O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, abriu as falas parabenizando o trabalho desempenhado pelo deputado potiguar, a quem conferiu placa de honra ao final da manhã. “Ele está marcando a história deste país. Rogério foi muito além do papel de relator. Foi um ardoroso defensor deste projeto que é uma vitória de todo o país”, disse ele, que foi sucedido pelo presidente da Federação da Indústria do RN (Fiern), Amaro Sales, que não apenas reiterou o agradecimento ao deputado peessedebista como estendeu as homenagens a todos os membros da bancada federal que se posicionaram favoráveis à medida.
Em palestra anterior à de José Pastore, o deputado Rogério Marinho defendeu a reformulação das leis ao dar exemplos de outros países, como Alemanha e a Espanha, que tiveram boas experiências quando aumentaram a liberdade de negociação entre empregados e empregadores.
Outra justificativa exposta foi o que chama de “excesso de tutela”. Segundo ele, o estado protege os trabalhadores acima do ideal, chegando a prejudicá-los, além de inibir a produtividade. José Pastore concorda. E criticou o princípio da hipossuficiência do trabalhador e o Judiciário.
“A Justiça é para aplicar a lei, não é para fazer lei. Os juízes não foram escolhidos pela sociedade para legislar, eles não foram eleitos. Os deputados foram”, disse Pastore, referindo-se às críticas que a reforma tem recebido por parte do Ministério Público do Trabalho. Marinho também ocupou boa parte do tempo desconstruindo algumas “inverdades” que vêm sendo pregadas acerca da mudança na Legislação Trabalhista. “Cansei de ouvir pessoas virem me dizer que tirei direito dos trabalhadores. Mas quando estas pessoas me dão a chance de uma conversa, rapidamente eu tenho conseguido fazê-las ver que isso simplesmente não existe. Não foi retirado sequer um direito dos trabalhadores. Pelo contrário. Estamos defendendo o maior direito que é do emprego”, afirmou ele.
Direito e dever
Em sua palestra, José Pastore pontuou que comparou na Constituição Federal quantas vezes aparecem as palavras “direito” e “dever”. O placar foi 76 a 4, o que o faz acreditar que existiu um equívoco na concepção das leis brasileiras. Ele diz também que contou apenas 2 vezes o termo “produtividade” e apenas uma vez a palavra “eficiência”.
Pastore ressaltou ainda que o Brasil tem 4 milhões de ações trabalhistas e isso se deve à rigidez das leis. São 17 mil sindicatos e 35 partidos políticos, completou. “Estas ações trabalhistas acabam comendo uma parte do lucro das empresas. Na hora que ela não tem lucro, ela não investe. E, se não investe, não gera emprego. Conflito tem muito a ver com emprego. O caminho é esse”, alerta, ao explicar que uma lei pode prejudicar ou estimular o ambiente de negócios. As regras obsoletas fizeram com que metade dos 40% que recebem os menores salários estão na informalidade. E 20% deles estão desempregados.
Na opinião do especialista, muitas questões são resolvidas com a modernização, que traz racionalização do processo judicial, inclui aqueles que até então não eram contemplados pela Lei – com a regularização de trabalho remoto, terceirização ampliada e trabalho intermitente – e a expressão que elegeu como chave para definir a mudança: “liberdade com proteção”, vista na livre negociação, preservando os direitos constitucionais.
“O novo conjunto legal tem a ambição de moralizar a Justiça Trabalhista e reduzir os gastos das empresas com conflitos, com a consequente redução do Custo Brasil. Isto deve levar ao aumento os investimentos, da produtividade e da oferta de empregos, com maior segurança jurídica”, disse ele.
As instituições empresariais irão formatar uma série de eventos semelhantes ao desta segunda, que irão percorrer as principais cidades do interior potiguar. “O nosso foco é dirimir dúvidas e mostrar ao maior número de pessoas a realidade sobre as mudanças na legislação. Tenho certeza de que, conhecendo estes detalhes, não teremos sequer um trabalhador contrário à modernização”, diz Marcelo Queiroz.
Justiça nega pedido de Adão Eridan para ocupar vaga de Ricardo Motta na Assembleia
A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente deputado estadual Adão Eridan para se empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21). A magistrada de Segundo Grau apreciou o mandado de segurança impetrado pelo suplente. Ele requeria no mandado impetrado contra o presidente da Assembleia sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado Ricardo Mota.
Adão Eridan reclama que com o afastamento do deputado Ricardo Mota, em 8 de junho, determinado pela Justiça Estadual, a Presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou sobre o pedido dele para ser empossado como deputado durante o período de 180 dias de afastamento decretado contra Mota.
O suplente requeria liminarmente que fosse determinado à Presidência da ALRN que fosse dada posse no cargo de deputado estadual, permitindo-lhe exercer as atribuições durante exercício do mandato junto à Assembleia Legislativa do RN.
A magistrada refutou as alegações do autor do mandado de segurança. “Da foram como pretende o impetrante, em sede de liminar, os efeitos do possível deferimento cautelar confunde-se como o mérito da causa, tendo, verdadeiro cunho “satisfativo”, o que é vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
Outro aspecto importante a ser destacado na decisão da desembargadora é que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não prevê o afastamento decorrente de decisão , mas de “Licença Superior a 120 dias” (art. 41), existindo, na verdade um afastamento a título precário, o qual poderá ser revisto pelo relator do processo originário ou pelo colegiado do Tribunal de Justiça.
“Quanto a urgência, igualmente não se faz presente nesta realidade, inexiste sequer uma alegação indicando a real necessidade da medida excepcional”, observa a julgadora ao acrescentar que a tese apresentada pelo impetrante não demonstra urgência mas simples irresignação por crer no direito reivindicado.
Pelo terceiro mês consecutivo, cresce geração de empregos no Nordeste
Em julho, o Nordeste gerou 6.641 novos postos de trabalho com carteira assinada. A maior parte deles encontra-se na indústria de transformação, mais especificamente na indústria de alimentos e bebidas. Este foi o terceiro mês consecutivo com saldo positivo na Região. No entanto, no acumulado de janeiro a julho, o déficit ainda é de 89.689 postos.
“Desde maio, a Região vem apresentando saldo positivo na movimentação de empregos formais. Isso configura uma tendência favorável ao mercado de trabalho regional, ainda que modesta”, explica Hellen Leão, autora de pesquisa do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), que analisa dados do Ministério do Trabalho.
Segundo a economista, o bom resultado no mês de julho foi impulsionado por cinco dos oito setores de atividade econômica: Indústria de Transformação (+2.883 postos), Agropecuária (+2.878 postos), Serviços (+2.637 postos), Administração Pública (+260 postos) e Extrativa Mineral (+32 postos). Os setores deficitários foram Comércio (-1.879 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (-117 postos) e Construção Civil (-53 postos).
A íntegra da pesquisa está disponível no endereço. O Etene é o órgão de estudos econômicos do Banco do Nordeste.
Auditores fiscais de Natal protestam contra atraso dos salários
Os auditores fiscais do município de Natal darão início a um ciclo de mobilizações em repúdio aos constantes atrasos de salários e à não implementação de direitos à carreira.
Na próxima quinta-feira (24) os auditores farão um protesto às 8h em frente à Secretaria Municipal de Tributação.
A Associação dos Auditores Fiscais de Natal (ASAN) ressalta que as receitas de responsabilidade do grupo Fisco já apresentam considerável aumento. Mesmo assim, nos próximos dias os auditores farão um levantamento, com a participação de todo o fisco, das necessidades que devem ser suprimidas para um maior incremento de receita.
Temer comete gafe e confunde Paraguai com Portugal
Foto: Evaristo Sá/ AFP
Durante brinde em homenagem ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes, o presidente Michel Temer cometeu mais uma gafe diplomática e confundiu Paraguai com Portugal.
“Na nossa Constituição, existe um dispositivo especial que determina que toda e qualquer política pública no país se volte para a integração latino-americana de nações. Então, portanto, fazemos isso, em primeiro lugar, pelo apreço que temos na relação Brasil e Portugal”, disse o presidente, que depois ao completar acabou corrigindo: “Mas também o fazemos, como fruto de uma determinação constitucional. Porque as pessoas aqui muitas vezes não dão atenção à institucionalidade. Nós damos muita atenção a essa institucionalidade e por isso tomo a liberdade de dar este argumento ao lado da natural integração que temos entre o Brasil e o Paraguai”, disse.
Essa não é a primeira gafe de Temer no terreno diplomático. Em junho, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, ao lembrar sua viagem a Moscou, o presidente afirmou que havia conversado com empresários “soviéticos”. “Eu estive agora recentemente em Moscou, na Rússia, e depois na Noruega, e verifiquei interesse extraordinário dos empreendimentos soviéticos (…) podemos verificar interesse extraordinário dos empresários soviéticos e dos noruegueses”, disse.
A gafe repetiu o que constou na agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto sobre a viagem à Rússia que constava como “República Socialista Federativa Soviética da Rússia”, denominação usada durante o regime comunista, entre 1917 e 1991, para designar a Rússia na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O nome oficial do país é Federação Russa. O erro de informação permaneceu no ar ao longo de 15 minutos e acabou sendo corrigido.
Na mesma viagem em junho, quando visitou também a Noruega, o presidente passou por uma saia-justa com as criticas da primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, em relação à corrupção no Brasil. Durante a sua fala, Temer cometeu mais uma gafe ao dizer que iria se reunir naquele dia ainda com o rei da Suécia. O encontro a que ele se referiu, entretanto, era com o monarca norueguês, Harald V.
Ministério Público firma novo acordo com Município de Natal para realização de concurso na saúde
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Natal firmaram acordo, homologado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, prorrogando as contratações temporárias oriundas de processo seletivo simplificado, sob a condição de realização de concurso público para profissionais da Saúde. No acordo firmado semana passada, o Município tem 30 dias para encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para criação de cargos e vagas necessárias.
A Justiça potiguar tornou sem efeito acordo celebrado em audiência no último mês de abril, tendo em vista as novas disposições acordadas em conciliação realizada na última quinta-feira (17), com participação das Promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Rosane Cristina Pessoa Moreno, do Procurador-Geral do Município, Carlos Castim, do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, e do Secretário Adjunto da Administração, Luiz Wilson Vilar Ramalho Cavalcante entre outros.
O MPRN alertou novamente o prejuízo incalculável aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de uma eventual saída iminente dos profissionais de saúde contratados temporariamente, reconhecendo que, no atual momento, a renovação dos prazos é a melhor solução emergencial, evitando a descontinuidade dos serviços de saúde no Município de Natal, por carência de recursos humanos.
Em julho de 2015, o MPRN celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, voltado à realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais de Saúde, já prevendo naquela ocasião os prazos a serem observados pelo Poder Público para realização de concurso público e nomeação dos aprovados.
O Município não conseguiu cumprir o cronograma, apresentou justificativa, e um aditivo ao TAC foi celebrado no final de 2015, prorrogando a realização do certame para março de 2016, com resultado até abril do mesmo ano.
Para garantir a continuidade dos serviços de saúde existentes, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal realizou processo seletivo de contratação temporária de profissionais de Saúde com vigência até o próximo mês de setembro deste ano de 2017. Apesar de ter sido realizado no prazo acordado, o concurso público da saúde foi anulado no início de setembro do ano passado, devido a fraudes em sua realização.
Como até fevereiro deste ano de 2017, o Município não havia concluído as providências para realização de novo concurso público, o MPRN executou em março o TAC firmado e celebrou no último mês de abril acordo judicial pelo qual o poder público comprometeu-se a contratar empresa para realizar o certame dentro do prazo de 90 dias, que se encerrou no final do último mês de julho.
Tendo em vista o esgotamento de todos os prazos, sem que o Município de Natal tenha concluído a contratação de empresa para realização do concurso e o término dos contratos temporários previsto para o próximo mês de setembro, o MPRN firmou na semana passada acordo no qual o Município apresentará em 15 dias cronograma para a realização do certame e que prevê a data de 31 de dezembro de 2018 como limite máximo para prorrogação dos contratos temporários, nomeação dos aprovados, posse e entrada em exercício dos profissionais concursados.
O acordo prevê também a realização de contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra ligadas à atividade meio na Saúde, além da implantação do plano de cargos e salários dos médicos.
Autor de atentado de Barcelona é morto pela polícia catalã
O suposto autor do atentado de Barcelona, Younes Abouyaaqoub, foi morto nesta segunda-feira (21) pela Polícia da Catalunha, informaram à Agência EFE fontes da luta antiterrorista.
As mesmas fontes dizem que Abouyaaqoub, de 22 anos, usava um cinturão com explosivos no momento em que foi morto pelos agentes.
Uma equipe especializada da polícia catalã, que usou um robô para analisar o cinto, comprovou que os artefatos eram falsos.
A operação ocorreu pouco após as 14h30 (11h30, em Brasília) em uma estrada do terminal municipal de Subirats, quando uma patrulha abordou um homem que não se identificou à polícia catalã.
Segundo algumas testemunhas, ao ser abordado o homem apenas gritou “Alá é grande”, ao mesmo tempo em que mostrou o cinturão de explosivos.
Os agentes também vão investigar se o suspeito, que foi morto, carregava armas brancas.
Abouyaaqoub foi identificado pelos investigadores como o motorista da van que atropelou centenas de pessoas ao longo de 600 metros na quinta-feira deixando 14 mortos e mais de 100 feridos, em Barcelona.
Além do atropelamento em massa nas Ramblas, Abouyaaquob também é acusado pela morte do jovem que foi encontrado esfaqueado no interior de um veículo em Barcelona pouco após o atentado, segundo o responsável de Interior do governo catalão, Joaquim Forn.
Fonte: Agência EFE
Armazém Pará participa de convenção da Suvinil, que reuniu em SP os principais ‘players’ do mercado
O empresário Marcantoni Gadelha, diretor do Armazém Pará, participou da Convenção Nacional da Suvinil, que reuniu em são Paulo os maiores ‘players‘ do mercado brasileiro. Líder do segmento no Rio Grande do Norte, o Armazém Pará se consolidou como o maior revendedor da marca no estado.
Durante o evento, a Suvinil lançou o seu mais novo produto – a Suvinil Limpeza Total, que já está disponível nas três lojas do Pará em Natal. A parceria do Armazém Pará com a indústria de tintas Suvinil foi efetivada no último mês de maio, quando a empresa passou a ser o maior revendedor dos produtos da marca no Rio Grande do Norte.
Para Marcantoni Gadelha, durante o evento mais uma vez foi evidenciado o pioneirismo da Suvinil, sempre focada em oferecer inovações para o mercado.
Inframérica confirma início das obras de recuperação da pista do aeroporto da Grande Natal
A obra para correção da pista do Aeroporto de Natal terá início no dia 11 de setembro, com previsão de conclusão para 10 de outubro. Durante este período o terminal concentrará todas as operações aéreas das 6h às 18h.
As companhias aéreas ajustaram as malhas para o período diurno e reprogramaram os voos da noite para o período da manhã. Os poucos voos que serão suspensos voltam a operar normalmente logo ao término da obra.
Os voos internacionais que serão suspensos no período (Lisboa – TAP, e Buenos Aires – GOL) serão atendidos por voos domésticos que conectarão os passageiros para outras regiões do país.
Para não interditar o aeroporto por 30 dias e interromper as operações aéreas, a Inframerica, concessionária do Aeroporto de Natal, está investindo em uma obra de preparação da taxiway (via de ligação entre o pátio e a pista) como pista de pouso e decolagem.
A taxiway será preparada para receber os aviões, garantindo a funcionalidade do Aeroporto e certificando que pousos e decolagens ocorram de forma segura, sem interferência para a movimentação aérea de qualquer categoria de aeronave. Todo o processo executivo da obra foi desenvolvido e discutido com os órgãos competentes.
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