Depois de quatro horas de trabalho, policiais federais deixaram hoje às 10h45 o gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara, onde realizaram operação de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
O parlamentar é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel é suspeito de ser dono de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.
O gabinete de Lúcio é o de número 612 e fica no Anexo 4 da Câmara. Servidores do Congresso Nacional que viram os policiais federais deixando o prédio disseram que eles levavam malas e malotes com material apreendido.
Mesmo depois da saída dos policiais federais, o gabinete do parlamentar permanece fechado e não se sabe se ele está em Brasília, Salvador ou em outra cidade.
O crédito bancário do quinto lote de restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi liberado hoje (16). Contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes com R$ 2,8 bilhões.
Também foi liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.
Desse total, R$ 99,289 milhões se referem aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira, 17, às 14h, audiência pública que discutirá questões relacionadas à permanência dos aposentados na folha de pagamento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), assim como a continuidade do auxílio saúde dos servidores. A proposição é da deputada Larissa Rosado (PSB) e, segundo ela, busca mobilizar alguns setores da sociedade para o tema.
“Nosso objetivo é somar esforços entre as diferentes categorias que compõem a instituição para cobrar providências do Governo do Estado sobre os pontos em questão”, justifica Larissa.
De acordo com o reitor da instituição, Pedro Fernandes, o projeto de auxílio saúde dos servidores da UERN encontra-se no gabinete da reitoria e, após discussão junto à governadoria, será devolvido ao Executivo Estadual para que este possa encaminhar a matéria para apreciação na Assembleia Legislativa. O projeto prevê a concessão do auxílio saúde tanto para os servidores ativos quanto para os aposentados.
Quanto à permanência dos aposentados na folha de pagamento, é consenso entre as entidades ligadas à Universidade, que haja união em torno do tema. “Este é um problema que não é de hoje. Esperamos encontrar a melhor solução possível para a questão”, defende o reitor.
Discussão
Hoje, a folha de pagamento da UERN contempla servidores ativos e inativos. A transferência dos servidores aposentados para a folha do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) – como previsto em Orçamento pelo Governo do Estado para 2018 – vem gerando desconforto entre os servidores em razão de possíveis perdas de benefícios e auxílios presentes em seus rendimentos.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho Santos, ofereceu Representação para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determine cautelarmente a suspensão dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Estadual alusivo ao 2º quadrimestre do exercício de 2017. Neste período, o governo adotou nova metodologia de cálculo para os gastos com pessoal e anunciou uma redução de 16,46% no comprometimento da Receita Corrente Líquida.
Apontando existência de fortes indícios de inconsistências nos critérios utilizados pelo governo como parâmetro para a demonstração do comprometimento da RCL com despesa com pessoal, o MPC pede a concessão de medida cautelar consistente na suspensão imediata dos efeitos do Relatório de Gestão Fiscal considerados na peça até a apreciação do mérito da matéria, sob pena da aplicação de multa pessoal e diária ao gestor responsável.
O procurador contesta os argumentos utilizados pelo governo para mudar o cálculo. Informa que na publicação do RGF no Diário Oficial do Estado nº 14021, datado de 29 de setembro, o Governo divulgou Demonstrativo Sintético das despesas com pessoal com esteio em duas situações distintas: a primeira com lastro na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo índice alcançou o patamar de 57,44%, ultrapassando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo percentual é de 49%; a segunda retira do referido cálculo as despesas com inativos, possibilitando a redução ao patamar de 40,98%
Para o MPC, a nova metodologia adotada pelo Poder Executivo do Estado, ao afastar do cômputo das despesas com pessoal os dispêndios alusivos aos inativos, para fins de verificação dos limites específicos previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pode ofender os comandos insertos nos artigos 169, caput, da Constituição Federal de 1988 e 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A verificação acerca da necessidade de se contabilizar os dispêndios com inativos e pensionistas na despesa total com pessoal de todos os Poderes e Órgãos autônomos é patente, conforme estatui o caput do artigo 18 (da Lei Complementar nº 101/2000), como também por força do disposto no artigo 19, § 1º, inciso VI, do dispositivo subsequente, que afasta do cômputo das despesas com pessoal tão somente os gastos com inativos custeados por recursos provenientes de fontes específicas, consoante particularizado pelas alíneas do mencionado inciso”, argumenta.
Desta forma, o MPC ainda que seja facultado ao Poder Executivo a republicação do RGF alusivo ao 2º quadrimestre de acordo com a Decisão nº 720/2007-TCE/RN, de 29 de junho de 2007, que prevê, tão somente, a exclusão dos valores relativos ao imposto de renda (IRRF), e não aos inativos; e ainda que o gestor comprove nos autos o cumprimento da medida cautelar ora requerida, sob pena de adoção das providências contidas no § 1º do artigo 302 do RITCE.
O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, participou da Feira de Negócios do Assú e do Vale (Fenavale). O evento ocorreu entre os dias 13 e 15 de outubro, numa promoção da Câmera de Dirigentes Lojistas (CDL Assú).
O Senac levou a Unidade Móvel de Informática e Gestão, por meio da qual ofereceu palestras gratuitas com os temas: Soluções de Gestão para o Setor de Alimentos, Informática Educativa, Inovar para Crescer, Marketing Pessoal 2.0, Oratória: dicas de como falar bem e Mercado de Trabalho e Qualificação Profissional.
A instituição também apresentou seu portfólio de cursos, mostrando as oportunidades de qualificação e perfis de carreiras em áreas como Informação e Comunicação, Gestão e Negócios, Idiomas, Turismo, Hospitalidade e Lazer, Ambiente e Saúde, e Beleza.
Após o período da Feira, a Unidade Móvel continuará na cidade de Assú por mais um mês. Serão realizadas duas turmas do curso de Informática Inicial com Internet, beneficiando cerca de 30 pessoas.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Queiroz, participou da abertura do evento. Na ocasião, ele destacou que apenas nos últimos quatro anos o Senac capacitou e qualificou cerca de dez mil assuenses em seus cursos de excelência, por meio dos quais oferece ao mercado mão de obra de qualidade. “Também possibilitamos a estes assuenses a chance de entrar no mercado de trabalho com o pé direito, agregando aos seus currículos o sobrenome de excelência do Senac, algo que agrega valor de forma definitiva às suas carreiras profissionais”, afirmou Queiroz.
A Fenavale é o maior evento empresarial realizado no Vale do Açu, congregando os setores de comércio, serviços, indústria e agroindústria, estimulando oportunidades de negócios e divulgação de produtos. Trata-se de um evento que reúne alguns dos principais atores do setor produtivo do vale do rio Açu.
Presente no município de Assú há cerca de 20 anos, o Senac atua na região ofertando cursos nos segmentos de Gestão e Negócios, Segurança, Beleza, Meio Ambiente, Turismo e Hospitalidade e Informática.
No RN, a exportação de melão fresco puxou a balança positivamente. Foto: Marcos Bezerra/ BNB
As exportações nordestinas cresceram 32,7% nos nove primeiros meses de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado. No intervalo, as vendas superaram o valor de US$ 12,4 bilhões, o que representa 7,6% do total das vendas externas brasileiras. O destaque é a comercialização dos produtos básicos, que aumentaram 44,1%, impulsionados pela soja.
O estado de Alagoas foi o que teve maior crescimento das exportações no período, com expansão de 128,9 %, seguido por Piauí (113%) e Ceará (77,2%). No Rio Grande do Norte, a variação das exportações ficou em 13,6%. Os produtos que puxaram a balança do estado foram melões frescos (31,8%), sal marinho a granel (7,9%) e castanha de caju (7,4%).
Os produtos semimanufaturados do Nordeste cresceram 28,8% de janeiro a setembro deste ano. Lideram o segmento as vendas de pasta química de madeira, produzida por Bahia e Maranhão, a produção de ferro e aço, feita pelo Ceará, e a exportação de açúcar de cana, de Alagoas.
Os manufaturados, que possuem maior valor agregado, apresentaram aumento de 29,9%, no período observado. A China continua sendo o país que mais importa a produção da Região, com 21% do total, seguida pelos Estados Unidos (14,8%) e Argentina (11,7%).
As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O Diário Econômico com informações detalhadas está disponível no seguinte link: Diário Econômico ETENE.
A Prefeitura do Natal deu continuidade a discussão do projeto de reurbanização da área comercial do Alecrim. Na última sexta-feira (13), o secretário Municipal de Serviços Urbanos, Jonny de Araújo Costa, se reuniu com a comissão criada pelos comerciantes informais do bairro, o advogado Araken Farias e os vereadores Sandro Pimentel e Cícero Martins.
Esta é a segunda reunião realizada entre a Semsur e os ambulantes. A primeira aconteceu no dia 6 de outubro, quando ficou acordada – por parte dos comerciantes – a realização de uma coleta de informações sobre os trabalhadores que atuam nas ruas Manoel Miranda e Leonel Leite.
Os dados preliminares dos comerciantes foram apresentados à secretaria na tarde desta sexta-feira (13) e a listagem final será entregue em uma nova reunião, marcada para o dia 23 de outubro, na sede da Semsur, na Ribeira. Nesta data, a secretaria irá apresentar uma listagem com dados quantitativos dos trabalhadores que atuam nas ruas, bem como a sua localização.
A Semsur manteve o tom de diálogo e apresentou um possível espaço que pode ser utilizado pelos comerciantes informais licenciados. O projeto é de 2014 e é referente a área conhecida como Feira do Fogo.
“Há um espaço no Alecrim, em que já existe um projeto da prefeitura, mas que não pode ser implementado porque os recursos federais que foram liberados não podiam ser empregados naquela obra. Vamos solicitar a nossa equipe de engenharia e arquitetura para que haja adequação desse projeto, de forma a ampliar a capacidade de acolhimento desses espaços para o comércio informal”, explicou Jonny Costa.
Apesar da sugestão apresentada pelo titular da Semsur aos ambulantes, a prospecção dos espaços capazes de receber os comerciantes ainda está em fase inicial e o local só será definido após novas reuniões.
O projeto de reordenamento do Alecrim vai englobar a urbanização das calçadas, a reforma e recomposição da Praça Gentil Ferreira, a reorganização do obelisco para colocação do relógio, marco histórico do bairro, modernização de iluminação pública e ainda a instalação de um sistema integrado de câmeras, que será operado pela Guarda Municipal e disponibilizado para a área de segurança do Governo do Estado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, convocou, por meio de ato oficial publicado no Diário Eletrônico, sessão extraordinária do Pleno para o dia 18 de outubro, quarta-feira, com início às 14h, para dar seguimento à apreciação e deliberação do processo nº 852/2012-TC, que trata sobre Inspeção Extraordinária na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, será lido o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que solicitou a sessão extraordinária em função da complexidade do processo e da impossibilidade de pautá-lo nas sessões ordinárias já programadas para os próximos meses. O presidente acatou o pedido com base no art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, inciso XXIII, do Regimento Interno.
O processo foi a julgamento no Pleno na sessão do dia 31 de janeiro, oportunidade em que houve sustentação oral da defesa dos envolvidos e foi lido o voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves. Após a leitura, o conselheiro Carlos Thompson solicitou vistas ao referido processo, justificando seu posicionamento, ficando assim a decisão sobrestada até novo julgamento, agora marcado para o próximo dia 18.
O processo 852/2012 tem como interessados os desembargadores aposentados Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz, além de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, George Luís de Araújo Leal, Wilza Dantas Targino, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Laura Batista do Nascimento de Almeida, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, João Batista Pinheiro Cabral, Albertina Pereira de Andrade, Iranete Pereira de Andrade, Maria dos Prazeres Santana Ribeiro, Tânia Maria da Silva e Valmir Fernando da Silva; e a empresa GLEX Empreendimentos e Serviço.
O Sesc está com inscrições abertas para os cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Comprometimento e Gratuidade (PCG). Os interessados devem se dirigir nas unidades Sesc onde acontecem as aulas.
Em Natal serão disponibilizadas quatro opções de cursos (Confecção para roupas de festas; Organize sua mesa para o jantar; Oficina de empreendedorismo e Oficina de letrismo).
Na Zona Norte serão oferecidos os cursos sobre organização de festas, como vender seus produtos pela internet.
No Sesc Caicó, os cursos ensinam a fazer pintura em tecido e presépios natalinos. Em Nova Cruz e São Paulo do Potengi teremos oficina de empreendedorismo.
Sobre as inscrições
Após o período de inscrição, ocorre o processo seletivo, que acontece no dia 31/10/17 e leva em consideração as informações prestadas no ato da inscrição. A lista com os aprovados estará disponível no dia 01/11 no site do Sesc RN, e as aulas têm início a partir do dia 06/11/17.
Comerciários e seus dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever nos cursos gratuitos. No ato da inscrição, é preciso levar os documentos originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove deficiência física ou mental.
Também deverá ser entregue a autodeclaração de renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável. O edital com todas as informações está disponível no www.sescrn.com.br
Serviço: O quê? Inscrições abertas para cursos gratuitos de novembro
Quando? 16 a 27/10 Inscrições?
Sesc Cidade Alta (Natal): Rua Cel. Bezerra, nº 33.Telefone: 3133-0360
Sesc Zona Norte. Rua Paranduva, nº 2.873 Conjunto Santa Catarina. Telefone: 3214-7350
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