O Governo do Estado do Rio Grande do Norte comunicou que os órgãos e repartições públicas estaduais terão o chamado “Ponto Facultativo” nesta quinta-feira 29, data em que se comemora o Dia de São Pedro.
Na sexta-feira 30, contudo, o expediente será normal e não “emendado”. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o Dia de São Pedro.
Inflação medida pelo INCC-M foi puxada principalmente pelo custo da mão de obra
O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M) registrou taxa de inflação de 1,36%, em junho. A variação de preços ficou acima do 0,13% registrado em maio. O INCC-M acumula taxas de 2,61% no ano e de 5,12% em 12 meses. O dado foi divulgado hoje (27) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A inflação foi puxada principalmente pelo custo da mão de obra, que ficou 2,48% mais cara em junho. Entre os profissionais que ficaram mais caros, o destaque são os técnicos (2,65%), seguidos pelos especializados (2,39%) e auxiliares (2,35%). Em 12 meses, a mão de obra acumula inflação de 8,13%.
O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços teve variação de preços de apenas 0,02%. Os materiais e equipamentos ficaram 0,08% mais baratos, enquanto os serviços ficaram 0,39% mais caros. Os materiais, equipamentos e serviços acumulam alta de 1,66% em 12 meses.
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem hoje (27) o sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição tem início às 9h e vai até as 18h.
Oito subprocuradores-gerais da República se candidataram à vaga. Os três mais votados pelos membros da ANPR formarão uma lista tríplice, que será então encaminhada à Presidência da República. Mais de 1.200 procuradores, entre ativos e aposentados, estão aptos a votar.
De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 procuradores da República em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR. A listra tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.
O segundo mandato de Rodrigo Janot, responsável por ter enviado ao Supremo Tribunal Federal centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, encerra-se em setembro.
Os candidatos ao cargo de PGR são os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.
Fonte: Agência Brasil
CASA COMPRADA POR SÉRGIO CABRAL NO CONDOMÍNIO PORTOBELLO, EM MANGARATIBA (RJ), É AVALIADA EM CERCA DE R$ 8 MILHÕES
A mansão comprada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e sua esposa, Adriana Ancelmo, em Mangaratiba (RJ) será levada a leilão, bem como as joias adquiridas pelo casal que já foram apreendidas pela Polícia Federal . A venda dos bens de Cabral e Adriana, alvos de ações penais da Operação Lava Jato no Rio e em Curitiba, foi determinada em despacho publicado na última quinta-feira (22) pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do RJ.
Além da casa de veraneio no Condomínio Portobello, imóvel avaliado em R$ 8 milhões, também serão leiloadas 55 joias apreendidas – pequena parcela das 189 joias que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo teriam adquirido com dinheiro de propina, segundo as investigações.
Também vão a leilão a Lancha Manhattan Rio, apreendida em Angra dos Reis (RJ), três carros, uma moto aquática e um jet boat de propriedade do ex-governador.
A venda dos bens de Cabral antes mesmo da conclusão das investigações contra ele e sua esposa foi jusitficada pelo juiz Marcelo Bretas sob o argumento de que os bens citados perdem seu valor conforme o passar do tempo e a manutenção deles é dispendiosa.
“A alienação antecipada proposta é adequada e proporcional ao caso em concreto. Ressalte-se que o objetivo da alienação antecipada é o de salvaguardar a restituição aos cofres públicos de eventual produto/proveito de crime, de forma que, obviamente, fica resguardado o direito à devolução da quantia em caso de sentença absolutória”, escreveu o magistrado.
Já condenado a mais de 14 anos de prisão por decisão do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, Cabral está preso desde novembro do ano passado por acusações de chefiar esquema criminoso envolvendo obras públicas no Rio de Janeiro durante o seu governo.
R$ 11 milhões em joias
Parte da propina recebida pelo peemedebista, de acordo com o Ministério Público Federal, foi usada para adquirir joias, pedras preciosas e relógios na joalheria H. Stern, que firmou acordo de leniência com os investigadores e comprovou a venda de dezenas de itens a Cabral e Adriana. O casal teria gastado cerca de R$ 11 milhões nesses bens.
Até a semana passada, a Polícia Federal havia apreendido apenas 40 peças na casa do ex-governador, número muito abaixo das 189 comprovadamente adquiridas pelo casal. Diante desse cenário, os agentes federais cumpriram novos mandados de busca e apreensão na última sexta-feira (23) em dois endereços ligados à ex-primeira-dama. Foram apreendidas mais 15 peças na casa da irmã de Adriana, Nusia Mansur.
Entre as peças já localizadas estão um brinco de ouro branco de 18 quilates, um brinco de ouro amarelo 18 quilates com brilhante solitário, um brinco de ouro amarelo 18 quilates com rubi e um conjunto formado por uma pulseira, um brinco e um anel de ouro amarelo 18 quilates com diamante.
Os itens acima foram comprados entre 2009 e 2014, sem a emissão de nota fiscal, e custaram mais de R$ 4,5 milhões a Sérgio Cabral e Adriana, acusados de “ocultar e dissimular a origem, natureza, disposição, movimentação e a propriedade de valores provenientes de crime” com as aquisições.
Veja as joias de Adriana Ancelmo apreendidas pela PF na semana passada:
MOTORISTA TEVE UMA ARMA APONTADA PARA A CABEÇA ENQUANTO OS PASSAGEIROS ERAM OBRIGADOS A ENTREGAR OS PERTENCES
Dois homens armados assaltaram cerca de onze pessoas que trafegavam em um transporte coletivo, na avenida Prudente de Morais, na noite desta segunda-feira (26). O motorista teve uma arma apontada para a cabeça enquanto os passageiros eram obrigados a entregar os pertences.
O fato ocorreu no bairro Lagoa Nova, quando as vítimas faziam o percurso Candelária, Zona Leste. De acordo com o condutor do transporte, Leonardo Gomes, os criminosos pediram parada e já dentro do veículo anunciaram o roubo. “Eu vi a morte, porque um deles colocou a arma na minha cabeça e prometeu atirar se eu reagisse. Foi a pior situação que já passei”, disse.
Os passageiros ainda nervosos relataram que enquanto um assaltante rendia o motorista o outro fazia um arrastão levando celulares, carteiras e relógios das outras vítimas. A dupla fugiu a pé depois do roubo e mesmo após a polícia acionada nenhum dos envolvidos no crime foi localizado.
Fonte: Portal BO / Sergio Costa
EMPRESÁRIO JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ ACUMULAVA ATIVIDADE COMERCIAL COM O CARGO DE PROCURADOR DO TRABALHO
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação de improbidade contra o empresário José Janguiê Bezerra Diniz, pela prática de atividade comercial no período em que acumulava o cargo público de procurador regional do Trabalho, do qual pediu exoneração somente em 2013.
De acordo com a ação, José Janguiê acumulou as funções por aproximadamente 11 anos, prejudicando a frequência ao local de trabalho e gerando evidente conflito de interesses. O empresário é sócio majoritário do Grupo Ser Educacional, nome fantasia do Ensino Superior Bureau Jurídico S/A, mantenedora do Centro Universitário Maurício de Nassau.
O MPF reforça que o empresário, apesar de figurar como consultor do grupo educacional, administrava de fato o complexo, representando a instituição perante terceiros (imprensa, políticos e sociedade em geral) e órgãos governamentais como o Ministério da Educação, participando de todas as deliberações envolvendo a empresa. Exerceu, inclusive, a presidência do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Siespe) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi).
A ação menciona, inclusive, caso de condenação da Faculdade Maurício de Nassau por danos morais, pela Justiça do Trabalho, por deixar de contratar professor devido a demanda anterior contra instituição de ensino que fazia parte do Siespe. A prática, chamada de “lista negra”, é combatida pelo Ministério Público do Trabalho. O MPF reforça ainda que o conflito de interesses e suas implicações configuram afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e lealdade às instituições públicas.
O empresário já havia sido alvo de procedimentos disciplinares no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Pedidos – O MPF requer que a Justiça Federal determine a suspensão dos direitos políticos de José Janguiê Bezerra Diniz de três a cinco anos, bem como o pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou
O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou. Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada formalmente por pelo menos por 30 dias em 2015.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz no site do ministério que é preciso ficar atento ao prazo. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto, não perca o prazo”, alertou.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, até essa segunda-feira (26) cerca de 1,6 milhão de trabalhadores, número que corresponde a 6,65% do total com direito ao abono salarial, ainda não retiraram o benefício. O valor disponível soma R$ 1,1 bilhão.
Para o trabalhador saber se tem direito ao abono, o ministério disponibilizou o telefone 158 e o link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/ . Basta digitar o número do PIS/Pasep ou do CPF e a data de nascimento.
O PIS pode ser sacado em qualquer agência da Caixa ou em casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão Cidadão e de documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa.
Com relação aos servidores públicos, é preciso verificar se o Pasep foi depositado em conta. Caso contrário, deverão buscar uma agência do Banco do Brasil e apresentar documento de identificação. Para mais informações, o Banco do Brasil disponibiliza o número 0800 729 0001.
Os parques eólicos implantados em vários estados nordestinos estão se consolidando como a principal fonte para geração de energia elétrica na Região, aponta recente relatório do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste. Considerados somente janeiro e fevereiro deste ano, a energia provinda desses parques já representa 36,5% da matriz elétrica regional, ante 34,1% oriundos de fonte térmica e 29,5% provenientes de fonte hidráulica.
O histórico levantado no relatório revela rápido crescimento a partir de 2014, quando essa fonte passou de 7,8% na geração de energia elétrica para 19,2% no ano seguinte. No final de 2016, a fonte eólica já representava 37,2%. Para efeito de comparação, em 2008, esse percentual beirava ínfimos 0,3%. O crescimento, segundo o Etene, deve se consolidar em parte devido ao esgotamento do potencial hidrelétrico economicamente viável na Região.
“A tendência é o incremento paulatino da participação da fonte eólica na matriz de geração de energia elétrica da Região nordestina, em razão desta ser, atualmente, a segunda alternativa mais competitiva, perdendo apenas para as grandes hidrelétricas”, ressalta o coordenador de estudos e pesquisas do Etene, Francisco Diniz Bezerra, doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, não prevê nenhum projeto de hidrelétrica para o Nordeste até 2024. Por outro lado, a Região deverá contar em breve com aporte de 3,3 gigawatts (GW) a partir de usinas de geração de energia de fonte eólica já em construção. Há ainda outros 4,1 GW de projetos já aprovados e com construção não iniciada, previstos para entrar em operação nos próximos anos.
Segundo o Etene, a previsão é que os projetos em andamento e previstos no Nordeste demandarão recursos da ordem de R$ 35 bilhões, representando boas oportunidades para toda a cadeia produtiva. Somente para 2017, o Banco do Nordeste conta com R$ 11,4 bilhões aportados no FNE Infraestrutura, passíveis de aplicação em projetos ligados a esse setor.
As demandas por recursos devem aumentar ainda mais em um horizonte de futuro mais amplo, já que a expectativa é que, até 2024, 11,6% de toda a capacidade de geração de energia elétrica do Brasil provenha de fonte eólica. Segundo o Etene, graças ao elevado potencial eólico do Nordeste, essa mudança na matriz energética deve colaborar para a Região alcançar a autossuficiência na geração de energia elétrica.
O estudo encontra-se disponível na seção “Cadernos Setoriais”, no site do Banco do Nordeste na internet, no endereço.
JUSTIÇA DO RN NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE MATADOR DE VEREADOR DA CIDADE DE ASSÚ
O Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Jalisson Wagner Veríssimo de Melo, preso pela morte do então vereador da cidade de Assú, Manoel Ferreira Targino, ocorrida em 22 de abril de 2015. A decisão do TJRN ressaltou, mais uma vez, que a alegação de suposta “extrapolação de prazo” pode ser descartada quando está diante de fato criminoso complexo cuja conclusão exige uma diversidade de atos administrativos e judiciais.
A defesa também argumentou o pedido de liberdade com base nas condições pessoais “favoráveis”, que deveriam ser levadas em consideração. No entanto, o relator do HC, desembargador Saraiva Sobrinho, ressaltou que a primariedade, bons antecedentes, endereço fixo e vínculo de emprego não são suficientes, por si só, para autorizarem a revogação da custódia preventiva, como vem reiteradamente definindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão também destacou que, diante da complexidade do caso, torna-se difícil a sua elucidação apenas com provas testemunhais, já que testemunhas temem por suas vidas, sentindo-se ameaçadas. Também se entendeu presentes os fundamentos para manutenção da posse como a garantia da ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.
O acusado Jalisson Wagner Veríssimo de Melo foi preso, junto a outro envolvido, prática de homicídio triplamente qualificado, cuja vitima foi o então vereador e pela tentativa de homicídio triplamente qualificado da vítima Francisco Adriano Bezerra Guilherme.
(Habeas Corpus com Liminar n° 2017.006031-4)
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