A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (5/10) na Zona Sul de Natal, uma comerciante, paulista, 44 anos, em cumprimento a um mandado judicial expedido pela 6a Vara da Justiça Federal de São Paulo. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de subtração de autos judiciais (Art. 337 do Código Penal) e foi presa no estacionamento de uma faculdade.
Consta na sentença que a mulher e o seu então marido, com o auxílio de funcionários terceirizados da Justiça Federal de São Paulo, entre os anos de 2010 e 2012, subtraíram autos judiciais referentes a execuções fiscais em desfavor de uma firma com sede naquela capital, restando comprovado, ainda, que recebeu pagamentos diversos para subtrair os processos, manteve e operou um esquema criminoso no intuito de ocultar valores provenientes de tais crimes, além de ter se utilizado de contas abertas com documentação falsa para a obtenção de dinheiro ilícito.
A sentenciada se encontra sob custódia na Superintendência da PF, onde permanece à disposição da Justiça.
O vereador Robson Carvalho (PMB) utilizou o seu perfil no Instagram para identificar as principais demandas na acessibilidade em Natal, tema abordado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, da qual é membro na CMN.
A enquete formatada obteve dados alarmantes sobre as precariedades de acessibilidade encontradas no ambiente urbano e em instituições públicas e privadas.
Ao serem questionados sobre a frequência em que se deparam com calçadas em péssimas condições, a maioria esmagadora de 96% respondeu que sempre se depara com o fato. Segundo os dados da enquete, nos locais de trabalho (47%) e universidades ou escolas (53%) existem alguma barreira para circulação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além dos locais mais frequentados, 60% das pessoas ainda declaram conhecer diversas lojas, restaurantes ou estabelecimentos com inadequação de acessibilidade.
Para Robson Carvalho, mesmo não se tratando de dados oficiais, “os números serão importantes para embasar as discussões nas próximas reuniões da comissão e buscar soluções práticas para a execução das ações de inclusão e políticas públicas de acessibilidade em Natal”.
Em petição apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que os recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “ideologicamente falsos” e foram confeccionados após o início das investigações para “dar falso amparo à locação simulada do apartamento” vizinho àquele em que mora o ex-presidente.
No documento, o Ministério Público Federal no Paraná pede que os recibos passem por perícia grafoscópica e que Glauco da Clauco da Costa Marques, dono do imóvel, e o técnico em contabilidade João Muniz Leite, responsável pelos recibos, prestem depoimento.
“Os supostos 26 recibos referentes à locação do apartamento 121 apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva têm origem desconhecida, não trazem nenhuma comprovação a respeito da data em que foram produzidos e encontram-se em manifesta contrariedade com todo o acervo probatório, e, destacadamente, com o quanto declarou em interrogatório judicial o próprio Glaucos da Costa Marques, apontado como autor daquelas declarações unilaterais de quitação”, diz trecho do pedido.
O Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do apartamento vizinho ao dele, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Glaucos da Costa Marques, proprietário do imóvel, seria um “laranja”.
Glaucos da Costa Marques é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro.
Na petição, o MPF diz que recibos do pagamento do aluguel não foram encontrados durante diligências de busca e apreensão nos imóveis relacionados a Lula e que só foram apresentados à Justiça na fase de diligências complementares da ação penal, passados mais de nove meses do oferecimento da denúncia. “Tal panorama indica, sem margem à dúvida, que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”.
Já a defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costa Marques. Os advogados de Lula afirnam ainda que parentes e colaboradores de Lula fizeram diligências para encontrar os recibos após pedido feito pelo juiz Sérgio Moro durante depoimento prestado por Lula, em Curitiba.
“Diante do pedido expresso do juiz [Sérgio Moro] em relação a esses recibos, foram realizadas diligências por familiares e colaboradores do ex-presidente Lula nos pertences de dona Marisa, que sempre foi a locadora do imóvel. Os recibos foram encontrados e, da mesma forma que chegaram até nós [advogados], foram apresentados no processo. Acreditamos que esses recibos expressam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, reponsável pela defesa de Lula, em vídeo publicado no Facebook.
O Senado enviou hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
O julgamento será decisivo na revisão de decisão da Primeira Turma que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento à noite.
De acordo com a advocacia do Senado, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo a Casa, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.
“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade parlamentar, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.
Na próxima quarta-feira (11), o Supremo deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC para que a Corte declare que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares.
No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato e atendeu pedido de medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.
O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.
A Prefeitura do Natal por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) realiza o lançamento do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open – 2ª etapa, nesta quarta-feira (11) às 15h, no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão. Na ocasião será apresentado o esquema do torneio com a programação das ações, bem como a planta baixa da arena da competição.
No segundo semestre de 2017 foi assinado termo de cessão de uso da Praia do Forte para realização da segunda etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open, principal competição da modalidade no Brasil. O torneio vai acontecer de 18 a 22 de outubro em parceria com a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e a Federação Norte-Riograndense de Voleibol (FNV).
Dentro da programação, uma ação social realizada pelos atletas no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão vai contemplar crianças da rede pública de ensino. Além disso, também está previsto um dia dedicado aos jovens atletas com escolinhas nas quadras oficiais da arena da competição.
O circuito sediado em Natal vai ter estrutura com seis quadras e capacidade de público para até 1000 espectadores. 64 equipes, sendo 32 masculinas e 32 femininas, formadas por atletas de alto rendimento, boa parte líderes de circuitos mundiais e competições olímpicas vão estar presentes durante a competição. As finais serão transmitidas em rede nacional pela TV.
Uma mulher de identidade ainda não revelada foi presa no início da tarde desta sexta-feira (6) na agência da Caixa Econômica Federal do Tribunal Regional do Trabalho em Mossoró/RN, acusada de praticar crimes estelionato.
Segundo as primeiras informações, ela é suspeita de aplicar golpes em pessoas no Rio Grande do Norte e no Ceará, usando indevidamente o nome de uma empresa de São Paulo para simular financiamentos de casas pela Caixa econômica Federal. A acusada recebia um adiantamento das vítimas e depois desaparecia com o dinheiro, deixando pessoas no prejuízo.
No momento da prisão, a suspeita foi desmascarada por pessoas que já foram lesadas por ela. Um representante da empresa que a mulher usava indevidamente chegou ao local polícia, quando ela tentava fazer mais uma vítima.
Ao receber voz de prisão a mulher entrou em pânico e fez xixi nas calças, literalmente. Mesmo assim foi conduzida para uma delegacia de plantão da cidade onde prestará depoimento e ficará a disposição da Justiça.
A atração do Dançando nas Dunas deste sábado (07), às 16h30, será com o Grupo Jovem da Escola de Dança do TAM. A Companhia foi criada em 2007, está integrada à Fundação José Augusto, ao Centro Educacional norte-rio-grandense de Artes/CENA, ao Governo do Estado do RN e já participou de vários festivais nacionais e internacionais, conquistando 70 prêmios no total.
Com Direção Artística de Márcia Suene, o espetáculo conta com vários números de coreografias diferenciadas, do clássico ao contemporâneo, criadas por Vasily Vainonen, Marius Petipá, Margoth Lima, Tatyelli Raulino, Gustavo Santos e Thaise Galvão, e executadas pelos bailarinos: Anderson Xavier, Ayza Silva, Everlly Souza, Guilherme Bonifácio, Heloisa Lopes, Mariana Ferreira, Rafaela Vasconcelos, Stefany dos Santos e Taliane Oliveira.
No domingo (08), às 10h, a atração do Bosque Encena será o espetáculo “Querência Quer Ver o Mar”, uma realização do coletivo Du’velhomoço Criações.
Com texto e direção de Berg Farias e tendo no elenco Ana Luiza Farias, Berg Farias, Gabriel Breves e Maria Azevedo, Querência é uma menina cega que vive no sertão. Sua falta de visão é compensada por sua imaginação infinita, pois ela inventa para si um mundo muito particular, fantasiando histórias, cores, brincadeiras e amigos brincantes imaginários. Um dia, seu pai avisa que vai trabalhar no mar. Em seguida, sua mãe segue cheia de saudades em busca do pai, ficando Querência com a sua avó. Mas a saudade aumenta tanto que ela inicia sua jornada em busca dos seus pais. Acompanhe a história na próxima manhã de domingo!
E no período da tarde, às 16h30, o Som da Mata receberá em seu palco o quarteto Thee Automatics. Na ativa desde 2001, é a banda que mais lançou discos na história do rock potiguar, contando com 16 álbuns, incluindo o primeiro triplo de uma banda independente no Brasil, o disco More Senseless (2004). Os mais recentes são Diagramma (2015) e MGTA (2016), além de uma tiragem limitada de Silence (2017), com 08 faixas instrumentais especialmente produzidas para o público do Som da Mata.
Thee Automatics não é uma banda instrumental, mas sempre experimenta compor temas nesse formato em seus discos, conferindo à banda um repertório de mais de 20 composições instrumentais. Moldando influências de estilos como post pós-rock, rock alternativo, indie rock e uma certa psicodelia, a banda adora pisar nos seus múltiplos pedais de efeito enquanto toca. A formação atual conta com Alexandre Alves (guitarra e teclados), Karla Farias (contrabaixo), Joaquim Dantas (bateria) e Dante Augusto (guitarra, teclados e programação eletrônica) que prepararam um show especial para o Som da Mata pois será a primeira apresentação completamente instrumental da banda.
Os eventos acontecem no Anfiteatro Pau-brasil e a entrada do Parque custa apenas R$1,00.
A 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, instalada na Subseção de Mossoró, promoverá um tribunal do júri para os acusados de assassinar um agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, crime ocorrido no dia 17 de dezembro de 2012.
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara, definiu o dia 14 de dezembro, às 8h, para o início do julgamento. Esta semana ocorreu uma audiência de cooperação para definir o calendário processual, que já começou a vigorar. Até o dia 27 de outubro será fixada, no mural eletrônico da Justiça Federal, a lista geral de jurados. A audiência do sorteio dos jurados acontecerá no dia 21 de novembro, às 15h.
São réus nesse processo Expedito Luís de Carvalho (conhecido como “Luizinho”), Emerson Ricardo Cândido de Moraes (conhecido como “Magão”), Luciedson Soares de Silva (“Pirrola”), e Antonio Vieira Ribeiro Júnior (“Juninho Queimado”).
O presidente Michel Temer vai vetar o artigo da reforma política que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. A informação está em nota divulgada hoje (6) pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O veto atende ao pedido feito pelo autor da emenda sobre o tema, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.
Pelo texto, os provedores de aplicativos e redes sociais são obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. De acordo com o texto, não seria necessária autorização judicial para retirada de conteúdo. Caso seja confirmado que se trata de um usuário real, a publicação seria liberada.
O objetivo seria impedir que ataques de perfis falsos pudessem influir no resultado de eleições, conforme explicou o deputado Áureo, em nota.
Diante da polêmica, Áureo divulgou a nota explicando que não “defende qualquer tipo de censura” e que “a repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido”. O parlamentar disse que, por isso, pediria o veto ao presidente Temer. “Precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais”, registrou Áureo.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) repudiou a emenda apresentada, que classificou de afronta ao núcleo da democracia.
O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.
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