Quem arrematar um imóvel no leilão judicial que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, nos dias 18 e 19 de setembro, dentro da Semana Nacional da Execução Trabalhista, poderá dividir o valor do pagamento em até 30 parcelas, desde que a primeira corresponda a pelo menos 30% do valor total do bem.
Essa nova modalidade de pagamento foi definida pelo novo Código de Processo Civil, que permite o parcelamento apenas para imóveis. Todos os demais bens móveis deverão ser adquiridos com pagamento integral à vista.
O juiz Cácio Oliveira Manoel, que está coordenando o leilão, acredita que essa facilidade vai despertar o interesse de muita gente para comprar os imóveis, que constam dos lotes de bens penhorados por todas as varas do trabalho de Natal e do interior.
Entre eles, existem várias casas, terrenos, prédios comerciais e apartamentos. “Com o pagamento facilitado, a expectativa de arrematação é grande”, espera o magistrado.
A lista completa dos bens que serão leiloados é bastante diversificada, mas o que mais chama a atenção das pessoas são os imóveis e veículos, além de motocicletas.
Na relação já divulgada pelo Tribunal, consta um apartamento no condomínio de luxo Porto Brasil, na praia de Pirangi; um terreno na praia de Santa Rita; uma casa no conjunto Ponta Negra; um apartamento no bairro de Lagoa Nova; um terreno na Cidade Alta, em Natal; um terreno no município de Felipe Guerra, entre outros imóveis.
O destaque entre os imóveis que serão leiloados é o prédio e o terreno do Via Direta Shopping, instalado na BR-101, que está avaliado em R$ 60 milhões, que foi penhorado para pagamento de uma dívida trabalhista no valor de R$ 8 milhões.
Todos os bens penhorados poderão ser retirados da relação que consta no edital do leilão, desde que a dívida trabalhista seja paga ou negociada. Isso pode acontecer até mesmo no dia do leilão.
O juiz Cácio Oliveira Manoel alerta os devedores para o fato de que, após a realização do leilão, quem não aproveitou a oportunidade para quitar ou negociar o pagamento de suas dívidas com a Justiça do Trabalho terão seus nomes incluídos no SERASA.
“A exemplo de outros tribunais no país, nós estamos implantando esse novo sistema aqui no Rio Grande do Norte e a principal conseqüência para os devedores é a restrição de crédito no comércio e no sistema bancário”, avisa o juiz.
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