O pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi suspenso nesta quinta-feira (5/10) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Em uma medida liminar, Noronha suspende somente os os valores retroativos, sem afetar o pagamento mensal do auxílio.
A decisão se deu nos autos de Pedido de Providências 8002-90.2017.2.00.0000, instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça em face de enunciado administrativo aprovado pelo Pleno do Tribunal potiguar em 27 de setembro de 2017. O ato administrativo prevê ressarcimento retroativo a cinco anos, incluindo juros e correção monetária. O CNJ não recebeu ainda uma estimativa dos valores que seriam pagos a cada magistrado.
Controvertida, a questão já foi abordada pelo colegiado do CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 1896-49.2016.2.00.0000, relatado pelo então conselheiro Luiz Cláudio Allemand e aprovado por unanimidade pelo Plenário do Conselho. Segundo a decisão, a ajuda de custo para moradia, regulamentada pela Resolução CNJ n. 199/2014, só produz efeitos financeiros a partir de 15 de setembro de 2014.
Na liminar, Noronha ressalta que, “se o pagamento for efetuado e posteriormente declarado inconstitucional (pelo STF) ou até mesmo ilegal (pelo CNJ), trará sérios problemas à administração do tribunal devido à dificuldade de ressarcimento das verbas ao Erário Público”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte será oficiado imediatamente e terá, a partir daí, o prazo de 15 dias para apresentar manifestação.
O Ministério Público Federal vai investigar os recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva como provas de pagamento de aluguelda cobertura vizinha a do petista. A Força-Tarefa da Operação Lava-Jato protocolou, na noite desta quinta-feira, ao juiz Sergio Moro o chamado “incidente de falsidade” para apurar a autenticidade dos documentos.
Na semana passada, O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado, de uma vez só, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Dono do apartamento alugado ao ex-presidente, Costamarques sustenta que não recebeu qualquer aluguel de fevereiro de 2011 até novembro de 2015, quando seu primo José Carlos Bumlai foi preso. Um dia depois da prisão, internado num hospital em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados. Para a força-tarefa da Lava-Jato, o apartamento foi comprado com propina da Odebrecht.
Os recibos, referentes ao período entre agosto de 2011 e novembro de 2015, foram apresentados pelos advogados de Lula no último dia 26.
O material chamou a atenção dos investigadores por apresentar incorreções: dois deles trazem datas que não existem — 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Outros seis recibos trazem erros de digitação. O nome da cidade onde fica o apartamento foi escrito como “São Bernanrdo”.
Lula comprou o apartamento 122 do Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, em 2000. Durante seus dois mandatos, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121 por questões de segurança e o contrato expirou em janeiro de 2011. No fim de 2010, o apartamento foi colocado à venda e o comprador foi Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
O ex-presidente nega as acusações e alega ser vítima de law fare.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que “a perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação”. Segundo a defesa, “O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-Presidente Lula”.
Em um jogo dramático em Buenos Aires, no mítico estádio La Bombonera, do Boca Juniors, a Argentina empatou com o Peru em 0 x 0, na noite desta quinta-feira, caiu para o 6º lugar nas eliminatórias sul-americanas da Copa do Mundo, com 25 pontos e agora não depende mais apenas de si para alcançar a vaga entre os quatro primeiros colocados que se classificam para o mundial.
Faltando apenas uma rodada, mesmo vencendo o Equador na próxima terça-feira (10), os argentinos garantem apenas a repescagem para disputar uma vaga na Rússia com a Nova Zelândia, representante da Oceania. Já um empate pode até deixar o time de Messi definitivamente fora da copa, a depender dos resultados dos outros jogos.
Para chegar nas quatro vagas, a Argentina precisa vencer o Equador e torcer para um empate entre Peru e Colômbia ou por uma vitória do Brasil, seu maior rival e já classificado, contra o Chile. Se perder o jogo em Quito, estará eliminada. O Uruguai, que poderia ter se classificado se vencesse a Venezuela, apenas empatou em 0x0 e depende de um empate no jogo com a Bolívia, penúltima colocada, na rodada final.
Os resultados da 17ª rodada das eliminatórias sul-americanas foram os seguintes: Bolívia 0x0 Brasil; Venezuela 0x0 Uruguai; Colômbia 1×2 Paraguai; Argentina 0x0 Peru; Chile 2×1 Equador. Os jogos da última rodada são: Brasil x Chile; Paraguai x Venezuela; Uruguai x Bolívia; Peru x Colômbia; Equador x Argentina.
A classificação é a seguinte: 1º, Brasil, 38; 2º, Uruguai, 28; 3º, Chile, 26; 4º, Colômbia, 26; 5º, Peru, 25; 6º, Argentina, 25; 7º, Paraguai, 24; 8º, Equador, 20; 9º, Bolívia, 14; 10º, Venezuela, 9.
Pelas eliminatórias europeias, Alemanha e Inglaterra venceram nesta quinta-feira e garantiram suas vagas para a Copa da Rússia. Os resultados foram os seguintes; Irlanda no Norte 1×3 Alemanha; Inglaterra 1×0 Eslovênia; San Marino 0 x 8 Noruega; Azerbaijão 1×2 República Tcheca; Romênia 3×1 Cazaquistão; Montenegro 0x1 Dinamarca; Armênia 1×6 Polônia; Escócia 1×0 Eslováquia; Malta 1×1 Lituânia.
Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Temer, fala à imprensa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou ontem (5) que seu parecer sobre a matéria deverá ser entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até terça-feira (10).
Andrada tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. As defesas, apresentadas ontem (4) à CCJ, rebatem as imputações da PGR.
“Meu trabalho na CCJ é cansativo, tenho mais de mil páginas para olhar”, disse. Segundo o parlamentar, duas equipes o auxiliam no trabalho da relatoria: uma na Câmara e a outra composta por profissionais ligados diretamente a ele.
Afastamento
O deputado minimizou seu afastamento pelo PSDB da comissão. Para ele, a Câmara e a CCJ estão acima dos partidos políticos. “Estou prestando serviço, não reivindiquei o cargo. O partido encaminha como quiser”, afirmou.
Segundo o deputado, o líder do partido na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), apesar de ter sido “delicado” ao conversar com ele, o retirou da comissão. A decisão foi tomada após a reunião de que participaram lideranças do PSDB e o presidente da sigla, senador Tasso Jereissati (CE). Trípoli encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicando a retirada de Andrada da suplência da comissão.
“Em política não há desrespeito e nem respeito. [O desligamento] foi um ato político, da consciência dele. Não posso dizer que é antidemocrático, é uma prerrogativa dele como líder”, afirmou Andrada. Para o deputado, qualquer parlamentar que estiver na relatoria terá de lidar com resistências e críticas, “mas terá de enfrentá-las”.
Após a retirada do nome de Andrada pelo seu partido, o deputado se manteve no cargo graças à indicação de seu nome para ocupar a vaga do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na comissão. Com isso, o deputado continua como relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, representando o PSC.
Apesar de ocupar a vaga por outro partido, Andrada disse que não se sentia traído pelo PSDB e afirmou que não pretende mudar de sigla. “Faz parte do jogo político”, disse.
Andrada afirmou que seu parecer sobre a denúncia será o resultado de estudos, reflexões, análises de direito e de teses jurídicas. O deputado disse que não é conveniente conversar com os advogados de defesa nem com a parte acusatória.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, por parte da Assembleia Legislativa do RN, para apurar a conduta da servidora Rita das Mercês Reinaldo. A ALRN tem um prazo 15 dias para dar início ao procedimento e 180 dias para concluí-lo, sob pena de multa.
Segundo o voto, proferido pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas, o artigo 154 da Lei Complementar Estadual nº. 122/94 obriga que “a autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar”.
A abertura de um procedimento administrativo é, portanto, obrigatória e está disposta em lei, tendo em vista que a ex-procuradora é acusada de irregularidades dentro do processo que apura desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa no seguimento da Operação “Dama de Espadas”, realizada em agosto de 2015.
A decisão do TCE também negou pedido cautelar do Ministério Público de Contas para a suspensão da aposentadoria da servidora. De acordo com o voto, a concessão de aposentadoria não poderia ser suspensa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. “O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que, ultrapassado prazo razoável para apuração disciplinar, não há que se falar em ilegalidade na concessão de aposentadoria voluntária a servidor investigado”, aponta.
“Não se pode esquecer, também, que, aliado a todos esses argumentos, eventual suspensão do ato aposentador não acarretaria, para o Ente, desobrigação de pagamento de remuneração à interessada, já que, nessa hipótese, ela voltaria à atividade e, como tal, faria jus à percepção de seus vencimentos na condição de servidora ativa (não mais de proventos)”, diz o voto.
A multa, em virtude de descumprimento da decisão, é de R$ 500 por dia e incide sobre os dirigentes do Poder Legislativo, caso o PAD não seja iniciado ou não seja concluído no período determinado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido feito pela defesa do empresário Joesley Batista para que seja apurado se o ex-procurador Rodrigo Janot violou cláusulas de sigilo do acordo de delação da JBS.
A defesa do empresário pretende que o caso seja analisado pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Os advogados afirmam que Janot quebrou cláusula de sigilo do acordo ao convocar, no mês passado, a imprensa para declarar que abriu investigação para apurar a suposta omissão de informações por Joesley e pelo ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo a defesa, o ex-procurador repassou à imprensa dados confidenciais da colaboração.
No mês passado, Fachin decretou a prisão de Joesley Batista a pedido de Rodrigo Janot. Para sustentar o novo pedido, Janot informou ao ministro que decidiu anular a imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da PGR durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
INVESTIGAÇÃO COMANDADA PELA PROCURADORA CIBELES GUEDES DA FONSECA VÊ “FORTES INDÍCIOS DE EXECUÇÃO INADEQUADA DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES”
Há algo mais taxiando na pista do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, além dos aviões de carreira. Investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a lupa da procuradora Cibele Benevides Guedes da Fonseca, identificou irregularidades na construção da pista de pouso do aeródromo localizado no município de São Gonçalo do Amarante. O MPF diligencia agora no sentido de apurar quem são os responsáveis pelo suposto ato de improbidade administrativa que teria resultado em danos ao erário público.
Segundo a assessora de Imprensa do MPF/RN, jornalista Talita Bulhões, o órgão ministerial ainda não tem como avaliar o valor do prejuízo gerado aos cofres públicos, vez que o processo investigatório ainda não foi concluído.
No centro da turbulência que paira sobre a realização dos serviços de construção da pista de pouso do aeroporto, destaca-se, especialmente, a participação e contribuição da empresa PEDREIRA POTIGUAR LTDA. na referida obra.
Em documento obtido com exclusividade pelo BLOG DO FM, o MPF ressalta que a apuração criminal, por envolver militares, se encontra no Ministério Público Militar em Recife/PE. O manejo dos recursos públicos destinados às respectivas obras de engenharia coube ao 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO – 1º BEC.
Já na Procuradoria da República em Natal tramita o Inquérito Civil nº 1.28.000.001725/2010-69 que apura as irregularidades da área cível, ou seja, se houve ou não atos de improbidade administrativa por parte de civis ou militares.
A investigação desencadeada pelo Ministério Público Federal confirma a suspeita de expressiva parcela da opinião pública potiguar, que sustenta a tese de que havia algo de errado com as especificações técnicas e a qualidade do material empregado na construção da pista pouso do aeroporto. Embora recém-inaugurada, a pista já padecia com o chamado “efeito Sonrisal”- uma deterioração precoce que motivou a necessidade imperiosa da realização de uma reforma iniciada no último mês de setembro e prevista para encerrar nesta sexta-feira, dia 06.
PERÍCIA
O Ministério Público Federal requisitou a realização de perícia de engenharia civil nas obras objetos dos contratos administrativos decorrentes das licitações nºs 035/2008, 036/2008, 037/2008 e 015/2009. Nos dias 19 e 20 de julho do ano em curso, os engenheiros do MPF realizaram vistoria técnica in loco.
De acordo com o MPF, os peritos percorreram as extensões de áreas como a pista primária de pousos e decolagens, pistas de saídas rápidas, de conexões, área de escape, além de parte do pátio e do sistema de drenagem superficial próximo às pistas do aeroporto.
Com o aprofundamento da análise técnica decorrente da vistoria de campo, os experts encontraram um defeito, denominado “Escorregamento do Revestimento”.
Segundo foi relatado pelos engenheiros do MPF, tal defeito de superfície caracteriza-se pelo escorregamento entre a camada superior e a próxima camada, podendo ser causado pela “mistura pobre” do material da superfície ou ligação entre camadas superiores.
Diante da constatação que veio à tona por intermédio da vistoria técnica, os peritos concluíram que os defeitos encontrados na pista do aeroporto estão relacionados à “baixa qualidade do material empregado ou execução inadequada do serviço de pavimentação”, estando ambas as possibilidades associadas à fase de execução da pista do aeródromo, cuja realização e fiscalização incumbia ao 1º BEC.
Os peritos ainda constataram a possibilidade de correlação entre a qualidade do material fornecido pela empresa investigada e a deficiência de estrutura verificada na pista de pouso.
No decorrer da vistoria, os peritos também observaram “patologias precoces ao que se espera da vida útil em pistas de aeródromos”.
De acordo com o Parecer Técnico nº 0619/2017 – SEAP (fls.952/959), foram identificados também “diversos reparos em pista e, também, fissuras características de escorregamento do revestimento, defeito relacionado à baixa qualidade da massa asfáltica empregada ou à execução inadequada do serviço de revestimento”.
O MPF destaca ainda que, de acordo com as planilhas fornecidas pela Seção Técnica (SECTEC) do Batalhão de Engenharia, durante os anos de 2009 a 2011, “a empresa PEDREIRA POTIGUAR LTDA. foi a única responsável pelo fornecimento de insumos asfálticos, areia e CBUQ – materiais necessários à construção da pista do aeroporto em questão –, sendo, portanto, de sua responsabilidade as falhas identificadas nos serviços envolvidos na consecução da pista de pouso do Aeroporto Internacional Aluízio Alves”.
Na ótica do órgão ministerial, “há fortes indícios de execução inadequada da construção da pista de pouso do aeroporto por parte do 1º BEC e da PEDREIRA POTIGUAR”.
O Ministério Público Federal acompanhou, através de seus peritos, a reforma completa da pista, obra iniciada no último mês de setembro. A iniciativa deverá proporcionar novas informações a respeito da origem dos defeitos, inclusive através do recolhimento do material asfáltico retirado da pista durante a realização dos recentes reparos.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), promove, nesta sexta-feira (6), a primeira edição do projeto ‘Praia Sem Praga’, que acontecerá na praia de Ponta Negra, a partir das 8h. A ação acontecerá de forma integrada com diversos órgãos da Prefeitura do Natal , como as secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) e Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
Será realizada uma caminhada educativa ao longo da Rua Erivan França, abordando moradores locais, como comerciantes e turistas sobre o descarte inadequado de alimentos e lixo nas orlas, o que proporciona um ambiente propício à presença de pragas, como ratos, pombos e insetos.
Ao fim do percurso haverá a apresentação de grupos culturais locais.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) iniciaram a Operação Dia das Crianças, que visa intensificar a fiscalização de lojas de brinquedos, itens infantis e cantinas escolares do RN. A ação teve início nesta quarta-feira (4), em função da proximidade do Dia das Crianças, quando acontece o natural aumento pela procura dessas mercadorias.
O Procon/RN visa intensificar as vistorias rotineiras desses artigos e advertir as empresas que descumprirem as regras, além de conscientizar os consumidores. Durante as fiscalizações, os agentes verificam informações básicas como a ausência de preço em mercadoria, exposição de produtos em vitrine, a falta das informações sobre pagamento e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, dentre outros.
Enquanto o Ipem/RN verificará se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias, como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade. Todas as informações devem estar escritas em português.
Além da ação nas cantinas e lojas de brinquedos, o Procon/RN estará realizando, pela primeira vez, a formação de Fiscais Mirins onde alunos de algumas escolas participarão da fiscalização junto aos agentes do órgão.
A meta do órgão é vistoriar 350 lojas, 100 cantinas e ter cerca de 800 alunos nos supermercados aprendendo sobre o Código de Defesa do Consumidor para serem futuros consumidores conscientes.
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