O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, defendeu hoje (4) a privatização das empresas públicas durante o Fórum Exame, voltado a empresários, na capital paulista. “Não precisamos privatizar para zerar o déficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, disse.

Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública não apenas em âmbito federal, mas também nos estados brasileiros.

Denúncia contra Temer

Sobre a análise de uma possível nova denúncia a ser oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, Maia disse que é importante que a questão se encerre rapidamente para não prejudicar a agenda de reformas.

Maia declarou que respeitará as decisões da PGR, mas que, se não houver embasamento, a denúncia será arquivada. A expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a denúncia até o final de setembro. “Temos que começar a separar as coisas. A gente precisa que a Câmara tenha uma agenda de reformas permanente”, defendeu.

Reforma da Previdência

Segundo Maia, a previsão é de que a reforma da Previdência entre em votação em outubro e que a maior dificuldade será conseguir os votos necessários para a aprovação em primeiro turno. “O problema não é a data, é ter voto para votar. Hoje tem menos votos do que antes”, declarou. Ele calcula que, atualmente, não será possível alcançar mais que 280 votos, quantidade abaixo dos 308 necessários para uma mudança na Constituição.

Maia pretende reverter o cenário. “É questão de trabalhar e mostrar a urgência para os parlamentares”, disse. Ele afirmou que trabalha todos os dias no convencimento dos deputados no tema que, segundo ele, ainda é polêmico. “Aprovada a reforma da Previdência ainda este ano, o impacto na economia ano que vem vai ser muito forte e vai colaborar com a eleição de 2018”, defendeu.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a exclusão do terceiro dígito nos preços de combustíveis no Rio Grande do Norte. A proposta limita a formatação dos valores para comercialização nos postos a dois dígitos de centavos. Segundo o parlamentar, a utilização das 3 casas decimais gera ônus ao consumidor.

“O que poderia ser razoável há algumas décadas, já não é mais nos dias de hoje. O preço de qualquer produto é estabelecido com valores em reais e centavos, ou seja, duas casas decimais. Entretanto, os donos de postos de combustíveis continuam a utilizar dessa estratégia com três dígitos que confunde e causa prejuízos ao consumidor”, justifica Gustavo Fernandes.

O deputado explica que a prática é irregular e disfarça o preço real do combustível. De acordo com ele, a cobrança com três dígitos gera vantagem excessiva ao fornecedor. “Se o valor do litro de combustível for R$ 3,799, por exemplo, o consumidor pagará, por 10 litros do produto, um total de R$ 37,99. Todavia, se o valor do litro for de R$ 3,79, o valor final será de R$ 37,90”, exemplifica ele.

Para Gustavo Fernandes, a adequação é necessária para oferecer maior clareza ao consumidor quanto ao preço e quantidade de combustível adquirida. “A medida proposta resultará significante contribuição para tornar mais transparente os preços praticados na comercialização de combustíveis no Estado”, argumenta o deputado.