Uma operação para desarticular um esquema de tráfico internacional de cocaína foi deflagrada na manhã de hoje (4) pela Polícia Federal (PF). Várias equipes da PF cumprem 120 mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária e 190 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo, Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
O esquema criminoso usava a cidade de São Paulo como entreposto e o Porto de Santos como principal local de saída da droga. O grupo foi responsável por traficar mais de 6 toneladas de cocaína pura para a Europa, durante o período das investigações, após cooperação policial internacional entre a PF e o DEA (agência norte-americana de combate ao tráfico de drogas).
“Durante as investigações foram analisadas cinco apreensões de cocaína realizadas entre os meses de agosto de 2015 e julho de 2016 (três no Porto de Santos e duas num porto na Rússia, vindas de Santos). Por suas características levantou-se a suspeita de que um mesmo grupo tivesse sido responsável por todas as remessas, que totalizaram 2,1 toneladas”, diz a nota da PF.
O inquérito policial foi instaurado em agosto de 2016 e indica que os suspeitos se articulavam por meio de empresas criminosas. “Diferentes grupos organizados e especializados, atuantes no Brasil e na Europa, se associavam entre si, conforme as necessidades que tinham em cada negócio ilícito que pretendiam realizar”. Segundo a PF, a cocaína era oriunda de países produtores para ser estocada em vários locais da capital paulista até ser enviada para a Europa por transporte marítimo.
O nome da operação, Brabo, que reúne 800 agentes, faz referência a um dos destinos da droga, o Porto de Antuérpia, na Bélgica. “Brabo seria um soldado romano que teria libertado os habitantes da região do Rio Escalda, onde se localiza Antuérpia, do jugo de um gigante e jogado sua mão no rio. Essa lenda deu origem ao nome da cidade”
As Polícias Militares da Paraíba e do Rio Grande do Norte apreenderam três fuzis, entre eles um AK-47 (arma russa que foi fabricada na segunda guerra mundial), três espingardas calibre 12, duas pistolas, vários explosivos, sete coletes e dois carros, neste domingo (3), após um confronto que teve mais de meia hora de intensa troca de tiros, entre as cidades de Janduís e Campo Grande, Oeste do Estado.
Na ação, quatro criminosos que receberam os policiais a tiros foram baleados, ainda chegaram a ser socorridos pela própria PM, mas não resistiram e morreram. Eles fazem parte da quadrilha responsável por atacar, por volta das 4h40 da manhã, a agência do banco Bradesco da cidade de Brejo do Cruz, no sertão da Paraíba.
Os suspeitos tentaram escapar da ação da PM mudando a forma e o horário de agir, já que durante toda a madrugada várias viaturas realizaram a operação madrugadão na região, com o objetivo de prender as quadrilhas envolvidas neste tipo de crime.
Com a mudança do horário, a PM contou com uma ‘aliada’ a mais para prendê-los: a população. Pessoas que presenciaram o crime e a passagem da quadrilha pelas localidades durante a fuga foram indicando, através de denúncias, a rota utilizada pelos acusados, que foram encontrados em uma fazenda, na divisa das cidades de Janduís e Campo Grande, distante 70 km do município paraibano onde eles estouraram o banco.
A quadrilha é formada por criminosos do Rio Grande do Norte e os demais integrantes já foram identificados. O arsenal apreendido foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, em Patu-RN.
Durante a ação que prendeu os bandidos, um policial paraibano foi ferido de raspão e recebeu atendimento no hospital de Caicó-RN, onde permanece internado e acompanhado pela Polícia Militar da Paraíba.
Os corpos dos quatro criminosos que morreram após atirar na PM, foram levados para uma unidade do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP).
O presidente Michel Temer na foto oficial do fórum empresarial do Brics. Foto: Rogério Melo/PR
O presidente Michel Temer disse hoje (4) que o Brasil está trabalhando para a abertura no país de um escritório do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco do Brics. Ele deu a declaração durante a abertura da 9ª cúpula dos chefes de Estado e de Governo do Brics, bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, na cidade chinesa de Xiamen.
“Ainda há algum tempo, falando com empresários brasileiros, comunicamos que estamos cuidado da instalação do escritório do Novo Banco do Desenvolvimento no nosso país, no Brasil”, afirmou.
O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, disse que este é um assunto que tem que ser tratado diretamente com o Banco do Brics, mas que está “muito adiantada” a negociação para a abertura de uma representação da instituição multilateral em São Paulo ou no Rio de Janeiro. “Isso vai ser concretizado no curto prazo”, disse Nunes.
Em meados de agosto, o banco, com sede em Xangai, abriu um centro regional em Joanesburgo, na África do Sul.
Na semana passada, o vice-presidente para Risco, Estratégia, Parcerias e Pesquisas do Novo Banco de Desenvolvimento, Paulo Nogueira Batista Júnior, informou que a instituição aprovou, no último dia 30, quatro novos projetos (dois na China, um na Índia e outro na Rússia), o que eleva para 11 o número de empréstimos concedidos desde que o banco entrou em operação em 2015. O valor total dos financiamentos é de US$ 3 bilhões.
O banco financia projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos países do Brics, mas as operações podem ser estendidas a nações em desenvolvimento que desejem fazer empréstimos com a instituição.
Facilitação do comércio
Em seu discurso, Temer defendeu a facilitação do comércio entre os países do Brics. “Precisamos simplificar procedimentos de exportação e importação. Precisamos, talvez, dar mais agilidade aos trâmites governamentais. Esse é o propósito dos acordos que assinaremos esta tarde. Conferir maior vitalidade a nossas trocas comerciais é propósito permanente de nosso agrupamento”, disse.
À tarde, Temer encontra-se com o primeiro-ministro indiano Narenda Modi, paralelamente à cúpula. No final do dia, os líderes do bloco ainda têm reunião com o Conselho Empresarial do Brics e participam da cerimônia de assinatura de atos e de jantar oferecido pelo anfitrião, o presidente chinês Xi Jinping.
Reforma política, Refis e meta fiscal do governo ocuparão pauta do Senado e da Câmara esta semana. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.
Segundo a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.
A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.
Fundo eleitoral
Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, porém, o projeto vem apresentando resistências quanto à ordem em que os temas serão apreciados, já que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade.
A votação já foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por tópicos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público.
Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.
Refis
Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Por meio de uma nova medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.
Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.
O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo é buscar um “ponto de equilíbrio” entre os diferentes interesses.
Denúncia
A agenda de votações desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previsão de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.
No entanto, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse não acreditar que isso atrapalhe as atividades. “Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno”, afirmou.
Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve prejudicar o andamento das votações em plenário.
Meta fiscal
A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.
O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A sessão foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à proposta.
Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018 com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela equipe econômica.
Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
É destaque no blog do jornalista, Lauro Jardim, que eram muitas horas de gravações que Joesley Batista ainda tinha em seu gravador, mas o que ele efetivamente entregou à PGR na semana passada são cerca de cinco conversas. Todas com políticos.
Sua defesa avaliou que apenas essas tinham interesse para as investigações — há várias gravações em que os interlocutores falam de banalidades, de futebol a mulheres.
As conversas tratam de outros temas que não os já divulgados e não envolvem, portanto, Michel Temer ou Lula.
Os presidentes Michel Temer e Vladimir Putin deverão se encontrar durante a cúpula dos Brics na China. Foto: Beto Barata/PR/Arquivo
O presidente russo Vladimir Putin declarou, em um artigo assinado e publicado nesta sexta-feira (1º), que a Rússia valoriza a cooperação multilateral com os Brics para criar um mundo multipolar justo e condições de desenvolvimento iguais para todos. A informação é da agência Xinhua.
No artigo da 9ª Cúpula dos Brics que se realizará em Xiamen, na China, de 3 a 5 de setembro, Putin agradece a contribuição significativa da China como presidente da organização do evento deste ano “que permitiu aos países do Brics como um grupo avançar em todas as áreas-chave da nossa parceria, incluindo política, economia e cultura”.
O Brics é o acrônimo de um grupo de cinco grandes economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Originalmente, os primeiros quatro foram agrupados como “Bric” antes da inclusão da África do Sul em 2010. Desde 2009, os países do Brics se reúnem anualmente em cúpulas formais.
“É importante que as atividades do nosso grupo se baseiem nos princípios da igualdade, do respeito pelas opiniões e do consenso uns com os outros. No Brics, nada é forçado,” acrescentou Putin. Segundo ele, “esta atmosfera aberta e baseada em confiança é propícia à implementação bem sucedida de nossas tarefas.”
Esforços combinados
Vladimir Putin disse que a Rússia defende uma coordenação mais estreita das políticas externas dos países do Brics, principalmente nas Nações Unidas e no Grupo dos 20, bem como em outras organizações internacionais. “Somente os esforços combinados de todos os países podem ajudar a trazer a estabilidade global e encontrar soluções para muitos conflitos graves,” escreveu.
Quanto à situação na península da Coreia, onde as tensões cresceram recentemente, o líder russo disse que os problemas da região só devem ser resolvidos através de um diálogo direto de todas as partes interessadas sem quaisquer condições prévias. “Provocações, pressão e retórica militarista e insultante são uma estrada sem saída,” argumentou.
“A Rússia e a China criaram um roteiro para a Península da Coreia que visa promover a flexibilização gradual das tensões e a criação de um mecanismo de paz e segurança duradouras,” afirmou Putin.
Ele também pediu a promoção e interação dos países do Brics na área da segurança global da informação. Epropôs que os cinco países se reunissem para elaborar e adotar regras universais de comportamento responsável nesse âmbito.
O mandatário russo ressaltou no artigo que, embora a Rússia compartilhe as preocupações dos Brics com a injustiça da arquitetura financeira e econômica global, ele acredita que “os países do bloco continuarão a atuar de forma consolidada contra o protecionismo e as novas barreiras comerciais globais.”
“Esperamos poder discutir novas tarefas de cooperação em larga escala no comércio e investimento e cooperação industrial na Cúpula de Xiamen. Estou convencido de que essa cúpula ajudará a estimular os esforços dos nossos países para encontrar soluções para os desafios do século 21 e impulsionará a cooperação no Brics para um nível mais elevado,” afirmou.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.
“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.
O procurador afirmou ainda que Delcídio mentiu em seus depoimentos e que os fatos citados por ele levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas. De acordo com Marx, o ex-senador escondeu a origem dos recursos que teriam sido providenciados supostamente para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“No entanto, atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai [ligada a Lula] o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse”, sustentou o MPF.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, instalou nesta sexta-feira (1), as 12ª e 13ª Varas do Trabalho de Natal.A solenidade ocorreu no hall de acesso às varas, no segundo andar do Fórum Trabalhista da capital e contou com a presença de magistrados, entre eles os desembargadores José Barbosa Filho e José Rêgo Júnior, o juiz Luciano Athayde, diretores e servidores do tribunal, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e familiares.
Nova titular da 12ª Vara do Trabalho de Natal, a juíza Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima destacou que as duas varas chegam imbuídas do desejo de contribuir ativamente para a satisfação das expectativas de todos que, de alguma maneira, estarão vinculadas a elas.
Lilian Matos reafirmou seu compromisso de dar o melhor de si para a 12ª Vara, destacando, para tanto, a honrada colaboração do juiz José Maurício Pontes Júnior como seu auxiliar.
Ela disse, também, que está consciente das dificuldades que vai enfrentar nesse início de jornada, mas que usará, como instrumento para superar essas dificuldades, a perseverança, a sabedoria, a dedicação e a sensibilidade, que darão o tom de sua atuação na 12ª Vara e no tramitar de cada processo.
Em seguida, a juíza Jólia Lucena, titular da 13ª Vara do Trabalho de Natal afirmou que o momento é de recomeço, de reinício, depois de ter feito um bom trabalho como titular da Vara de Pau dos Ferros, que priorizou a humanização nas relações com os servidores e os jurisdicionados daquela região do Estado.
Jólia espera desenvolver um trabalho de excelência, e que isso só será possível com o apoio do juiz auxiliar da vara, Cacio Manoel, e de todos os servidores.
Vamos trabalhar em equipe para melhorar, cada vez mais, a nossa prestação jurisdicional, afirmou.
Em nome da OAB/RN e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas, o advogado Luiz Gomes parabenizou a presidência do tribunal pela iniciativa de inaugurar mais duas varas do trabalho em Natal.
Para o advogado trabalhista, essas duas novas varas vão melhorar a prestação jurisdicional em Natal, contribuindo, assim, para o fortalecimento da instituição como um todo.
Já procurador do Trabalho, Luiz Fabiano Pereira, disse que o TRT-RN instala duas varas do trabalho em Natal num momento difícil para os trabalhadores do país, que vão sofrer com a reforma trabalhista, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Para o procurador, “essas varas vão dar mais dignidade e respeito ao trabalhador, que será melhor assistido pelo tribunal”.
Por último, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues agradeceu a presença de todos, dizendo que se sentia muito feliz por instalar as 12ª e 13ª Varas do Trabalho de Natal.
Ela destacou que a instalação dessas varas só foi possível depois que o tribunal refletiu sobre as diretrizes da resolução de nº 219 do CNJ, que prioriza o aperfeiçoamento dos serviços judiciários de primeira instância, e decidiu cumpri-la.
Nós estamos fortalecendo nossas unidades da capital para atender as novas demandas da sociedade, destacou Auxiliadora Rodrigues.
Para a presidente do TRT-RN, apesar do remanejamento da Vara do trabalho de Pau dos Ferros e da 1ª Vara de Macau para Natal, “não houve prejuízo na prestação jurisdicional, porque em Pau dos Ferros foi criado um posto de atendimento, que continua realizando as audiências, e em Macau foi mantida uma vara do trabalho”.
Como resultado direto da instalação das varas, a expectativa é a de que haja uma redução de 15% na quantidade de processos novos que darão entrada nas demais varas de Natal, desafogando um pouco o trabalho de juízes e servidores.
Ela disse, ainda, que a instalação de mais duas varas do trabalho em Natal significa o fortalecimento da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, nesse momento em que ela vem sendo tão atacada. Foi assim no passado e não está sendo diferente agora.
A presidente disse que não se pode pensar em cidadania neste país sem a Justiça do Trabalho. Sabemos que não há justiça sem Justiça do Trabalho.
Finalizando suas palavras, Auxiliadora Rodrigues agradeceu a dedicação e empenho de sua equipe, que tornou possível, num espaço de tempo tão curto, a instalação dessas duas Varas em Natal, que vão receber, cada uma, 1.538 processos, remanejados através de sorteio randômico das 1ª a 10ª varas de Natal, de forma igualitária.
A solenidade de instalação das 12ª e 13ª Varas do Trabalho de Natal foi encerrada com o descerramento da placa comemorativa, feita pelos juízes e pelos diretores de secretaria das varas, a pedido da presidente do tribunal, já que o ato, protocolarmente, caberia a ela.
A jurisdição delas será a mesma das demais varas de Natal, que inclui, além da capital, os seguintes municípios: Barcelona, Bom Jesus, Caiçara dos Rios dos Ventos, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa dos Velhos, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim, Riachuelo, Rui Barbosa, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, São Pedro, São José de Mipibú, Santa Maria, São Tomé, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza e Vera Cruz.
Uma proposta de um órgão da ONU propõe que a corrupção sistemática com recursos públicos seja tratada como crime contra a humanidade. Em texto que será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, a partir do dia 11 de setembro, seus autores questionam a devolução feita pelos países receptores dos desvios de apenas 1% do valor congelado. O conteúdo elaborado pelo Comitê Consultivo do colegiado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, será votado pelos integrantes do colegiado, que inclui o Brasil.
“Não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população. Estados devem considerar formas de caracterizar como crimes internacionais, em especial crimes contra a humanidade, atos de corrupção que sejam conduzidos de forma sistemática e que tenham um impacto no bem-estar da população”, diz o texto dos peritos Obiora Okafor e Jean Ziegler
O documento também sugere que as investigações transnacionais tramitem em esferas internacionais. “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”, defende.
O texto faz referência a dados da entidade Global Financial Integrity sobre a estimativa de que US$ 1,1 trilhão poderia ter deixado países em desenvolvimento em fluxos financeiros ilícitos A entidade francesa Comitê Católico contra a Fome cita 800 bilhões de euros.
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