SELO BLOG FM (4)

Procuradoria-Geral da República volta a pedir prisão de Aécio Neves ao Supremo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou ontem (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

Em caso de nova decisão que rejeite o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, pede que seja restabelecido o afastamento de Aécio das atividades no Senado.

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

A defesa do senador Aécio Neves informou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR, “mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”. “A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, diz nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

‘Tropa de choque’ de Temer tenta garantir quórum mínimo para votação da denúncia

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A “tropa de choque” do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados deu início nesta segunda-feira, 31, a uma operação para tentar garantir a presença de pelo menos 342 parlamentares na sessão desta quarta-feira, 2, quando está marcada a análise da denúncia por corrupção passiva contra ele no plenário da Casa. Esse é o quórum mínimo exigido para que a votação de fato da denúncia possa começar.

Para alcançar as 342 presenças, a principal estratégia dos governistas é convencer deputados filiados a partidos da base aliada, mas que estão indecisos ou que votarão contra Temer a registrarem presença. Com isso, esperam não depender da oposição, que reúne 100 deputados, para que a votação possa começar. Parte dos oposicionistas defende não registrar presença, para impedir o início da votação.

O objetivo dos governistas é tentar liquidar já na quarta-feira a votação da denúncia, evitando que Temer fique “sangrando”, como deseja a oposição. A avaliação é de que é preciso superar a votação por dois motivos. O mais importante é evitar que o surgimento de novos fatos, como possíveis novas delações, prejudique o presidente. O segundo é deixar a pauta da Câmara livre para votação da reforma da Previdência.

Lideranças governistas acreditam que a base aliada tem condições sozinha de garantir o quórum exigido para início da votação. Pelos cálculos deles, todos os partidos da base aliada reúnem juntos 380 deputados. Se a maior parte desses parlamentares registrar presença, independente de votarem contra ou a favor de Temer, o governo acredita que conseguirá reunir as 342 presenças mínimas exigidas para que a votação comece.

Rito

A sessão plenária em que a denúncia será analisada está marcada para começar às 9 horas, mas os trâmites da votação só poderão iniciar quando pelo menos 52 dos 513 deputados estiverem no plenário. A primeira etapa serão os discursos do relator do parecer sobre a denúncia, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), da defesa e dos deputados inscritos. Só depois começará a votação de fato, que se dará por chamada nominal.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, só pode chamar os deputados para votar quando pelo menos 342 deputados tiverem registrado presença. Esse é o quórum mínimo exigido para que a denúncia seja aceita pela Câmara. Isso significa que, para barrar a denúncia, Temer precisa de apenas 172 votos, o que o governo já diz contar. Pelos cálculos de governistas, o presidente tem hoje mais de 250 votos a seu favor.

O presidente Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação dos donos e executivos do grupo J&F, do qual o frigorífico JBS faz parte. Na denúncia, Janot afirma que Temer foi beneficiário final da mala com R$ 500 mil de propina pagos pela JBS ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente no Palácio do Planalto.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Polícia Civil prende homem e apreende adolescente com cocaína em residência no interior do RN

Policiais civis da Delegacia de Assú prenderam, nesta segunda-feira (31) na cidade, Cleanderson Martins de Oliveira, conhecido como “Alan” ou “Trezeguê”, 24 anos, e apreenderam um adolescente de 17 anos, quando os mesmos estavam com cocaína em uma residência localizada no bairro São João.

Durante a ação da polícia, a dupla teria arremessado a droga em um terreno nos fundos da casa, tendo sido apreendido no local a quantidade de 4,5 quilos de cocaína prensada. Investigações apontam que a droga seria distribuída nas cidades de Assú e Alto do Rodrigues. Cleanderson foi preso e autuado por tráfico de drogas e associação ao tráfico, e o adolescente por atos infracionais análogos de tais crimes.

UBS de liberdade promove encerramento da campanha Julho Amarelo em Parnamirim

 

A Unidade de Saúde de Liberdade realizou nesta segunda, 31, uma ação de encerramento da Campanha Julho Amarelo, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento das Hepatites Virais.

Na ocasião, a enfermeira Elly Vilane e o farmacêutico Carlos Dantas ministraram as palestras sobre prevenção e meios de contaminação das Hepatites Virais e Medicamentosas. Também foram disponibilizados testes rápidos de Hepatite C, vacinação contra Hepatite B, verificação de pressão arterial, atendimentos médicos e odontológicos.

De acordo com a psicóloga da Unidade, Jurema Marinho, além do trabalho com os pacientes, cerca de 740 pessoas participantes dos grupos de promoção à saúde e prevenção à doença também participaram das palestras e ações durante todo o mês. Jurema explicou que a vacinação e os testes rápidos vão continuar após a campanha.

O diretor da Unidade de Saúde, Artur Moura, falou da importância da ação. “É um trabalho muito importante, que pode resultar no diagnóstico precoce e principalmente prevenção. Ações preventivas de saúde, beneficiam a todos, representa economia para o município e principalmente qualidade de vida para população que evitará muitas doenças e contará com atendimento mais humanizado na saúde pública, pois também combate a superlotação nas Unidades”, explicou.

As hepatites virais são doenças infecciosas que afetam o fígado e são classificadas pelas letras do alfabeto A, B, C, D e E. Essas doenças não costumam apresentar sintomas, mas, quando apresentam, os mais comuns são cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

PSG quer apresentar Neymar em Paris em grande estilo

O time Paris Saint-Germain quer fazer uma grande apresentação de Neymar no centro de Paris, em frente a um dos emblemáticos monumentos da cidade, e não no estádio Parc des Princes, como sempre costuma acontecer quando se contrata um jogador, informou nesta segunda-feira (31) a rádio Europe 1. A informação é da agência EFE.

Segundo a emissora, o clube pediu permissão à prefeitura da capital francesa para fazer este ato, que já foi autorizado. Inclusive policiais foram colocados à disposição para garantir a segurança do evento, ainda de acordo com a Europe 1, que apontou como possível palco da apresentação a Praça do Trocadero, em frente à Torre Eiffel.

Desta forma, o PSG quer evidenciar a magnitude da transferência do jogador brasileiro, que seria a mais cara da história (222 milhões de euros), mais do que o dobro do valor pago pelo Manchester United à Juventus pelo volante francês Paul Pogba, o recorde atual.

O jornal francês L’Équipe, por sua vez, diz que o clube francês considera a contratação de Neymar como “60% fechada”. Já a imprensa do Catar informou que o brasileiro fará escala em Doha ao retornar de uma viagem à China, para passar por exames médicos e assinar o contrato com os donos do PSG, que são daquele emirado árabe.

Fonte: Agência EFE

Ministério Público Federal recorre e pede aumento de pena de Lula na Lava Jato

Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato que envolve um triplex em Guarujá e o armazenamento de bens de Lula. Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do apartamento e absolveu Lula em relação ao acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação do ex-presidente, do ex-presidente da OAS Léo Pinehiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial.

O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

Fonte: G1

Polícia Militar apreende quase 250 quilos de drogas em Mossoró

BPM e DPRE apreenderam, nesta segunda-feira (31), grande quantidade de drogas em Mossoró. Foto: SESED/ASSECOM

Equipes do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE) e do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) apreenderam, nesta segunda-feira (31), grande quantidade de drogas em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Os PMs faziam patrulhamento nas proximidades do trevo que dá acesso para o município de Upanema, quando se depararam com um motorista em um veículo de cor branca. Ao perceber a aproximação dos policiais, o suspeito acelerou e acabou colidindo com a mureta de proteção e se evadiu o local, abandonando o veículo.

Ao checarem o carro, os PMs encontraram 278 tabletes de maconha, que juntos somaram 242,617 Kg, além da carteira de motorista do condutor. Todo o material foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) para os procedimentos cabíveis.

Prefeitura regulariza comércio na orla marítima de Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim, por meio do Decreto 5.850, publicado no Diário Oficial do Município, dispõe sobre o funcionamento de quiosques, trailers removíveis, barracas de bares e restaurantes localizados na orla marítima de Parnamirim e dá outras providências.

A medida considera a necessidade de se estabelecer normas que previnam transtornos e degradação dos bens de uso comum do povo com a instalação de quiosques, trailers removíveis e pequenas barracas na orla das praias do município, bem como colocação de cadeiras, mesas e camas de areia à disposição dos banhistas.

Nas praias só serão permitidas desde que o estabelecimento comercial ou o empreendedor individual tenha autorização do Patrimônio da União e da SEMUR – Secretaria de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano,  mediante permissão de uso, devidamente remunerado, salvo prescrições legais vigentes dissonantes.

Fica obrigatória a afixação em local visível do estabelecimento, para fins de exposição pública, do termo de permissão remunerada de uso, alvará de localização e funcionamento e da licença da vigilância sanitária.

É de competência dos órgãos municipais de controle e planejamento urbano a definição de áreas públicas objeto das atividades constantes deste decreto, bem como a definição dos padrões técnicos construtivos e arquitetônicos de observância obrigatória pelos permissionários.

Fica proibida a edificação em alvenaria na orla marítima.

A comercialização de alimentos obedecerá às determinações da vigilância sanitária e do órgão de limpeza urbana, sem prejuízos das exigências deste Decreto. Serão também cumpridas pelos permissionários quaisquer outras exigências disciplinares pela legislação federal e estadual, referentes ao planejamento, controle urbano, saúde e segurança pública, limpeza urbana e meio ambiente.

É vedado aos permissionários a implantação de equipamentos sonoros que produzam som amplificado. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Para saber mais, clique AQUI.

Compartilhe