vai propor diretrizes para as políticas públicas permanentes. Será desdobramento desta audiência e das demandas que temos recebido deste público”, disse Dickson Júnior, avisando que pedirá a colaboração do mandato da vereadora Natália Bonavides, que também tem atuado com iniciativas semelhantes.

Na audiência, representantes do movimento destacaram a dificuldade do público trans sair da marginalidade social em que se encontram. A transsexual Leilane Assunção, segunda trans do Brasil a se tornar doutora e primeira a lecionar em uma universidade pública, ressaltou que sua biografia não deveria ser uma exceção. “Precisamos não apenas de legislação, mas de capacitação para os servidores do serviço público. Mas aí a gente vê as contradições. Aqui na Câmara, a retirada do conceito de gênero do Plano Municipal de Educação, não nos faz avançar. O acesso ao emprego da população LGBTT está subordinado ao acesso à educação, mas a educação precisa deixar de excluir essas pessoas do seu ambiente e combater o preconceito”, disse Leilane. A representante da Secretaria Municipal de Saúde, Vanessa Castro, justificou que há uma dificuldade no atendimento básico de saúde na formação dos servidores devido a volatilidade dos funcionários, visto que, até o momento não foi possível concretizar o concurso público.

A trans, Rebecka de França, da rede Trans e da ONG Atransparencia, é mais uma conseguiu chegar ao nível superior. Estudante e professora estagiária, ela reconhece a dificuldade e a necessidade de se estabelecer sistema de cotas também para as trans. “Estamos conseguindo avanços a passos lentos. São casos isolados que conseguem, por falta de oportunidades. Tudo começa na escola básica com a exclusão. O caminho para os travestis não deve ser a rua, mas a educação, a profissionalização. São cidadãos como todos os outros. Vivemos um vácuo para chegar ao ensino superior”, disse Rebecka.

A coordenadora de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, do Governo do estado, Sargento Mary Regina, disse que há iniciativas sendo adotadas pela coordenadoria na área da Segurança Pública para a população LGBTT. “Estamos pleiteando uma Delegacia Especializada em Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Preconceito e Discriminação. Já foi aprovado pela Controladoria do Estado e aguarda definição da Secretaria de Segurança. Além disso, estamos fazendo um mapeamento da população LGBTT no sistema prisional para que seja criada uma ala no novo presídio, separada, a fim de evitar os abusos sexuais e violência que sofrem nas cadeias, sem que nada seja feito para evitar, coibir ou punir essas agressões”, anunciou Sargento Regina.

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