O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Jr, nomeou hoje o professor Francisco Dagmar Fernandes, novo diretor geral da instituição. O indicado é aposentado do serviço público federal, conhecido como consultor de alto nível de instituições públicas e Mestre em Administração Pública – UFRN –, cuja tese de final do curso foi aprovada com o conceito “A” – 1983.
É também graduado em administração pública pela Fundação “Getúlio Vargas” e a missão entregue pelo vereador Ney Lopes Jr será de colaborar na modernização da Câmara Municipal de Natal, dotando-a de uma estrutura organizacional ágil, com melhor integração interna, criação de mecanismos de motivação dos servidores e utilização de canais de transparência dos atos administrativos, para conhecimento da opinião pública e valorização dos vereadores.
O professor Francisco Dagmar Fernandes possui consistente experiência em cargos e funções gerenciais do serviço público, em órgãos e instituições do Governo Federal em Brasília, Rio Grande do Norte e Ceará.
Exerceu no RN, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania e Professor de Sociologia nos cursos de graduação em Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis.
Indagado sobre a mudança na Direção Geral da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Jr declarou que tem consciência da interinidade na presidência, porém usará esse período para cumprir a sua missão com “seriedade e espírito público”, recebendo a indispensável ajuda da Mesa e dos demais vereadores.
“Cada minuto que passar na presidência não fugirei aos meus deveres para com a instituição, seus membros e tomarei as decisões que forem racionais e necessárias” – arrematou.
O novo diretor geral, cuja posse será nesta terça, 12, tem vários trabalhos publicados, frequentou curso sobre “Formação de Consultores Internos” na SEPLAN, DF e participou na atividade profissional de inúmeros seminários, encontros, fóruns, conferências, eventos, todos relacionados com administração pública, gerência e recursos humanos.
O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) realiza nesta sexta-feira (15), às 9h, no Hotel Holiday Inn, em Natal, a edição 2017 do seu Congresso Estadual.
Na ocasião, os delegados eleitos nos congressos municipais promovidos pelo partido desde o início do ano vão deliberar sobre questões de interesse partidário e posicionamentos políticos. Além disso, o colegiado vai escolher os representantes potiguares no Congresso Nacional da legenda, marcado para o próximo mês em Brasília.
O presidente do PSB-RN é o deputado federal Rafael Motta. O partido também conta no Estado com deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Policiais civis da delegacia de Pipa/Tibau do Sul, com o apoio dos policiais militares, se deslocaram até uma casa localizada na Travessa da Cioba, praia de Pipa/RN para verificarem uma denúncia anônima. Ao chegarem no local realizaram a prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes de Yuri Lúcio da Rocha e Tawanne Oliveira Martins que estavam embalando as drogas para comercialização.
Na residência foram apreendidas 125 pedras de crack e uma porção de cocaína. Enquanto os acusados eram conduzidos para a viatura, Edilson França da Silva Junior (namorado de Tawanne) chegava ao local em uma moto de placas OWG1885 e ao visualizar os policiais tentou empreender fuga, mas foi contido e, durante a abordagem, com o mesmo foram encontrados 180g de maconha e R$1.190 em dinheiro fracionado.
Todos foram conduzidos para delegacia de polícia civil para os devidos procedimentos.
A 13ª edição do relatório Justiça em Números 2017 (ano base 2016), produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que a Justiça do Trabalho como o ramo do Judiciário que mais resolveu processos por meio de conciliação.
O relatório mostrou que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) teve o menor percentual de despesas com cargos e funções comissionadas em relação à despesa total com pessoal entre os TRTs de pequeno porte (7,9%).
O TRT do Rio Grande do Norte, também registrou a menor despesa média mensal com magistrados e servidores entre os TRTs de pequeno porte.
O melhor índice de atendimento à demanda, dentre os tribunais do trabalho de pequeno porte, também coube do TRT-RN: 107,8% no primeiro grau e 111%.
A taxa de congestionamento total de 52,1% registrada pelo TRT-RN foi inferior à média nacional de 53,7%.
No Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte alcançou um índice de 90% de modo geral. No comparativo entre as instâncias, o 2º grau alcançou um índice 99% e o 1º grau um índice de 76%.
O IPC-Jus foi criado pelo CNJ com objetivo de refletir sobre a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais do mesmo ramo de Justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.
Durante o encontro, a presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, foi escolhida, por aclamação, para representar os Tribunais Regionais do Trabalho de pequeno porte no subcomitê gestor da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve reduzir o ritmo de cortes na taxa básica, a Selic, e já antevê o fim do ciclo de redução dos juros. A indicação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (12).
No último dia 6, o Copom reduziu a Selic pela oitava vez seguida. Por unanimidade, o comitê fez mais um corte de 1 ponto percentual, de 9,25% ao ano para 8,25% ao ano.
“O Copom ressalta que as condições econômicas permitiram a manutenção do ritmo de flexibilização monetária nesta reunião. Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme o esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o comitê vê, neste momento, como adequada uma redução moderada na magnitude de flexibilização monetária”, diz o Copom. Acrescenta que “antevê encerramento gradual do ciclo”.
Expectativas para a inflação
Na ata, o comitê avalia que a queda nos preços de alimentos e da inflação de bens industriais pode produzir uma trajetória de inflação abaixo do esperado. Por outro lado, acrescenta o Copom, uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e dos ajustes necessários na economia brasileira pode elevar a trajetória.
O comitê lembra que a projeção do mercado para a inflação está em 3,4% este ano e em 4,2%, em 2018.
Reformas
“Todos os membros do comitê voltaram a enfatizar que a aprovação e implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira são fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável, para o funcionamento pleno da política monetária [decisões sobre a Selic] e para a redução da taxa de juros estrutural da economia, com amplos benefícios para a sociedade”, diz o documento.
O comitê destacou ainda os recentes anúncios de privatização e concessões e investimentos em infraestrutura que visam ao aumento de produtividade, ganhos de eficiência, maior flexibilidade da economia e melhoria do ambiente de negócios. “Esses esforços são fundamentais para a retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira”, enfatizou.
A Câmara dos Deputados tenta hoje (12) concluir ou avançar a discussão em torno das propostas de reforma política que tramitam na casa.
Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.
Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.
O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.
Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas.
O andamento da discussão pode ainda ser alterado pela possível chegada de uma segunda denúncia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em sua última semana no comando da instituição.
De acordo com a Constituição Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou não autorizar o prosseguimento de uma acusação contra o presidente da República perante a Justiça. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira denúncia por corrupção passiva, enviada por Janot contra Temer.
Comissões
Uma terceira proposta com mudanças na legislação eleitoral deve voltar a ser discutida na comissão especial da reforma política, que tem reunião prevista para hoje à tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propõe a adoção de algumas normas para regulamentar a distribuição dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doação de pessoas físicas.
No PL, há a previsão de limites para a doação de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registro para dar mais tempo de a Justiça Eleitoral julgar antes das datas do pleito. O projeto em discussão também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação.
Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a conclusão da análise do projeto final para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a população sobre o interesse em manter o voto obrigatório ou adotar o voto facultativo no país. O relator da matéria é o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que já emitiu parecer favorável à proposta.
Outras pautas
Paralelamente à pauta política, alguns projetos polêmicos de caráter ambiental e social também podem mobilizar os deputados esta semana. A Comissão de Finanças e Tributos pode votar amanhã (13) o parecer favorável ao projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
No parecer em discussão, o relator Mauro Pereira (PMDB-RS) argumenta que a ausência de uma lei federal “vem provocando diversos questionamentos quanto à constitucionalidade e à legalidade das regras ora em vigor”. Atualmente, o licenciamento ambiental é regido pela Constituição Federal, com diferentes normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e resoluções dos estados e municípios.
A proposta do relator prevê prazos mais dilatados para as licenças e estabelece condições especiais de licenciamento para empreendimentos considerados “estratégicos”, entre outras mudanças. O projeto tem sido criticado por organizações de proteção ambiental, que argumentam que se ele for aprovado poderá haver flexibilização das normas com risco para as áreas preservadas.
Também nesta quarta, os deputados analisam em uma comissão especial o parecer da PEC 181/2015, que pretende ampliar o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Apesar de a PEC ter recebido apoio entre os deputados, a matéria pode ter dificuldades em sua tramitação.
No projeto substitutivo, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM -SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, mas acrescentou uma mudança polêmica a um artigo constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção” no ventre materno.
A expressão reforça a proibição ao aborto no país, assunto que tem sido debatido em outras frentes do Poder Legislativo, e pelo Judiciário, no sentido da descriminalização. Para os defensores da extensão da licença-maternidade, o envolvimento da questão do aborto na PEC pode atrasar ou até inviabilizar a aprovação da proposta.
A Operação Kodama, um trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), vem cumprindo mandados de busca e apreensão em 12 endereços de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul, na manhã desta terça-feira (12). O objetivo é coletar informações sobre um possível esquema de irregularidades envolvendo a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte junto a três empresas de processamento de pescados e um hotel.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que também determinou a suspensão do exercício da função pública do superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos. Estão sob investigação, pelo menos, dez decisões adotadas pelo superintendente, dizendo respeito sobretudo ao cancelamento indevido de autos de infração e de sanções administrativas.
O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu ontem (11) rever sua decisão que homologou o acordo de leniência da J&F para fins criminais. A decisão do magistrado foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.
O acordo prevê o pagamento ao longo de 25 anos, corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.
A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque e explicam como funcionava o esquema de corrupção.
Inquérito da Polícia Federal (PF) concluído hoje (11) apresenta indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes do chamado “grupo do PMDB da Câmara”, segundo nota divulgada nesta segunda-feira pela PF. De acordo com as investigações, o grupo seria composto pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Moreira Franco, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
De acordo com a PF, a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Ainda segundo o inquérito, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”. “O presidente tampouco fez parte de qualquer estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça”, diz a nota.
A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que ele só irá se pronunciar “quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”
Também por meio da assessoria de imprensa, o ministro Moreira Franco afirmou que jamais participou de qualquer grupo para a prática de ato ilícito. “Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático”, diz a nota.
Henrique Eduardo Alves divulgou nota em que diz que faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. “A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo”, disse.
Defesas de Geddel e Cunha foram procuradas e não responderam a reportagem até o fechamento desta edição
Presos
Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima estão presos após investigações da Operação Lava Jato. Cunha está preso em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro, desde 19 de outubro de 2016. Em março de 2017 foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, em 18 de maio de 2017, teve novo mandado de prisão expedido pela Justiça.
Eduardo Alves foi preso preventivamente no dia 6 de junho de 2017 pela Polícia Federal na Operação Manus, que investigava corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima voltou a ser preso, na última sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal encontrar mais de R$ 51 milhões, atribuídos a ele, em um apartamento. Anteriormente, ele havia sido preso preventivamente no dia 3 de julho de 2017, na Operação Greenfield, que investiga desvio de fundos de pensão.
Comentários