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No CNJ, Cármen Lúcia defende atuação da Justiça do Trabalho

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma defesa hoje (29) da Justiça do Trabalho, destacando suas funções como indispensáveis para igualar o acesso à Justiça entre pessoas privilegiadas e desvalidas.

As declarações foram feitas durante a sessão desta terça-feira do CNJ, que marcou o fim do mandato de dois conselheiros, Geraldo Alckmim e Carlos Eduardo Dias, ambos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em meio à reforma trabalhista, aprovada no Congresso no mês passado, a existência e eficiência da Justiça do Trabalho chegou a ser questionada por parlamentares.

“A magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há umas tantas e quantas décadas no Brasil de como que se comprometem e se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado Democrático de Direito verdadeiramente”, afirmou Cármen.

Na mesma ocasião, a ministra fez também uma defesa mais ampla de todos os magistrados brasileiros, “por tudo que trabalham, que se empenham e que sofrem”, sendo muitas vezes incompreendidos em suas decisões.

Para a ministra, o Brasil conta com “juízes muito competentes, muito comprometidos, muito responsáveis, que honrariam qualquer povo de qualquer lugar do mundo”.

A defesa de Cármen ocorre em meio a uma polêmica em torno dos salários dos juízes brasileiros. Recentemente, o CNJ emitiu uma portaria determinando que todos os Tribunais de Justiça estaduais informem os vencimentos dos magistrados.

Fonte: Agência Brasil

Hemonorte convoca doadores para repor estoque que está em estado crítico

Com estoque crítico, o Hemocentro do RN (Hemonorte) está convocando doadores  que doam sangue regularmente e  sensibilizando a população do Estado para abraçar esta causa e aumentar o número de bolsas de sangue .

No momento a Unidade conta com pouco mais de 200 bolsas, o que está comprometendo as demandas transfusionais. Para normalizar o estoque o Hemonorte precisa ter diariamente 600 bolsas de sangue prontas para uso.

Doar sangue é um ato voluntário  e seguro que não provoca risco ou prejuízo à saúde. Para doar é preciso que a pessoa tenha de 16 a 69 anos, esteja em boas condições de saúde e pese mais de 50 quilos. Recomenda-se evitar o consumo de alimentos gordurosos quatro horas antes da doação. A ingestão de bebidas alcoólicas tem de ser interrompida 12 horas antes da doação.

Os interessados devem comparecer ao Hemonorte, localizado na  Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados) – de segunda a sábado, das 07h às 18h ou aos Postos de coleta fixos da  Zona Norte ( Biblioteca Américo de Oliveira) –  Av. Itapetinga, 1430, Conj. Santarém – de segunda à sexta, das 8h às 17h e sábado de 8:00h às 12:00h.

Audiência pública discute situação financeira da saúde em Natal

A Comissão de Saúde discutiu a situação financeira da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em audiência pública realizada na Câmara de Natal. Entre os pontos abordados estão os débitos com instituições prestadoras de serviços. No entanto, os parlamentares avaliaram o relatório do primeiro quadrimestre de 2017 e encontraram informações que não batem; existe a possibilidade das dívidas não existirem.

“Ora, não podemos aprovar o relatório do primeiro quadrimestre deste ano sem saber com segurança se há dívidas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Vamos fazer um cruzamento das referências enviadas pela Secretaria e os possíveis débitos com os hospitais particulares. Porém, muitas vezes o setor privado cobra o que o município não deve. É lamentável que a iniciativa privada não esteja aqui para explicar essa situação”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT).

De acordo com a vereadora Carla Dickson (PROS), a Comissão vai solicitar que a SMS descreva o que foi pago e os resíduos financeiros que estão a pagar. “Queremos transparência com os procedimentos realizados pela saúde complementar. Ou seja, saber quantos atendimentos cada hospital fez, comparar com o orçamento que está sendo executado e ver se os dados batem. As contas precisam estar ajustadas para que os parlamentares possam dar parecer favorável”.

A diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN), Célia Dantas, disse que a audiência é importante porque mostra a quantidade de recursos que a Prefeitura de Natal compromete para pagar instituições privadas como hospitais e laboratórios. “Tanto dinheiro é gasto, todavia, a população sofre com a falta de qualidade. Os recursos públicos devem ser investidos nos serviços públicos”, defendeu.

Emergências dos hospitais superlotadas; dificuldades na realização de exames; falta de condições básicas de trabalho para médicos; filas formadas de madrugada para a marcação de consultas. Este é um quadro da composição do sistema público de saúde presente em vários centros de atendimento hospitalar na capital. Parte do problema, segundo a Secretaria de Saúde, está na vinda de pessoas da Região Metropolitana de Natal e Interior.

“Inúmeras internações realizadas em Natal não são de residentes na cidade. Milhares de pessoas deixam seus municípios para buscar atendimento aqui, o que aumenta a pressão nas unidades de saúde natalenses. Acredito que isso não aconteceria se no interior a rede estivesse bem estruturada. Infelizmente, a Prefeitura de Natal paga contratos caros na área da saúde para atender pacientes de outras regiões”, pontuou o vereador Preto Aquino (PEN).

Com viagem de Temer à China, Maia assume interinamente a presidência do país

Com a partida do presidente Michel Temer hoje (29) para a China, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume interinamente a presidência da República. Temer embarca de volta ao Brasil no dia 5 de setembro.

Na manhã desta terça-feira, Rodrigo Maia foi a Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque de Michel Temer. O primeiro evento da agenda de Maia como presidente da República interino será uma reunião com o deputado Jarbas Vasconcelos, às 18h, no Palácio do Planalto. À noite, ele recebe o governador de Goiás, Marconi Perillo, para um jantar na residência oficial da Câmara dos Deputados.

Maia se afasta da presidência da Câmara no momento em que a Casa discute matérias importantes e há expectativa em relação à votação da reforma política.

Enquanto Maia estiver no Planalto, o comando da Câmara será exercido pelo segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA). Isso porque o primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), integra a comitiva de Temer na viagem à China.

 

Em debate tenso, EUA e Coreia do Norte trocam farpas na ONU


Monitor mostra o lançamento de míssil norte-coreano em Tóquio, nesta terça-feira (29) Foto: Reuters/Kim Kyung-Hoon

Poucas horas depois do lançamento de um míssil norte-coreano colocar o mundo em estado de alerta, uma reunião da ONU consolidou o confronto aberto entre a diplomacia de Donald Trump e o regime de Pyongyang.

Ao tomar a palavra durante a Conferência para o Desarmamento, nas Nações Unidas em Genebra, a Coreia do Norte acusou a Casa Branca de estar levando a península coreana à “um nível extremo de explosão”. Para os asiáticos, o governo tem de responder com “medidas duras”. “É um fato inquestionável que os EUA estão levando a península coreana a um nível extremo de explosão ao colocar ativos estratégicos de peso na região”, disse Han Tae Song, o embaixador norte-coreano.

Para ele, Washington tem agido de forma “provocativa”. Segundo o diplomata, a pressão ainda viria por meio de atos como “exercícios de guerra nuclear, além de manter um congelamento nuclear e chantagem por mais de 50 anos”.

“Exercícios militares conjuntos entre EUA e Coreia do Sul fazem parte de uma política de hostilidade”, declarou. “Agora que os EUA abertamente declaram suas intenções hostis contra nós, meu país tem todo o motivo para responder com contramedidas duras, já que um exercício é um direito de autodefesa”, afirmou Han.

Num alerta dirigido contra a Casa Branca, o embaixador norte-coreano ainda acusou os EUA de ser “o responsável pelas consequências catastróficas que tal situação geraria”, numa referência a um eventual confronto.

Em resposta, o embaixador dos EUA, Robert Wood, alertou que o teste de Pyongyang era “uma provocação” e que a comunidade internacional estava tratando do assunto como “uma grande preocupação”.

Durante os debates, o governo americano apelou para que o regime norte-coreano volte a sentar à mesa para negociar o fim de seu programa nuclear. “Vamos continuar a pedir que a Coreia do Norte acabe com esses atos de provocação e que tomem um caminho diferente”, completou.

Vereador Aldo Clemente perde vaga na Câmara Municipal de Natal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a recontagem dos votos atribuídos aos candidatos a vereador Júnior Grafith (PDT) e Enildo Alves (PSDB) nas eleições de 2016 em Natal.

Com essa decisão, o vereador Aldo Clemente Filho (PMB) perde a vaga, e a coligação do PMDB/PDT ganha a cadeira. O primeiro suplente é o ex-vereador Ari Gomes (PDT).

A recontagem dos votos deverá acontecer na próxima quarta-feira (30).

Projeto de Lei prevê restituição do IPVA para veículos roubados no RN

Um Projeto de Lei do deputado Souza (PHS) prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário de veículo furtado ou roubado. De acordo com o projeto, o imposto a ser devolvido é relativo ao exercício em que tenha sido registrada a ocorrência.

“A medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos roubados ou furtados, com a aprovação desse projeto, eles poderão optar por utilizar o total de crédito de que dispõe para pagamento de IPVA de outro veículo de sua propriedade ou que venha a adquirir”, disse Souza.

O deputado Souza destaca dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que apontam que até 31 de julho foram 4.988 registros, uma quantidade equivalente a 94,41% do total roubado durante o ano de 2015, e 14,71% superior ao mesmo período de 2016.

Moro e Bretas vão à pré-estreia de filme sobre a Lava Jato

Autoridades que inspiraram “Polícia Federal – A Lei é para Todos” estiveram em Curitiba para a pré-estreia do filme que conta a história da Operação Lava Jato desde que foi deflagrada, em 2014, até a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância na capital paranaense, assistiu à primeira exibição do longa-metragem dirigido por Marcelo Antunez ao lado do colega Marcelo Bretas, que atua na Lava Jato no Rio de Janeiro. Moro foi acompanhado da mulher, Rosângela.

O evento também contou com a presença do delegado federal Igor Romário de Paula, coordenador da força-tarefa. “Nós estamos aqui hoje convidados e curiosos para saber como ficou o produto final, ninguém ainda teve oportunidade de ver mais. Estou com a expectativa de quem gosta de cinema”, disse o delegado.

Igor afirmou também que os atores acompanharam o dia a dia da Polícia Federal para conhecer o trabalho dos delegados “para que eles tivessem condições de reproduzi-lo da forma mais fiel possível no filme”. O delegado é representado pelo ator Antonio Calloni.

Atores que participam do filme também prestigiam a pré-estreia. “Igor é um personagem fascinante. Ele é objetivo, cauteloso e muito responsável. Tive muito prazer em fazer esse papel”, disse Calloni “Tomara que o filme proporcione um debate. Discordem do filme, debatam, mas divirtam-se”, afirmou o ator.

Para a atriz Flavia Alessandra, intérprete da delegada federal Erika Marena, que batizou a Lava Jato, o filme vai contribuir para o debate sobre o que é considerado o maior escândalo de corrupção do mundo. “Acho que a gente quer fazer a sociedade pensar, são tantas coisas que acontecem que a gente acaba ficando anestesiado”.

A produção, que ainda terá pré-estreias em São Paulo, Rio e Brasília, entrará em circuito nacional no dia 7 de setembro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Privatização da Casa da Moeda divide opiniões

A Casa da Moeda é uma fábrica de dinheiro e não decide política monetária. Essa é a conclusão de economistas consultados pela Agência Brasil, que identificam como um erro o temor de que a privatização da empresa fabricante de notas do Real e de passaportes traga risco de fraudes.

Uma das opiniões é da professora de Economia do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Margarida Gutierrez, para quem existe uma interpretação equivocada entre produzir dinheiro e determinar a quantidade a ser emitida.

“As pessoas confundem o que é Banco Central e o que é Casa da Moeda. Casa da Moeda é uma fábrica que emite o que o Banco Central manda. Isso vale para qualquer Banco Central do mundo”, disse. “O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado. O fato de ser pública significa que os governos podem mandar emitir moeda? Não”.

Para o professor do programa de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, o risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal, mas ele ponderou que caberá ao governo manter a vigilância.

“Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura”, disse, completando que é o Banco Central quem decide a quantidade de dinheiro a ser fabricada. “Quem faz política monetária é o Banco Central”.

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