O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (4) que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, volte a cumprir prisão domiciliar.
O habeas corpus do ex-médico, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, foi aceito pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz. Ao julgar recurso, a ministra entendeu que houve um erro processual durante a tramitação da liminar.
Na semana passada, nove dias depois de ter recebido autorização para cumprir pena em prisão domiciliar, Abdelmassih retornou à Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, por determinação da segunda instância da Justiça, que acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Após terra ceder, na RN 115, buraco começa a ser aberto por baixo da pista. (Foto: Reprodução / Inter TV Cabugi)
A terra cedeu em um trecho da rodovia estadual RN 115 e um buraco começou a se abrir na lateral da pista, próximo a entrada da comunidade de Riachinho, zona rural de Mossoró, Oeste do Rio Grande do Norte.
Motoristas que trafegam pelo local temem que o buraco avance por baixo da pista e faça com que o asfalto caia. Inclusive, um pedaço do acostamento da pista já caiu e a população colocou pedras e uma placa amarrada a um pedaço de madeira para tentar alertar quem passa pelo local.
Deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) – Foto: João Gilberto
O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) considera que, mesmo com a prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, presidente estadual do PMDB, “o partido tem que andar”. Na última quinta-feira, 29, o deputado federal Walter Alves assumiu interinamente o comando da legenda, para dar continuidade às deliberações partidárias e planejar o futuro político. Segundo Nélter, a troca no comando é “natural”. “Ele [Walter] é o vice-presidente. Então vejo como natural devido ao que aconteceu. O partido tem que andar”, avalia.
Apesar disso, segundo Nélter, é “complicado” projetar o futuro da sigla, sobretudo quanto aos planos para as eleições de 2018. “Ninguém pode analisar nada antes de chegar a regra do jogo. Não se sabe se vai continuar assim, se vai ter quociente, tem muita coisa… Tem que aguardar”, observa, se referindo às propostas de reforma política atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Quanto à prisão preventiva de Henrique, que foi decretada no último dia 6 de junho pela Justiça Federal, Nélter preferiu não analisar o caso por “não conhecer os autos”. “Tem que aguardar, ele está fazendo a sua defesa. Precisamos ter cautela com tudo o que está acontecendo”, diz. Entretanto, o deputado faz uma ligeira crítica à atuação do Ministério Público Federal, autor da denúncia contra Henrique. “O Ministério Público não pode fazer a denúncia já julgando. Precisamos ter cautela”, assinala.
O parlamentar descreveu ainda um cenário crítico no campo político-econômico. Na avaliação dele, não só o PMDB vive um período conturbado. “Qual é o partido que não está fragilizado? Todos estão nessa situação. Estamos num momento de desemprego muito grande. E o desemprego leva a ampliar o desespero das pessoas, e elas acabam partindo para a marginalidade. A situação é muito complicado”, analisa.
Em relação à instabilidade política envolvendo a gestão do presidente Michel Temer, que foi acusado por corrupção pela Procuradoria Geral da República, Nélter interpreta que “não há mais clima” para que o correligionário permaneça no cargo e defende renúncia.
“O presidente não tem mais moral nem credibilidade. Eu tenho uma posição de que ele deveria ter renunciado enquanto era vice-presidente. Disse a isso a Eliseu Padilha. E eu acho que o povo deve fazer o seu movimento democrático sem agressão, pelas redes sociais, e deve haver eleições diretas. Não há mais clima”, argumenta.
Em um dia de pouca movimentação no Congresso Nacional, cresce a expectativa em torno do anúncio do relator do processo da denúncia contra o presidente Michel Temer. O nome deve ser divulgado ainda hoje (4) pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), logo após a reunião da comissão, marcada para as 14h30.
De manhã, poucas comissões funcionaram na Câmara, e o plenário não abriu sessão nem para debates. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se encontrar com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Maia disse que explicou à ministra como deve ser o rito de tramitação do processo.
“Apenas fiz esse relato, para que ela esteja informada, porque sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão. Eu disse que vou respeitar rigorosamente o rito da Casa, o regimento da Casa, e também a possibilidade, claro, de ter um debate correto dessa matéria”, disse.
Na opinião de Maia, único ponto frágil do regimento é o que determina que o debate sobre o processo seja feito por apenas dois oradores favoráveis e dois contra o tema. Ele disse que deve ampliar esse número em acordo com os líderes dos partidos.
Enquanto o rito não é definido, integrantes da base aliada ao governo e da oposição se posicionam e tentam contabilizar o apoio ou a rejeição ao processo. Para ser aceita, a denúncia deve receber pelo menos 342 votos favoráveis dos parlamentares em plenário.
O vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS), rebateu as especulações sobre a indecisão de deputados que poderiam votar pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça. “Eu só tenho uma certeza, a oposição não tem os votos suficientes para afastar o presidente e não os terá. Como esse caminho vai ser percorrido até o momento da recusa da autorização, os dias dirão. Mas o resultado já é sabido, o presidente continuará à frente do governo”, declarou
A oposição também acredita que pode vencer no plenário e critica as ações da base governista na tentativa de angariar votos. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), criticou a agenda oficial do presidente Michel Temer, da qual consta o encontro com 22 parlamentares.
“Hoje o presidente da República, a maior autoridade do país, começou sua agenda às 8h da manhã recebendo deputados individualmente, e essa agenda vai terminar às 22h”, disse Zarattini.
Os líderes oposicionistas tentam também negociar a escolha de um o relator do processo na CCJ que não seja da base aliada e que os empresários delatores das denúncias sejam ouvidos pelos parlamentares. Para os governistas, o regimento deve ser cumprido à risca.
“É certo que a oposição tem como estratégia o fatiamento, a obstrução, o prolongamento da crise, mas nós vamos tentar nos opor a isso. Vamos tentar fazer com serenidade, mas com rapidez, respeitando os prazos regimentais, que essa questão seja resolvida”, disse Marun.
Na noite da última segunda-feira (3), a Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão, deteve dois homens suspeitos de cometerem um assalto a ônibus na zona Norte de Natal.
Por volta das 19h, logo após um ônibus da linha do bairro Santa Catarina ser assaltado, os policiais detiveram os suspeitos. Com a dupla foi encontrado um revólver, aparelhos celulares e dinheiro.
Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde ficaram a disposição da Polícia Judiciária.
Os dados da insegurança no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado estadual José Adécio (DEM) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4). O parlamentar visitou algumas cidades do Estado e disse que os relatos sobre a violência são comuns independente da região.
“Não podemos ficar calados diante da insegurança que toma conta do Estado. A omissão é o maior pecado de um político e os relatos me preocupam. É preciso lembrar ainda que só este ano, 15 policiais perderam a vida no Rio Grande do Norte”, disse José Adécio.
O parlamentar se solidarizou com as famílias dos policiais mortos e ressaltou que “há um extermínio da polícia não só no Estado, mas no Brasil”. José Adécio falou ainda sobre a agência do Banco do Brasil que foi alvo dos bandidos em Monte Alegre.
Os Correios, um correspondente bancário e uma lotérica também foram atacados pelos criminosos e, de acordo com a Polícia Militar, pelo menos 20 homens participaram da ação.
Entre as regiões visitadas pelo deputado estão São Miguel do Gostoso, Ielmo Marinho, Montanhas, Pendências, Fernando Pedroza, Triunfo Potiguar, Caiçara e Janduís.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Currais Novos, recomendou à prefeita de Cerro-Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira, que reduza a despesa com a folha de pessoal no município. A recomendação número 2017/0000230133 foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). A prefeita tem prazo máximo de 90 dias para adotar as medidas de redução de despesas recomendadas pelo MPRN.
Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura deve reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e exonerar servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do chefe do Executivo.
O texto da recomendação lembra que cabe ao Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O documento leva em consideração que o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem.
Além disso, o documento ressalta que, pelo que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o município.
O MPRN leva em consideração ainda que as medidas indicadas são estritamente necessárias para que o município de Cerro-Corá seja capaz de criar cargos, no futuro, para estruturar a Procuradoria Jurídica Municipal, cujas funções, de caráter contínuo e permanente, vem sendo exercidas irregularmente por escritórios contratados em sua maior parte por dispensa ou inexigibilidade de licitação e sem obedecer ao princípio do concurso público.
Uma mulher que foi babá da filha do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, está acusando o político de assédio sexual. Maria Lúcia Gonçalves Freitas de Lima, de 41 anos, entrou com uma reclamação trabalhista e registrou ocorrência na 10ª Delegacia de Polícia de Brasília. Tiririca nega, alegando que está sendo vítima de extorsão.
Como o parlamentar dispõe de foro privilegiado, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho e distribuído oito dias depois ao ministro Celso de Mello, que retirou o sigilo dos autos.
O deputado e sua mulher, Nana da Silva Magalhães, contestaram a ação trabalhista e também apresentaram uma queixa policial contra a doméstica. Eles negam o crime e alegam que Maria Lúcia quer levar “vantagem econômica indevida” a partir dos “fatos inverídicos”. Ela teria tentado extorquir dinheiro de Tiririca e Nana: caso não lhe entregassem a quantia de R$ 100 mil na rescisão do contrato, a ex-funcionária teria prometido prejudicar os ex-patrões. Segundo eles, a doméstica foi demitida por consumir bebida alcoólica no expediente e todos os débitos trabalhistas foram quitados.
Filha do Casal teria defendido doméstica
Maria Lúcia foi contratada em 1º de março de 2016 para cuidar da filha do casal e foi demitida, sem justa causa, com aviso prévio indenizado, em 29 de junho, de acordo com os autos. Em depoimento à polícia, no último 20 de junho, a doméstica contou que se juntou à família do parlamentar em duas viagens de maio daquele ano. No dia 24, foram a São Paulo, onde Tiririca seria entrevistado no “Programa do Jô”, da TV Globo, no dia seguinte. Ainda de acordo com a declaração da ex-funcionária, ao voltar do estúdio para seu apartamento na capital paulista, por volta de 23h, o deputado “exalava odor etílico” e reclamou do quão comprido era o nome da empregada.
Em seguida, ainda segundo o relato da doméstica, Tiririca a agarrou pelo braço, jogou-a no sofá e a segurou com força por trás e pela cintura. Ele dizia, segundo a reclamante, que faria sexo anal e vaginal com ela. O deputado teria desabotoado as calças, e a doméstica começou a ficar com medo. Depois, conseguiu se soltar e ficou atrás do sofá até que o parlamentar teria corrido atrás dela com as calças nos joelhos. A cena, segundo Maria Lúcia, foi presenciada pela mulher de Tiririca, por assessores do político e pela filha de 8 anos do casal — a única que a teria defendido, enquanto os outros riam.
A menina teria empurrado o pai, que teria caído no chão e sido levado para a cama, embriagado. Como não havia cama para todos no apartamento de São Paulo, a doméstica foi obrigada a dormir no chão, em um edredom. No dia 26, a família seguiu um sítio do parlamentar em Fortaleza, no Ceará. Lá, os excessos de cunho sexual não teriam parado. Em festas organizadas pela família, Tiririca teria repetido os comentários sexuais toda vez que via a funcionária e teria passado a mão nos cabelos e nas nádegas dela, sem consentimento. “Se experimentar, vai gostar”, teria dito.
Em um passeio de lancha, segundo o relato de Maria Lúcia, Tiririca mergulhou na água com o celular dela, que guardava um vídeo no qual ele falava “besteiras” para a babá. Mais tarde, teria chantageado a mulher com a garantia do emprego para ter relações sexuais com ela. Ainda em Fortaleza, a patroa teria procurado a doméstica e defendido que o marido agia daquela forma por gostar da funcionária. A autora da queixa relatou à polícia que se sentia “ofendida” e “menos valorizada que um cachorro”. Ela negou no depoimento que tivesse cobrado R$ 100 mil do casal.
Na ação policial, Nana Magalhães solicitou providências das autoridades contra a doméstica, “com receio” de que as “acusações infundadas” prejudicassem a imagem dela e do marido. O advogado do casal argumenta na contestação da queixa que Maria Lúcia tenta usar o estereótipo do personagem de Tiririca para lhe atribuir os mesmos comportamentos, às vezes chulos, em sua vida pessoal e privada.
“Não se pode conceber um preconceito em relação à atividade artística (…) No palco o 2 Reclamado interpreta um palhaço com linguajar coloquial, e por vezes, com vocabulário chulo. Isso não significa que o 2 Reclamado traga para sua vida pessoal o comportamento do personagem que interpreta”, escreveu o advogado Fernando de Carvalho e Albuquerque.
Ao receber o processo, o ministro Celso de Mello ordenou que a etiqueta dos autos fosse mudada de “crime contra o patrimônio/extorsão” para “crime contra a liberdade sexual”. Ele argumentou que a acusação contra a doméstica deveria correr em primeiro grau, já que ela não dispõe de foro privilegiado. O ministro vai analisar a queixa contra o deputado federal.
Ontem (3), a Presidência da República confirmou que Michel Temer mudou de ideia e resolveu comparecer ao encontro do G20
No dia em que a denúncia contra o presidente Michel Temer começa a ser apreciada na Câmara dos Deputados, ele recebe, nesta terça-feira (4), 22 parlamentares em seu gabinete, em Brasília. Dos 15 deputados que vão ao Palácio do Planalto, seis são integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – entre titulares e suplentes.
A agenda inclui encontros com Evandro Gussi (PV-SP) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que são titulares da CCJ, onde a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer começa a tramitar a partir de hoje.
Outros parlamentares que constam na agenda do presidente são Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP), todos suplentes na CCJ e aptos a votar na comissão em caso de ausência dos seus titulares.
Além dos deputados, completam a agenda os senadores Wilder Moraes (PP-GO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Telmário Mota (PRB-RR), Roberto Rocha (PSB-MA), Pedro Chaves (PSC-MS) e José Maranhão (PMDB-PB).
G-20
Ontem (3), a Presidência da República confirmou que Michel Temer mudou de ideia e resolveu comparecer ao encontro do G20, que reúne líderes das 20 maiores economias do mundo na Alemanha, entre os dias 7 e 8 de julho.
Com a ausência de Temer do país, é possível que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assuma a Presidência, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na fila para ocupar o posto, tem viagem marcada para um evento no parlamento argentino nas mesmas datas.
A assessoria de Maia disse que o deputado ainda não decidiu se irá mesmo viajar para a Argentina. Caso fique, ele assumirá a Presidência pela segunda vez em menos de um mês, depois de ter ocupado o cargo entre os dias 19 e 23 de junho, quando Temer viajou à Rússia e à Noruega.
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