O FC Barcelona anunciou hoje (22) que entrou com uma ação contra Neymar, agora jogador do Paris Saint-Germain (PSG), exigindo o pagamento de uma indenização de 8,5 milhões de euros (R$ 31,5 milhões). A informação é da EFE.
“O clube reclama ao jogador o valor correspondente ao bônus pela renovação, por descumprimento de contrato. Além disso, quer que o PSG assuma o pagamento destes valores, caso o jogador não possa fazê-lo”, aponta o comunicado. Além dos 8,5 milhões de euros, o Barcelona quer um adicional de 10%, a título de juros.
De acordo com comunicado divulgado pela diretoria do clube catalão, o processo foi iniciado em 11 de agosto, e, imediatamente, houve comunicação à federação espanhola, para que comunicasse à entidade similar francesa e à Fifa.
Neymar trocou o Barcelona pelo Paris Saint-Germain depois do pagamento de uma multa rescisória estipulada em 222 milhões de euros (R$ 824,3 milhões, em valores atuais).
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, garantiu hoje (22) que os recursos destinados à ciência no ano de 2017 serão os mesmos do ano passado. “A lei do teto impede receitas adicionais. Estamos muito confiantes na sensibilidade da equipe econômica para que entenda esta área como prioridade no crescimento do país e na superação da difícil conjuntura econômica que vivemos.”
De acordo com o ministro, no ano de 2016, a ciência brasileira recebeu grande atenção. “Nós não tivemos recursos contingenciados [em 2016], muito pelo contrário. Tivemos o melhor ano da história do ministério.” Kassab participou do evento Ferramentas de Apoio para Inovar nas Indústrias, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo, na capital paulista.
Recuperação da Oi
O ministro informou que não descarta uma intervenção no Grupo Oi ao final do prazo da recuperação judicial. “Não descarto, como ministro, como cidadão. Mas não vou fazer uma afirmação categórica, porque isso pode causar uma inquietação no mercado, na sociedade brasileira.”
“É evidente que não queremos a intervenção, todos sabem disso. Queremos que a Oi consiga superar e solucionar os seus problemas. Estamos atentos, preparados para uma intervenção. Caso seja necessário, acontecerá, mas até o momento não tivemos indicativos que demonstrassem a necessidade”, disse Kassab.
O Grupo Oi requereu a recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências. O pedido foi deferido em 29 de junho de 2016 pelo juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.
O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.
“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.
O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram Apelação Criminal movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram o julgamento que absolveu os policiais militares Paulo Victor Severiano do Nascimento, Francisco de Assis de Lima e Leandro Medeiros Urbano da suposta prática do crime de tortura e também de constrangimento ilegal majorado. A decisão teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, acompanhado à unanimidade de votos.
De acordo com a denúncia do MP, em 30 de junho de 2009, no Projeto Crescer, centro de Governador Dix-Sept Rosado, os denunciados prenderam ilegalmente e constrangeram a vítima, Adgleuson da Silva Melo, com emprego de violência e grave ameaça, com o fim de obter a confissão sobre suposto crime de furto.
Segundo a peça acusatória, a vítima foi surpreendida com a chegada dos acusados, os quais a arrastaram até o quintal de sua casa e desferiram diversos chutes e o levaram até um local de pouca movimentação na zona rural e atiraram com um revólver próximo ao seu ouvido, a fim de lesionar seu sistema auditivo.
A decisão da Câmara Criminal acompanhou o entendimento de primeiro grau, que definiu que a materialidade do crime não ficou comprovada de forma suficiente a amparar uma condenação.
Segundo os autos, a vítima confirmou toda a narrativa exposta na denúncia, mas sua versão se encontra isolada no conjunto probatório, não havendo outra prova que a ratifique ou exclua inteiramente a dúvida acerca da tipicidade da conduta dos agentes policiais denunciados.
O atestado aponta a presença de lesões corporais de natureza leve no corpo da vítima, porém, segundo o julgamento no órgão julgador, não há como atribuir certeza na existência de relação entre as lesões atestadas e o suposto fato atribuído aos réus.
Outra testemunha, Francisco Valterlândio Freitas da Silva, que estava preso na cadeia para a qual a vítima foi conduzida pelos acusados, afirmou em juízo que o acusado não estava sujo de lama – como argumentou – e tampouco aparentava ter sofrido qualquer agressão.
“Com isso, apesar da equivocada abordagem de um ‘suspeito’ e da má condução de sua apreensão – tanto que foram os réus punidos administrativamente pela Corregedoria da Polícia Militar por sua conduta, mas com base no conjunto probatório construído nos autos, não há como condenar os réus nas penas do hediondo crime de tortura”, define o julgamento na Câmara.
O ministro Henrique Meirelles disse que “estamos analisando com o BNDES o fluxo de caixa, vendo as demandas de crédito para este ano e o próximo”. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governo avalia uma nova devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar da abertura 3º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília.
Em dezembro de 2016, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014. A medida ajuda a reduzir a dívida pública.
“É um dos pontos em discussão, em andamento. Estamos analisando com o BNDES o fluxo de caixa, vendo as demandas de crédito para este ano e o próximo, demanda de investimento para saber até que ponto esses recursos justificam ficar no BNDES ou se seria de melhor uso serem devolvidos para o Tesouro com amortização da dívida pública”, disse o ministro.
Sobre a proposta de redução da participação da União no capital da Eletrobras, anunciada ontem (21) pelo Ministério de Minas e Energia, Meirelles disse que o impacto fiscal da medida ainda está sendo analisado. Ele afirmou que fará uma análise das avaliações de mercado e de modelagem para anunciar os números.
Cemig
O ministro da Fazenda também afirmou que o leilão das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) está mantido para setembro. A Cemig está negociando permanecer com as concessões.
“A princípio, o leilão está marcado. A Cemig primeiro terá direito a participar do leilão. Segundo, para a Cemig conseguir trazer uma proposta que possa justificar a não existência do leilão, falta muito ainda. A Cemig tem um caminho grande para andar ainda para tentar fazer isso. Em último caso, pode também participar do leilão”, disse Meirelles.
Acrescentou que a empresa está tentando levantar recursos com o BNDES e outros bancos. “Do nosso ponto de vista, o importante é que a proposta seja financeiramente viável e atenda os interesses da União”, disse. A outorga das quatro usinas é de, no mínimo, R$ 11 bilhões e o governo conta com o leilão para ajudar a atingir a meta fiscal.
Refis
O ministro da Fazenda também comentou que continua em negociação com o Congresso Nacional sobre o novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Estamos avançando dentro desse processo negocial. Vamos procurar concluir o mais rápido possível. Haverá de novo uma negociação entre hoje e amanhã. Vamos ver se chegamos a um projeto adequado que permita a arrecadação de uma série de grandes empresas que entraram nessa recessão e tiveram dificuldades”, afirmou.
Meirelles acrescentou que o Refis tem que garantir não só a regularidade fiscal das empresas com a possibilidade de elas poderem voltar a ter acesso a crédito, mas também permitir arrecadação de tributos. “É importante ficar claro que a empresa faz uma boa administração do seu próprio negócio pagando os impostos em dia”, destacou.
Fim da recessão
Na abertura do 3º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, Henrique Meirelles disse que muitos ainda questionam, mas o Brasil já saiu da maior recessão da sua história.
“O Brasil está vivendo uma mudança muito grande. Saímos da maior recessão da história. Ainda não está claro, muitos ainda questionam”, disse. Ele argumentou que o país registrou vários meses seguidos de criação de emprego, “depois de termos visto a destruição de emprego enorme”.
Ele citou ainda o crescimento do varejo e do setor de serviços e a expansão do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), no segundo trimestre deste ano.
“Temos previsão cada vez mais consolidada de um crescimento ao longo do ano”, acrescentou. Dentro deste contexto, destacou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem que ter independência, garantir segurança jurídica e previsibilidade.
Um turista estrangeiro será indenizado no valor de R$ 5 mil, por ter sofrido danos morais, a ser pago pela empresa Decky Bar e Restaurante Ltda., em razão de ter sofrido discriminação em razão da sua nacionalidade, praticada no interior do estabelecimento comercial no segundo semestre de 2009. A sentença condenatória é da juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis e atuando na 11ª Vara Cível de Natal.
O turista moveu Ação de Indenização por Danos Morais contra o Decky Bar, sob alegação de que foi impedido de entrar no estabelecimento pelo fato de ser estrangeiro. Ele informou que, no dia 6 de setembro de 2009, estava com amigos e resolveram ir ao Decky Bar e Restaurante, e que ele, a fim de reservar uma mesa para o grupo, se dirigiu primeiro ao bar e, lá chegando, teria sido surpreendido pelo segurança do local e pela hostess que frustraram a sua entrada ao estabelecimento.
O turista informou ainda que, depois de questionar os funcionários do bar, pediu a presença do gerente, e que este disponibilizou uma mesa para o grupo. Porém, pela suposta humilhação e discriminação que entende ter sofrido, não quis mais permanecer no ambiente, ocasião que o autor e os amigos foram para outro restaurante e que depois resolveram prestar um B.O.
Defesa
Já o Decky sustentou que não houve discriminação de sua parte e justificou o ocorrido relatando que o autor chegou ao bar por volta de uma hora da manhã e que, nesta ocasião, o estabelecimento estava encerrando suas atividades e este foi o motivo da negativa. Alegou que a versão levantada pela turista é uma dedução errônea dos fatos e que os estrangeiros representam maioria de seus clientes e são bem recepcionados.
Testemunhas
Ao analisar os autos, a magistrada verificou assistir razão ao turista, especialmente pelos depoimentos das testemunhas em juízo que ratificaram a versão dos fatos trazidos por ele. Em dos depoimentos, uma das testemunhas ratificou a versão autoral, afirmando que teria sido informado que era uma “norma da casa” não dar acesso aos estrangeiros, em razão de que os mesmos se envolvem com prostituição.
Já em outro depoimento, desta vez da testemunha que pertencia ao grupo de pessoas que acompanhava o turista naquele dia, foi confirmada a versão do autor, tendo a testemunha informado que naquela noite o gerente teria dito que “iria abrir uma exceção” porque o autor estava acompanhado dela e de outras pessoas.
Assim, diante dos elementos constantes nos autos, a juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana entendeu que as provas apresentadas conduzem à convicção de que, de fato, houve agressão a um direito. “In casu, não restam dúvidas acerca da configuração de uma conduta ilícita por parte da requerida, bem como dos desgaste suportados pela demandante, de forma que resta evidenciado o nexo de causalidade a interligar tais pressupostos da responsabilização civil”.
Jeiza (Paolla Oliveira) em cena de “A Força do Querer” (Foto: Reprodução/Globo)
A atriz Paola Oliveira gravou um vídeo em apoio a campanha realizada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL-RN). Atualmente, Paola interpreta uma policial militar na novela “A Força do Querer”, exibida pela TV Globo.
No vídeo, Paola se solidariza com os policiais e delegados do Rio Grande do Norte e ressalta a importância da investigação no combate à criminalidade. Confira:
O site O Antagonista adiantou pontos da delação do doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB, fechada nesta segunda-feira (21). Funaro detalhou todo o caminho do dinheiro operado pelo ex-deputado potiguar.
O Antagonista apurou que Lúcio Funaro, no acordo de colaboração firmado hoje, entregou as contas usadas por Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves para esconder propina do PMDB no exterior.
Funaro detalhou todo o caminho do dinheiro. O doleiro explicou como funcionava a corrupção no grupo liderado por Michel Temer.
Manifestantes bloqueiam os dois sentidos da pista na BR-406 (Foto: Divulgação/PRF)
Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) obstruíram trechos da BR-101 e 406 na manhã desta terça-feira (22). Os manifestantes denunciam os despejos de famílias acampadas e cobram promessas do governador Robinson Faria.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, na BR 406, o trecho interditado fica no KM 163, na comunidade de Massaranduba, entre as cidades de Ceará-Mirim e Natal. A pista está bloqueada nos dois sentidos.
Já na BR-101 Norte, a interdição acontece KM 43, no trecho que dá acesso à Praia de Caraúbas, em Maxaranguape.
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