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Representantes do RN integram nova diretoria da Associação Brasileira de Televisão e Rádios Legislativas

A TV e Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte integram a nova diretoria da Associação Brasileira de Televisão e Rádios Legislativas (Astral). O Rio Grande do Norte também terá espaço na diretoria técnica da Astral com a diretora da TV Câmara Municipal de Natal, Vírginia Coelli. A eleição aconteceu nesta quarta-feira (7), durante a 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Foz do Iguaçu, no Paraná, e contou com a participação do diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, e do gerente executivo da TV Assembleia do RN, Gerson de Castro, que vai fazer parte da equipe como tesoureiro.

“Esse é um momento de renovação entre os associados, TVs Câmara e Senado e emissoras legislativas estaduais, e o Rio Grande do Norte está incluído na nova diretoria da Astral”, disse Gerson de Castro.

O diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, acredita na ampliação do espaço do legislativo potiguar no debate sobre comunicação legislativa do país. “Somos incentivadores da transparência e modernização da comunicação legislativa que deve ser cada vez mais conectada às redes sociais para atrair o cidadão a conhecer o legislativo. Com a nova cadeira na diretoria, vamos apoiar as ações e ampliar as atividades do legislativo potiguar”, destaca o diretor.

Na ocasião do encontro, o deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) foi eleito o novo presidente do Conselho Político da Astral. O parlamentar é secretário de Comunicação da Câmara Federal e destacou como prioridade fortalecer a rede legislativa com o país.

A novidade é que o novo presidente pretende concluir, em pouco tempo, a instalação da Rádio Câmara de Natal, que terá conteúdo compartilhado com a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados.

A Astral congrega emissoras de rádio e TV mantidas pelos Poderes Legislativos das esferas federal, estadual e municipal. Com o encontro, a Associação pretende trocar experiências, estimular a criação e funcionamento de rádios e TVs legislativas, além de promover o debate sobre o papel desses veículos de comunicação como instrumento de transparência das ações do Legislativo, de aprimoramento do sistema democrático e do exercício da cidadania.

Unale

A Conferência Nacional da Unale é o maior encontro parlamentar da América Latina, com painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e rádio Assembleia e atividades do Legislativo.

Em maio, IBGE prevê safra de grãos 29,2% maior que em 2016

PRODUÇÃO DE SOJA, ARROZ E MILHO DEVERÁ TER CRESCIMENTO

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar o ano em 238,6 milhões de toneladas, ou seja, 29,2% maior do que a obtida em 2016, que havia sido de 184,7 milhões. A estimativa é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, feita em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Levantamento é uma pesquisa do IBGE que mensalmente projeta o desempenho das principais lavouras brasileiras no final do ano. Esta quinta estimativa do ano, feita em maio, projeta um crescimento 2,4% superior ao estimado na quarta pesquisa, feita em abril.

Segundo o IBGE, as três principais lavouras de grãos do país deverão ter crescimento neste ano: soja (17,2%), arroz (14,7%) e milho (52,3%). Dezesseis dos 26 produtos pesquisados pelo IBGE deverão seguir na mesma tendência.

Além dos três produtos, deverão ter aumento de produção feijão 1ª safra (40,6%), feijão 2ª safra (33,9%), café canephora (26,7%), cacau (10%), algodão herbáceo (7,3%), amendoim 2ª safra (38,1%), cevada (16,1%), cebola (1,4%) e batata-inglesa 1ª (4,2%) e 2ª safras (0,7%).

Entre os dez produtos com queda na produção estão a cana-de-açúcar (-0,3%), o café arábica (-14,8%), a mandioca (-13%), o trigo (-9,5%), a laranja (-7,8%), o feijão 3ª safra (-2%) e a batata-inglesa 3ª safra (-5,8%).

PARTICIPAÇÃO DO RN NO CÁLCULO DA COLHEITA É NULA

A área colhida deve ficar em 60,9 milhões de hectares, 6,7% a mais do que em 2016. As três principais lavouras deverão ter alta: 2,1% na área da soja, de 17,2% na área do milho e 3,9% na área de arroz.

Com informações da Agência Brasil

Consumidor de Mossoró será indenizado após pagar por imóvel e não receber o bem

O juiz Flávio Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Cerâmica Top Line Ltda e a Casa Bela Representações Ltda, solidariamente, a ressarcir a um cliente a quantia de R$ 15 mil, paga na aquisição de um imóvel residencial que não foi entregue ao comprador. O magistrado condenou também a Cerâmica Top Line Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 5 mil.

O autor afirmou nos autos que, em 6 de março de 2012, adquiriu um apartamento, no Residencial Top Life, localizado no Bairro Rincão, Loteamento Alto das Brisas, Mossoró e que pagou à vista a quantia de R$ 15 mil pela unidade, juntando aos autos comprovante de pagamento.

Alegou que o prazo para entrega do imóvel não foi cumprido, razão pela qual realizou um termo de distrato pelo qual lhe seria ressarcido integralmente o valor despendido, em três pagamentos consecutivos, os quais também não foram cumpridos pelas empresas.

Decisão
Quando analisou a demanda judicial, o juiz Flávio Barbalho entendeu que assiste razão ao autor, já que realmente ocorreu o descumprimento contratual pela construtora Cerâmica Top, primeiro com o atraso na finalização das obras, posteriormente com o pagamento dos valores acertados no distrato.

Para o magistrado, o descaso com que a empresa tratou o consumidor causou-lhe um sofrimento muito intenso de quem reúne todas as economias para adquirir um imóvel residencial, se esforça para cumprir as obrigações assumidas, e não recebe o tão sonhado bem, nem tão menos, após acertar a devolução dos valores, a quantia despendida.

“Trata-se de uma situação que abala fortemente o psicológico de quem passa a ser vítima em uma situação como esta, cabendo ao ofensor reparar os danos morais suportados pela vítima, mediante o pagamento de uma justa compensação”, assinalou.

 

Do TJRN

Assembleia de Deus em Parnamirim é proibida de fazer poluição sonora

A juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte a não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos pela legislação em vigor. A proibição se destina à igreja que está localizada na Rua Varela Santiago, S/Nº, Monte Castelo, em Parnamirim, sob pena de multa de R$ 500 por cada ato de descumprimento .

A decisão atende a pedido liminar em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.

Nos autos, a Promotoria de Justiça alegou que recebeu denúncia dos representantes da comunidade vizinha à sede da igreja.

O MP relatou que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o representante legal da Igreja no Município, o qual não foi cumprido pela parte igreja, permanecendo a situação incômoda e prejudicial à saúde dos moradores próximos ao local.

Decisão

Quando julgou a demanda, a magistrada observou que o local onde funciona a Igreja é uma área estritamente residencial e que a atividade desempenhada ocorre também durante a noite e aos domingos, de acordo com o apontado pelo Relatório nº 109/2011 – CMA, elaborado pela Semurb.

Embora o relatório tenha concluído que a atividade da igreja não emite ruídos excessivos, bem como haja nos autos declarações de vizinhos afirmando que as atividades da igreja não os incomodam, assim como indicação da adoção de medidas visando cumprir o acordo firmado perante o Ministério Público e atender às exigências da legislação ambiental, ficou apurado em relatório anexado aos autos picos de emissões sonoras em níveis que ultrapassam, sobremaneira, o limite permitido pela legislação para o horário noturno.

Palestra de Bolsonaro em Natal já conta com quase 4 mil inscrições, diz organização

CONVITE FOI DA UNIÃO NORDESTINA DOS PLANTADORES DE CANA DE AÇÚCAR

O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) estará em Natal para uma palestra no dia 8 de junho, no Praia Mar Hotel, em Ponta Negra. O auditório tem capacidade para 1.500 pessoas, mas um dos organizadores do evento, Emídio Melo, disse ao Blog de Marcos Dantas que já são 4 mil inscritos.

O convite foi da União Nordestina dos Plantadores de Cana de Açúcar em parceria com o Grupo Radar do Rio Grande do Norte. A fala do deputado será sobre desenvolvimento econômico para o Nordeste, a segurança pública, a insegurança jurídica para o setor.

O deputado irá desembarcar na capital por volta das 14h, onde ficará até o dia seguinte.

 

Comissão da Câmara Municipal debate problemas enfrentados por pessoas com deficiências visuais


Com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelos deficientes visuais a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida recebeu, na manhã desta quarta-feira (07), representantes do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual do Rio Grande do Norte (CAP), Secretaria Municipal de Educação, Sociedade dos Cegos de RN e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

“Hoje nossa pauta foi atrelada às pessoas com deficiência visual. Trouxemos instituições para nos embasar sobre os problemas que afetam essa população”, afirmou a vereadora Nina Souza (PEN), presidente da Comissão.

Para a vereadora Carla Dickson (PROS) a reunião desta quarta-feira foi importante para dar voz às instituições que trabalham em prol do deficiente visual, às instituições que podem proporcionar a acessibilidade e a inclusão social, assim como dar voz à população deficiente visual do município de Natal.

“Essa reunião foi de fundamental importância para debatermos a questão da deficiência visual em todos os seus espectros, porque existem diversos tipos, como o paciente com cegueira total, cegueira legal e baixa visão ou visão subnormal”, explicou a vice-presidente da Comissão.

A vereadora enfatizou que a reunião da Comissão proporcionou visibilidade às instituições que trabalham em prol dos deficientes visuais e que muitas vezes a população desconhece. “Hoje trouxemos, por exemplo, o CAP RN, que é uma instituição de extrema importância para ajudar pedagogicamente alunos da rede pública estadual e municipal, que apresentam a baixa visão, a se readaptarem”, concluiu Carla Dickson.

A coordenadora pedagógica do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, Juliana Pinheiro, informou que a população desconhece as ações e os atendimentos prestados aos alunos com deficiência visual da rede estadual e municipal.
“Nós fizemos um levantamento e descobrimos que as próprias instituições escolares, que são o nosso público de atendimento, não conhecem o Centro. Então muitas vezes esses alunos ficam à margem nas salas de aulas, não são efetivamente inclusos por não possuírem livros adequados, livros em braile ou de fonte ampliada. Portanto, essa reunião foi um meio de divulgação do trabalho que o CAP desenvolve”, disse Juliana Pinheiro.

Outro tema definido na reunião da Comissão foi visitas às instituições que tratam sobre os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“Nós acordamos que cada vereador ficará com a incumbência de visitar quatro instituições com o objetivo de trazer informações imprescindíveis e a partir daí a gente possa fazer as intervenções no município”, explicou Nina Souza. “Levaremos às instituições um questionário para fundamentar os próximos passos da Comissão. Através das nossas visitas iremos dar encaminhamento às demandas e às necessidades de cada instituição”, disse Júlia Arruda (PDT).

O vereador Robson Carvalho (PMB) também destacou que as visitas são importantes para que a Comissão possa propor soluções em relação aos problemas sofridos pela população com algum tipo de deficiência. “É relevante essa integração entre as instituições e a Comissão para que, através das visitas, a gente conheça in loco as necessidades e deficiências e possa tentar algumas alternativas para solucionar os problemas apresentados por cada instituição”, finalizou o vereador.

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