Mandado contra agente foi cumprido na manhã desta sexta-feira (13). Além dele, outras duas pessoas foram presas na operação Volúpia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a operação Volúpia, que visa combater a exploração sexual de adolescentes na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão, um deles contra um agente de Polícia Civil. Como envolve menores de idade, o caso segue em segredo de Justiça.
A investigação que levou à deflagração da operação Volúpia foi conduzida pelas 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim. A ação teve apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e da Polícia Militar. Além do policial civil, também foi presa uma mulher suspeita de agenciar menores para prostituição, inclusive para o agente.
Uma das menores vítimas de exploração sexual foi conduzida à sede do Gaeco, em Natal, para prestar esclarecimentos. Um outro homem suspeito de envolvimento no esquema também foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos.
Além das prisões e conduções coercitivas, foram realizadas buscas e apreensões na casa da agenciadora e de outras duas pessoas. Os materiais apreendidos, incluindo aparelhos celulares dos envolvidos, foram encaminhados à sede do Gaeco para serem analisados em busca de mais provas do esquema criminoso.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no Código Penal. Caso sejam condenados, os envolvidos podem pegar até 10 anos de reclusão.
O MPRN orienta que caso alguém tenha informações sobre o envolvimento de pessoas com a exploração sexual de crianças ou adolescentes, colabore ligando 127. A identidade do denunciante será preservada.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, realizou uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça do RN, sendo recepcionado pelos integrantes da Corte de Justiça, na Presidência do TJ. Ayres Britto falou aos desembargadores do TJRN sobre a atual conjuntura do Poder Judiciário e do país, relembrando ainda algumas de suas passagens enquanto ministro e presidente do STF. Ele esteve em Natal para participar de um congresso científico.
Estiveram presentes o presidente Expedito Ferreira, o vice-presidente Gilson Barbosa, o ouvidor geral João Rebouças e os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Glauber Rêgo, Cornélio Alves, Saraiva Sobrinho, Ibanez Monteiro, Virgílio Macedo e Vivaldo Pinheiro, acompanhados do juiz auxiliar da Presidência João Eduardo Ribeiro e do secretário geral Luiz Mariz. O advogado Ricardo Mandarino, um dos sócios do escritório de advocacia do ex-ministro, também participou da visita.
O ministro Carlos Ayres Britto destacou que o Poder Judiciário há anos enfrenta uma sobrecarga de trabalho. Lembrou de um ano no qual 120 mil processos tramitavam no STF e que o seu gabinete julgou 17 mil processos, além de cerca de 900 ações eleitorais do TSE, e brincou dizendo que recitava sempre uma oração: “Senhor, não nos deixe cair em tanta ação!”. Logo depois viriam os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral, o que reduziu pela metade o número de processos que chegavam ao Supremo.
Ayres Britto fez um paralelo com a Corte Suprema americana, que julga cerca de 100 processos por ano, os quais são selecionados pelos julgadores. O ministro disse que o Judiciário brasileiro decide hoje sob o escrutínio permanente da sociedade, exaltando a transparência dada às sessões de julgamento televisionadas em diversos tribunais do país – lembrou que as sessões da Corte americana não são televisionadas. Destacou também a implantação dos portais da transparência pelos tribunais.
O ministro Ayres Britto ressaltou que não existem mais temas-tabu para o Judiciário e lembrou julgamentos emblemáticos do seu período no STF, como das células-tronco, interrupção da gravidez de anencéfalos, validade das cotas raciais e sociais, Lei Maria da Penha. Apontou que apenas no ano passado a Corte americana assegurou a igualdade entre casais homossexuais e heterossexuais por meio do reconhecimento das uniões homoafetivas.
Ayres Britto destacou que o Judiciário tem peculiaridades e que o julgador precisa de tempo, maturação e de releituras para construir sua decisão, algo próprio do processo de julgamento. “Mas o problema da morosidade às vezes se resolve apenas tirando o pé do freio”.
O ministro aposentado defendeu que os magistrados estejam sejam capacitados como administradores e que se comuniquem melhor com o público quando estejam exercendo funções administrativas. Nomeado para o STF em 2003, ele presidiu a 1ª e a 2ª Turmas do STF e o Tribunal Superior Eleitoral (momento no qual presidiu as eleições de 2008), antes de assumir a presidência do STF e o CNJ no ano de 2012.
Sobre o atual momento do país, Britto afirmou que o Brasil ainda é uma democracia jovem e que há uma ânsia nacional para que o país seja passado a limpo. Elegeu a corrupção sistêmica, o desperdício de dinheiro público e o corporativismo como os grandes desafios a serem superados pela administração pública. Segundo ele, a democracia não vence por nocaute, mas por acúmulo de pontos. “Mas ela precisa bater mais do que apanha”, ressaltou.
Afirmou que a Ação Penal 470, o chamado processo do Mensalão, foi um ponto de inflexão na história do Supremo e do Judiciário brasileiro. “Houve um clima histórico interessante naquele julgamento. Ali o princípio de que todos são iguais perante a lei chegou até a lei penal”. Lembrou que o processo tinha mais de 32 mil páginas, 282 autos principais, 240 apensos e mais de 600 testemunhas.
Destacou o papel do Judiciário e da imprensa. “Um país civilizado é aquele que não impede a imprensa de falar sobre os fatos atuais e a Justiça de falar por último”, pontuou. Afirmou ainda que “a sociedade ainda prestigia o Judiciário por um instinto de sobrevivência. Ela sabe que se a Justiça deixar de ser a última guardiã da democracia, o país estará acabado”.
O presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, afirmou hoje (13) que outras regiões europeias podem vir a seguir o exemplo da Catalunha, caso a região confirme sua independência da Espanha. As informações são da agência de notícias EFE.
Acrescentou que o Executivo comunitário não atua como mediador nessa situação, pois criaria “mais caos” na União Europeia (UE). “Se a Catalunha se transforma em (um estado) independente, outros fariam o mesmo. Não gosto disso”, afirmou, durante diálogo com estudantes na Universidade de Luxemburgo.
A Comissão Europeia é uma instituição que tem a atribuição de representar e defender os interesses da União Europeia (UE). Braço executivo da UE é responsável pela execução das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Na terça-feira (10), o chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, chegou a declarar a independência em pronunciamento, mas logo depois pediu a suspensão da declaração e tempo para o diálogo com o governo central da Espanha.
O chefe do Governo de Espanha, Mariano Rajoy, deu cinco dias ao governo da Catalunha para esclarecer se demarcou ou não a independência. O prazo termina na segunda-feira, 16.
A Polícia Militar, através da Força Tática do 4º Batalhão, desarticulou uma casa que era utilizada como ponto de distribuição de drogas, no conjunto Nova Natal, zona Norte de Natal.
Por volta das 15h30, a viatura realizava patrulhamento na Rua Prece ao Vento, quando visualizou um indivíduo em atitude suspeita, ao abordar Romário Andrade Rodrigues, 26 anos, encontrou com ele uma pequena quantidade de maconha, no entanto da sua residência ao qual o mesmo estava de frente, saía um odor que chamou atenção dos militares.
Ao adentrar à residência, foi encontrada aproximadamente 40Kg de Maconha prensada, embalada e pronta pra distribuição, uma pequena quantidade de cocaína, uma balança de precisão e um aparelho de telefone celular.
O acusado e o material apreendido foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos legais cabíveis.
O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, em processo da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou à Auto Viação Jardinense Ltda que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da decisão judicial, realize a suspensão de suas atividades de transporte intermunicipal com relação a 19 veículos de sua propriedade até que as providências indicadas em laudo pericial sejam devidamente tomadas.
Caso haja descumprimento, o magistrado estipulou multa diária de R$ 2 mil e busca e apreensão de todos os veículos citados na ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, devendo a fiscalização ser realizada pelo próprio MPRN, pela Polícia Rodoviária Federal, devendo este órgão ser devidamente oficiado para cumprimento da decisão mediante a sua Superintendência Regional, e pelo DER/RN.
Por fim, o juiz Uedson Bezerra determinou a intimação da Viação Jardinense para, no prazo de 45 dias, disponibilizar o restante da frota de ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte rodoviário de passageiros de Caicó aos peritos nomeados por ele para que se verifique se há ou não cumprimento ao acordo firmado judicialmente, sob pena de busca e apreensão dos veículos para tal fim.
O caso
As determinações partiram de um cumprimento de sentença em acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Viação Jardinense e DER/RN – Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte.
Realizada prova pericial nos veículos operados pela viação Jardinense, os peritos concluíram que “as inspeções realizadas nos veículos (ônibus e micro-ônibus da empresa Autoviação Jardinense Ltda) evidenciaram não conformidades que podem comprometer a funcionalidade e operação dos mesmos no transporte público rodoviário de passageiros”.
Afirmaram, ainda, que “as anomalias apresentadas podem acarretar em falhas catastróficas, afetando a integridade dos veículos e de seus passageiros, como também a acessibilidade dos passageiros portadores de necessidades especiais ou de mobilidade reduzida”.
Na autos, o MP estadual requereu que fosse determinado à Viação Jardinense que se abstivesse de colocar em circulação os veículos que apresentavam as anomalias apontadas pelos peritos. Ainda, requereu que tais veículos só voltassem a operar após a regularização e que fosse disponibilizado o restante da frota para realização de perícia.
Decisão
Ao apreciar a demanda, o juiz Uedson Bezerra explicou que, com a evolução da sociedade e o surgimento de novos direitos, consolida-se uma nova visão do processo civil, que preza pela efetividade do processo, buscando satisfazer o direito material em si. “Sendo assim, o direito não deve apenas intervir para reparar o dano, mas evitá-lo, posto ser a eficácia preventiva a efetividade do direito material tutelado”, ponderou.
Desta forma, entendeu que, como os veículos avaliados da concessionária de serviço público de transporte não apresentam o requisito da segurança, visto que, com base no laudo levado aos autos, os ônibus foram caracterizados como sendo detentores de “falhas catastróficas”, afetando a integridade dos veículos e de seus passageiros.
Cerca de oito pessoas foram assaltadas na noite desta quinta-feira (12), enquanto aguardavam o semáforo abrir, no cruzamento da avenida Prudente de Morais com a Integração, no bairro Candelária, zona Sul de Natal. Os roubos foram cometidos por uma dupla armada que fugiu pelo matagal após os roubos.
De acordo com o empresário Paulo Ricardo, uma das vítimas os assaltantes estavam armados de escopetas e usavam uma espécie de máscara para não serem reconhecidos. “Foi um terror, eu estava sozinho no carro, mas os outros tinham famílias inteiras. No momento da ação eles foram violentos e ameaçadores, não sei onde vamos parar com tanta insegurança”, relatou.
Após o roubo as vítimas foram prestar queixa na delegacia de plantão da zona Sul, mas antes acionaram a Polícia Militar que realizou diligências, porém os criminosos conseguiram escapar pelo matagal que dá acesso ao parque da cidade.
A Prefeitura de Natal lançou na tarde da última quarta-feira, 11, o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Open – 2ª Etapa -, juntamente com a Secretaria de Municipal de Esporte e Lazer, do Banco do Brasil, patrocinador oficial do evento, da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), e da Federação Norte-Riograndense de Voleibol (FNV). O evento nacional será realizado na capital potiguar entre os dias 18 e 22 deste mês, na Praia do Forte. O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, onde foram divulgadas informações da competição e programação.
O campeonato é a principal competição do calendário nacional da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), disputado desde 1991. Atualmente este circuito é formado por sete etapas e passa por vários estados brasileiros e diversas regiões do país. Em Natal será disputada a 2ª etapa da temporada 2017/2018, que geralmente começa no segundo semestre de um ano e termina no primeiro semestre do ano seguinte, com duração média de oito meses.
Esta etapa trazida para Natal pela superintendência do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, com apoio da Prefeitura de Natal tendo a participação direta no evento de sete secretarias municipais, terá a participação de 192 atletas, com 32 equipes femininas e 32 masculinas. Vários nomes de destaque da modalidade estarão na cidade, como a jogadora Juliana, que tem os melhores resultados na competição, e o jogador Bruno Schimdt, campeão olímpico e filho do potiguar Oscar Schimdt, astro das quadras de basquete.
Segundo a secretária Municipal de Esporte e Lazer, Danielle Mafra, este evento vai gerar 300 empregos diretos e cerca de 700 indiretos. As finais, masculina e feminina, serão transmitidas ao vivo por emissora nacional, no domingo pela manhã. A estrutura para esta etapa realizada em Natal, tem seis quadras e a entrada para o evento é gratuita.
O evento tem caráter educativo e inclusivo. Não serão apenas as disputas na arena da Praia do Forte que terão a participação dos atletas, mas também em ações sociais. Desde o primeiro dia, a programação inclui outros eventos, como encontro de alunos da Escola Municipal do 4º Centenário, no Palácio dos Esportes, com alguns jogadores; no dia 19, o Banco do Brasil disponibilizou entrada para alunos da rede pública de ensino e dos projetos de escolinha do Palácio dos Esportes; no dia 20, haverá participação de alguns atletas na Escolinha de Vôlei do Palácio dos Esportes com crianças e adolescentes de uma Ong de Natal, entre algumas outras atividades de interação com o público.
“Agradeço ao Banco do Brasil por trazer novamente este evento para Natal que tem capacidade para receber eventos desta natureza”, afirmou a secretária de Esporte e Lazer, referindo-se a um evento de grande porte, como é o circuito.
O Vice-presidente da Federação Norte-Riograndense de Vôlei, Carlos Eduardo Nascimento, Dadau, agradeceu ao Banco do Brasil pela escolha de Natal neste circuito e à Prefeitura de Natal pelo apoio, envolvendo diretamente as secretarias de Esporte e Lazer, do Meio Ambiente, de Defesa Social, de Serviços Urbanos, de Trânsito e Transportes, além da Urbana.
“Este é um momento esperado para nós, quando se anuncia o calendário anual, com as cidades onde serão realizadas este evento”, disse o superintendente do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira. Ele destacou o caráter educativo, com a realização das ações sociais, e do despertar, em jovens e crianças, do envolvimento com o esporte. Segundo ele, o apoio proporcionado pela Prefeitura, pesou na decisão da inclusão da cidade no calendário do maior evento da modalidade, no Brasil.
O prefeito Carlos Eduardo destacou a importância do evento, lembrando que também tem a importância da divulgação da cidade, principalmente com a transmissão por emissora nacional das finais. “Houve o empenho do Banco do Brasil, nosso parceiro em várias ações, de Natal sediar este evento, uma competição de esporte, mostrando nossa cidade, e isso projeta a cidade que vibra com o esporte”, afirmou o prefeito na solenidade de lançamento. “Este evento mostra toda a importância que estamos dando ao esporte”, concluiu.
Estiveram presentes ainda ao evento, o vice-prefeito, Álvaro Dias, o secretário Municipal de Governo, Homero Grec, representando os demais secretários; o vereador Robson Carvalho, presidente da Comissão de Desporto da Câmara Municipal; e o ex-prefeito, Aldo Tinoco Filho, entre outras autoridades e representantes do esporte da cidade.
Uma ação realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prendeu em flagrante, na última quarta-feira (11) na cidade de Macaíba, Valmir Mendes de Farias, 27 anos, e Elinaldo Medeiros dos Santos, vulgo “Xuxa”, 52 anos, suspeitos por receberem, diariamente, veículos roubados com o fim de adulteração de chassi, vidros, motores, além de documentá-los para uma posterior comercialização. Durante a prisão, ocorrida através de denúncias anônimas e realizada em uma granja no Novo Guarapes, os policiais civis apreenderam quatro veículos roubados. Investigações apontam que a dupla utilizava duas granjas somente com o intuito de recebimento de veículos roubados, sendo, aproximadamente, 150 carros recebidos e repassados durante as ações criminosas.
Desde o ano de 2005, Elinaldo têm extenso histórico criminal de crimes relacionados a roubo e adulteração de veículos, sendo integrante da facção criminosa “Primeiro Comando da Capital”. O homem já havia sido preso em flagrante no conjunto Serrambi, no bairro Neópolis, onde estava com vários carros roubados, e, após solto, ele foi detido novamente, pela Polícia Rodoviária Federal, com um carro roubado e adulterado. Ele já foi preso anteriormente também em uma granja, com vários veículos roubados, e posto em liberdade posteriormente. Além desses crimes, Elinaldo também estaria praticando crimes de roubos a bancos, desde 2015, sendo suspeito de ter participado do arrombamento ao Banco do Brasil do bairro Tirol no ano de 2016, quando foi preso em flagrante por policiais militares, juntamente com um comparsa conhecido como “Pardal”. Atualmente, Valmir é cunhado de José Ivanilson Dias Gomes, vulgo “Baixinho”, conhecido por diversos roubos a instituições bancárias no Rio Grande do Norte, falecido durante confronto com policiais militares durante um roubo ocorrido no Cabo de Santo Agostinho, no estado de Pernambuco. A Deicor prosseguirá nas investigações a fim de prender demais organizações criminosas relacionadas com roubos e adulteração de veículos.
Com a crise fiscal atingindo também os cofres municipais, as prefeituras de diversas cidades do país começam a abrir novas frentes de arrecadação. Entre elas, está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo municipal — em atividades que até agora não eram taxadas, como o serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify. Hoje, esses serviços não têm incidência de impostos. Tributaristas ouvidos pelo GLOBO afirmam que o assunto é polêmico e deve provocar disputas judiciais. Além disso, ressaltam, a mensalidade para os assinantes deve aumentar.
Capitais como Palmas, Porto Alegre e Recife já conseguiram a aprovação da cobrança nas Câmaras Municipais. Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Cuiabá, Florianópolis e João Pessoa encaminharam projetos ao Legislativo e aguardam aprovação. Os governos de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR) estão elaborando projetos de mesmo teor.
Em São Paulo, que enviou a proposta de cobrança à Câmara Municipal há um mês, o prefeito João Doria postou vídeo na internet criticando duramente Netflix e Spotify por não pagarem impostos. Doria afirmou, inclusive, que é cliente de uma dessas empresas e elogiou o serviço, mas questionou o modelo de negócios, no qual só se pagam impostos nos Estados Unidos, sem nada desembolsar aqui.
— Não estamos criando novos impostos. Trata-se de uma lei federal complementar, sancionada ano passado, e os municípios estão se adequando a ela. Era só o que faltava: essas empresas, que são ricas, não pagarem imposto. Os lucros delas são muito altos, e seus donos, bilionários. Aqui em São Paulo vão pagar imposto, sim, e não devem repassar aos usuários — afirmou o prefeito no vídeo postado em uma rede social.
Procurada, a Spotify informou que não comentaria o assunto. A Netflix não respondeu ao pedido de entrevista do GLOBO.
Para o advogado tributarista e professor de Direito da Universidade de São Paulo Fernando Zilveti, a cobrança de impostos sobre serviços de streaming deve fazer a mensalidade subir:
— O ISS é diretamente repassado ao consumidor. Não é como o ICMS, que pode ser compensado.
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