ANA MARIA BRAGA (ESQ.) ERA EMBAIXADORA DA ACADEMIA DE CARNES DA FRIBOI, COM CONTRATO ESTIMADO EM R$ 1 MILHÃO
Parece que nem os cachês pra lá de milionários são o suficiente para ter artistas globais anunciando marcas do grupo JBS, como Friboi e Seara.
Após Fátima Bernardes, que largou um cachê estimado em R$ 5 milhões e de Tony Ramos, que abandonou R$ 3 milhões para se desvincular da Friboi, agora é a vez de Ana Maria Braga.
A loira era embaixadora da Academia de Carnes da Friboi e também não seguirá mais emprestando sua imagem ao grupo JBS. O contrato dela, estimado em R$ 1 milhão, acabou e não foi renovado, de acordo com Keila Jimenez, do R7.
PLENÁRIO DO SUPREMO DISCUTE OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO RELATOR E SE EDSON FACHIN É O RESPONSÁVEL PELA DELAÇÃO DA JBS
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem decidir nesta quinta (21) sobre a homologação da delação da JBS. O julgamento desta quarta foi suspenso e será retomado na próxima sessão.O plenário do Supremo discute os limites da atuação do relator e se Edson Fachin é o responsável pela delação da JBS.
Primeiro a votar, ele defendeu que a homologação de acordos de delação premiada seja feita monocraticamente pelo relator.
Alexandre de Moraes seguiu o voto do colega.
Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux sinalizaram que concordam com a tese de Fachin.
Depois do voto de Moraes, a sessão foi suspensa por causa do horário.
A discussão envolvendo a JBS partiu de um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona se cabia a Fachin homologar a delação.
Moraes argumentou que validar o acordo de colaboração é um ato processual e não significa que as informações relatadas sejam verídicas.
Decano da corte, Celso de Mello interferiu durante o voto de Moraes para defender os acordos de delação premiada.
Ele citou precedente da corte, que em 2015 já decidiu sobre o assunto.
Segundo ele, alterar os acordos depois de assinados pode criar um clima “indesejável” de insegurança jurídica.
Para o decano, ao homologar colaboração, o relator deve analisar se os requisitos para o acordo foram cumpridos.
TEMER ESTÁ DISPOSTO A FAZER DAS REPRESÁLIAS À DERROTA DA REFORMA TRABALHISTA EM COMISSÃO NO SENADO
A demissão de dois apadrinhados do senador Hélio José (PMDB-DF) foi apenas o primeiro tiro de advertência lançado pelo governo para sua base, após derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado. Nesta quarta (21), o Planalto começou a mapear outros cargos ocupados por indicados do peemedebista e também pelo PSDB e PSD, num aviso de que os votos contrários às novas regras dados por Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) também serão retaliados.
O governo está disposto a fazer das represálias à derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais um caso exemplar. Avisa que novos cortes podem ser feitos a depender do comportamento da base na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.
Deputados que votaram e fizeram campanha para aprovar a reforma na Câmara foram ao gabinete do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) cobrar “pulso firme” do Planalto em relação aos traidores do Senado.
Os ataques de Hélio José (PMDB-DF) ao governo depois da demissão de seus afilhados irritaram o Planalto. Houve quem defendesse sua expulsão do PMDB. A direção da sigla não quer, ainda, entrar nessa discussão.
O PMDB monitora o comportamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Contrário à reforma, ele tem articulado o que chama de “manifesto suprapartidário dos parlamentes nem-nem”: nem Michel Temer, nem Lula.
Declarações do procurador são uma versão oposta ao que contou a revista ‘IstoÉ’ no último fim de semana
O procurador Rodrigo Telles, da força-tarefa da Lava Jato no Rio Grande do Norte, informou durante coletiva de imprensa sobre a denúncia contra o ex-ministro Henrique Alves nesta quarta-feira (21) que o senador José Agripino Maia fez investidas contra ele, na tentativa de afastá-lo das investigações da Lava Jato. As declarações do procurador são uma versão oposta ao que contou a revista ‘IstoÉ’ no último fim de semana.
De acordo com a publicação, o senador José Agripino aparece como alvo de um ação da Procuradoria Geral da República porque ele estaria apoiando Raquel Dodge para substituir Janot. Raquel e Janot são adversários.
A matéria que embasou a reportagem de ‘Isto É’ é um áudio da procuradora Caroline Maciel e do procurador Ângelo Goulart, preso por favorecer interesses da JBS. Nessa conversa, o nome de Rodrigo Telles é mencionado. Agora, o procurador dá sua versão.
“Há um boato na PGR, que eu não posso provar porque é um boato lá, de que o senador, não tendo conseguido me afastar com Rodrigo Janot, teria prometido apoio a Raquel Dodge, em troca de minha exclusão de investigações em uma eventual gestão dela”, afirmou Rodrigo Telles a jornalistas em Natal.
Se por um lado ele não pode provar, por outro, apresentou elementos para afirmar que o senador José Agripino teria pessoalmente se empenhado em afastá-lo da Lava Jato por cuidar de inquéritos do qual o parlamentar é o alvo.
De acordo com Telles, Agripino se reuniu com Rodrigo Janot em 31 de janeiro deste ano, em audiência com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), para pedir ao PGR a cabeça de Telles.
No enredo de Rodrigo Telles, o senador se insurgiu contra o procurador à altura em que o Ministério Público Federal apresentou ações contestando que parlamentares fossem sócios de empresas com concessões públicas de rádio e tv. No Rio Grande do Norte, foi Rodrigo Telles quem assinou as ações contra Agripino e seu filho, o deputado federal Felipe Maia.
Depois da PGR, o senador, segundo Telles, foi à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em cuja diretoria, à época dos fatos, estavam a procuradora Caroline Maciel e o procurador preso Ângelo Goulart.
“O senador foi à ANPR reclamar de mim. Inclusive, Caroline era constantemente interpelada pelo filho do senador Agripino Maia, o deputado Felipe maia. Ele estava sempre perguntando o que seria decidido. Caroline me mandou mensagens sobre isso. Tenho todas arquivadas”, garantiu Telles.
O procurador continua conduzindo três inquéritos sobre o senador José Agripino, de quem a reportagem aguarda posicionamento sobre os fatos.
Segundo Janot, diante da qualidade das provas colhidas nas investigações iniciadas a partir das delações, os acordos devem ser mantidos porque os investigados foram flagrados em ações controladas pela Polícia Federal (PF)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos envolvendo as delações da JBS. Em sua manifestação, Janot também disse que os acordos de colaboração não podem ser simplesmente recusados pelo Judiciário, como defendem os advogados de alguns investigados que foram citados por executivos da JBS.
Segundo Janot, diante da qualidade das provas colhidas nas investigações iniciadas a partir das delações, os acordos devem ser mantidos porque os investigados foram flagrados em ações controladas pela Polícia Federal (PF).
“Os fatos trazidos com indicativo de provas, envolvem, nada mais nada menos, os três últimos presidentes da República. Os fatos trazidos dão contra de que o dinheiro que irrigou os ilícitos, o dinheiro que pagou a propina, é dinheiro público, não é dinheiro privado que veio de contratos com serviço público”, disse.
A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.
Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall (um referendo popular) para o mandato de presidente da República.
De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, que devem representar 14 unidades da Federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.
Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.
Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação.
Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
Ministério Público Estadual alerta que estão sendo feitas transferências entre unidades que não desenvolvem os mesmos tipos de programas de atendimento socioeducativo sem autorização judicial
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, encaminhou Recomendação para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) para que cumpra a Portaria nº 355/15, que dispõe sobre a Central de Gerenciamento de Vagas no sistema socioeducativo estadual e também se abstenha de transferir adolescentes entre unidades que não desenvolvam os mesmos tipos de programas de atendimento.
O MPRN constatou que a Fundac estava fazendo transferências de adolescentes por motivo de indisciplina e sem prévia autorização judicial, o que é vedado.
De acordo com a referida Portaria, “não será contemplada a possibilidade de transferência motivada por indisciplina, salvo nas hipóteses de motins e rebeliões”. Nesse tipo de ocasião, a transferência pode ser efetivada mediante decisão da Diretoria técnica da Fundac, dada a urgência da situação, cabendo a comunicação ao juízo competente, com ciência do Ministério Público.
O Ministério Público Estadual averiguou que adolescentes estavam sendo transferidos do Centro Educacional (Ceduc), no Pitimbu, para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente acusado de Ato Infracional (Ciad), unidades que desenvolvem programas de atendimento distintos, muito embora destinados a adolescentes.
O Ceduc realiza a execução de medidas socioeducativas aplicadas para adolescentes que já tiveram sentença decretada, enquanto que o Ciad destina-se à internação provisória de adolescentes que ainda estão aguardando uma sentença por parte da Justiça.
No documento, o representante ministerial da 21ª Promotoria de Justiça recomenda também que a Fundac envie comunicado oficial à direção de todas as unidades de atendimento, orientando que os diretores observem os trâmites com relação à transferência dos adolescentes entre os estabelecimentos socioeducativos. A Fundac tem o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento da recomendação, sob pena do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.
Show “A música brasileira e o RN”, que conta com sete cantores, será aberto pelo som do caicoense Marcos Viniciu
A concha acústica do Sesc Caicó terá boa música potiguar nesta sexta-feira, 14 de julho, a partir das 19h. O evento, realizado pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, será aberto com o som do caicoense Marcus Vinicius. Em seguida, será a vez do show “A música brasileira e o RN”, do qual participam sete cantores papa-jerimuns. Os ingressos já podem ser adquiridos na Central de Relacionamento da unidade ao valor de R$ 5,00 (comerciário) e R$ 10,00 (comunidade).
Com a proposta de reforçar a música potiguar aos potiguares, o show “A música brasileira e o RN” conta com os cantores Dodora Cardoso, Fernanda Azevedo, Nara Costa e Isaque Galvão, além do GMP Trio. A banda base será composta por Jubileu Filho (violões); Eric Firmino (baixo) e Anderson Melo (bateria).
O espetáculo passeia pelos artistas e grupos que marcaram a história musical do estado, influenciados pelos ritmos e características que compunham o cenário cultural brasileiro em suas épocas: o choro de K-Ximbinho; o coco de Chico Antônio; o forró de Elino Julião; as rainhas do rádio Glorinha Oliveira e Nubia Lafayette; o rock Jovem Guarda de Leno; e tantos outros artistas. A produção do show é assinada por Zé Dias.
Sobre o Sesc RN
O Sesc é uma instituição sem fins lucrativos ligada ao Sistema Fecomércio que existe desde a década de 1940 no Rio Grande do Norte. É mantida por empresários do comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado e atua nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência.
Atualmente, possui 14 unidades operacionais fixas em funcionamento, localizadas em Natal, Macaíba, Mossoró, Caicó, Nova Cruz e São Paulo do Potengi. Além disso, conta com três unidades móveis: a BiblioSesc, a Sesc Saúde Mulher e a OdontoSesc. Também desenvolve ações sistemáticas em diversos municípios do estado.
Desde 1999, o Sesc está em Caicó com uma estrutura diferenciada para a população. A unidade oferece diversos serviços e equipamentos, como biblioteca, Escola Sesc, lanchonete, projeto sociais como Sesc Cidadão e Trabalho Social com Idosos, ginásio, piscinas, concha acústica para apresentações culturais, domingos recreativos, modalidades esportivas como Zumba e hidroginástica, CineSesc e o projeto Letra & Música, que promove shows de artistas potiguares sempre às sextas-feiras. Para saber mais sobre o que o Sesc Caicó oferece, ligue (84) 3421–2337.
Serviço:
O quê? Sesc apresenta shows em sua concha acústica de Caicó
Quando? 14 de julho, às 19h
Onde? Concha acústica do Sesc Caicó (Rua Washington Luiz, nº. 55, Boa Passagem)
Atrações?
Show do caicoense Marcos Vinicius
Show “A música brasileira e o RN”, os cantores Dodora Cardoso, Fernanda Azevedo, Nara Costa e Isaque Galvão, além do GMP Trio. Banda base: Jubileu Filho (violões); Eric Firmino (baixo) e Anderson Melo (bateria)
Ingressos? Central de Relacionamento Sesc Caicó | R$ 5 (comerciário) e R$ 10 (comunidade)
Caern estranha e repudia a posição do vereador Klaus Araújo
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) divulgou uma nota de repúdio contra o vereador de Natal, Klaus Araújo, do solidariedade. Confira na íntegra:
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN)
*NOTA DE REPÚDIO*
Natal será uma das primeiras capitas do país a ter 100% de cobertura de esgotamento sanitário. Os benefícios com o saneamento são inúmeros: saúde, qualidade vida, urbanismo, turismo, meio ambiente, dentre outros.
Diante de tantos benefícios proporcionados pelo saneamento básico, a Caern estranha e repudia a posição do vereador Klaus Araújo, que surpreendeu a Companhia e os natalenses ao tentar macular a imagem da empresa por meio de outdoors instalados na capital.
A empresa reconhece os transtornos temporários causados com as obras, mas ressalta que a implantação da rede de esgotamento segue os padrões técnicos vigentes e busca minimizar os impactos para o norte-rio-grandense. As obras são fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e de Infraestrutura (Semopi).
A Companhia trabalha regulada pela a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), órgão vinculado à Prefeitura Municipal do Natal. A Caern dispõe de canais de atendimento ao consumidor, através do telefone 115 ou das Lojas de Atendimento.
Esta é a maior obra do RN e, para atingir essa meta, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem atuado com todo empenho. Até agora, já foram implantados aproximadamente 600 km de rede, o que representa mais de 65% do previsto. A Caern já iniciou as obras das Estações de Tratamento de Esgotos, importantes equipamentos do sistema de tratamento.
A Caern reforça o seu compromisso com a população e reafirma que as tentativas de macular a imagem da empresa é um desserviço e repudia o uso da sua imagem para fins obscuros e de promoção pessoal.
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