Policiais militares do 5° Batalhão prenderam três homens e apreenderam um adolescente de 17 anos suspeitos de realizarem uma série de arrastões em residências na zona Sul de Natal. A abordagem foi no conjunto Potilândia, mas um dos assaltos ocorreu no bairro Ponta Negra.
De acordo com a Cabo da Polícia Militar Viviane Silva a quadrilha estava em um veículo tipo Fox com queixa de roubo e durante uma breve conversa os envolvidos revelaram onde guardavam outros carros roubados e produtos das vítimas. “Durante essa averiguação descobrimos que todos tinham participado de um assalto durante a manhã em uma residência no bairro Ponta Negra”, explicou.
Os suspeitos foram identificados como Elianderson Moura Oriente, Pedro Henrique de Sá, Fernando Wedosn Albuquerque e um adolescente de 17 anos. Todos foram conduzidos para a delegacia de plantão da zona Sul e os maiores autuados por associação criminosa, roubo e corrupção de menores.
Clientes foram vítimas de um arrastão na noite desta segunda-feira (16) dentro da loja C&A que fica no Partage Norte Shopping, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. O criminoso conseguiu fugir.
Segundo a Polícia Militar, o assalto aconteceu por volta das 21h. O bandido estava na fila, no setor de pagamentos, e se passou por cliente. Sem sacar a arma, ele anunciou o assalto e fez o roubo.
Ainda de acordo com a polícia, além do dinheiro do caixa, o ladrão ainda levou objetos pessoais dos clientes, como celulares, joias e dinheiro.
O feriado de Nossa Senhora Aparecida teve mais de mil acidentes nas rodovias federais, com 82 mortes. Em balanço divulgado hoje (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também informou que houve 45 mil autuações durante o feriado, número considerado alto pela corporação.
As equipes de fiscalização registraram mais de 3 mil pessoas sem cinto de segurança, 877 motoristas dirigindo após ingerir bebida alcoólica e 401 crianças sendo transportadas sem cadeirinha.
A fiscalização da PRF no feriado também resultou na apreensão de drogas e na detenção de 547 pessoas em todo o Brasil.
A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a liberação parcial de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de especialistas na área de tecnologia e comunicação.
Conforme a reforma, é “vedada a veiculação de qualquer propaganda paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos”. Essa alternativa é permitida apenas quando o autor for identificado e se o serviço for contratado por partidos, coligações, candidatos e representantes. O uso deste recurso, contudo, não pode ser feito em dia de votação.
Ainda de acordo com o texto, é proibido usar ferramentas que não aquelas disponibilizadas pelo provedor “para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.
O provedor deve manter canal de comunicação com os usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação impulsionada se houver decisão judicial pela retirada e ela não for cumprida.
Essa novidade amplia os instrumentos de divulgação para as campanhas em relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens no Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.
Redes Sociais e eleições
Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet, 58% dos brasileiros estão conectados à internet. De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pelo Ibope a pedido do governo federal, metade dos pesquisados afirmou se informar pela internet. O meio é o segundo mais popular para a busca de notícias, ficando atrás apenas da TV, mencionada por 89% dos entrevistados. A principal rede social usada pelos brasileiros, o Whatsapp, informou em maio deste ano ter cerca de 120 milhões de usuários no Brasil.
Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), Fábio Malini, as redes sociais vêm sendo elemento relevante nas eleições em diversos países (como Espanha, Reino Unido e Estados Unidos) e não será diferente no Brasil em 2018. Com a possibilidade de impulsionamento de conteúdo aberta pela reforma eleitoral, os candidatos poderão manter estratégias de propaganda mais sofisticadas.
“O papel mais central das redes sociais será a direção exata da propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente digital, se partia do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página, fazer a busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”, destaca Malini.
Riscos
Na avaliação do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu, a medida é problemática porque beneficia candidaturas com mais recursos. Para além do impulsionamento implicar gastos, estes vão se tornar cada vez maiores, aumentando o obstáculo financeiro dos candidatos com menos estrutura. Isso porque o impulsionamento se dá pela forma de “leilão”. Ou seja, o preço para conseguir ampliar o alcance de um “post” aumenta conforme a demanda. Em uma eleição, com diversos candidatos tendo apenas o Facebook como canal pago na internet, a tendência é que esse custo seja cada vez maior.
“A postagem de um candidato com menos dinheiro vai atingir menos de 1% dos seus seguidores, enquanto candidatos com muito dinheiro e que já aplicam no Facebook vão poder fazer uma campanha de maior alcance, o que dará uma visão distorcida”, argumenta o professor, que também é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br).
“Muitos eleitores terão a falsa impressão de que aquele candidato é relevante, popular e bem visto quando comparado a outros invisíveis, quando na verdade ele só aparece em sua “timeline” porque pagou para que isso acontecesse e grande parte das suas interações positivas podem ser falsas, produzidas por “chatbots”, isto é, perfis artificiais que simulam conversas e interação”, acrescenta Sivaldo Pereira da Silva, professor da Universidade de Brasília e coordenador do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol).
Para Renata Mielli, jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a abertura de propaganda privilegia os anúncios em somente uma plataforma, o Facebook, e impede que candidatos optem por outros sites ou canais na internet. “Criar distinção entre esses espaços não é compatível com uma postura mais equilibrada e democrática dentro das regras do jogo eleitoral”, defende.
Mielli acrescenta que há o problema da falta de transparência na disseminação dos conteúdos publicados. “O Facebook seleciona o que as pessoas visualizam na ‘timeline’ por meio de algoritmos e isso não é transparente. Isso pode gerar uma invisibilidade de candidatos com menos recursos enquanto outro serão privilegiados”, alerta.
Facebook
A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do Facebook no Brasil. Mas a empresa informou que não dispunha de uma posição oficial sobre a reforma eleitoral.
A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff disse hoje (16) que vai usar trechos de depoimentos da delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação do impeachment da petista, afastada definitivamente do cargo em abril de 2016.
Em nota, o ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo diz que as declarações de Funaro confirmam que, conforme a defesa da ex-presidente vem sustentando desde o início do processo, o afastamento é nulo, pois foi encabeçado pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e por parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
Em seu depoimento à PGR, Funaro afirma que Cunha pediu R$ 1 milhão para dividir com parlamentares que votassem a favor do impeachment. O depoimento foi prestado no fim de agosto, mas veio a público na última sexta-feira (13), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo. A gravação do depoimento está disponível no site da Câmara dos Deputados, uma vez que faz parte dos autos da denúncia contra o presidente Michel Temer e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa.
“Na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, sustenta Cardozo, revelando que a defesa da ex-presidente planeja pedir, nesta terça-feira (17), que cópia do depoimento de Funaro seja reunida aos autos do mandado de segurança que Dilma ajuizou no STF para tentar obter a anulação da cassação de seu mandato.
“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, acrescenta Cardozo.
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam, nesta segunda-feira (16) no bairro Planalto, o foragido da Justiça, José Miguel de Azevedo Filho, 28 anos, em cumprimento de mandado de prisão preventiva por um duplo homicídio ocorrido na cidade de Campo Grande. A prisão foi realizada através de investigações das delegacias de Patu e de Janduís, sendo o homem capturado em uma cigarreira, localizada no bairro Planalto, onde ele teria comprado o estabelecimento com o intuito de disfarçar-se.
José Miguel é investigado pela Deicor por ser um dos integrantes de uma organização criminosa especializada em roubo a bancos, a qual tinha como líder o seu primo Ranielly Brito de Azevedo, preso em uma operação da Polícia Federal no último dia 05 no estado de Pernambuco, juntamente com o seu irmão Rafanio Brito de Azevedo. José Miguel foi capturado e encaminhado ao sistema prisional.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu, por unanimidade, o tempo que a AEC Centro de Contatos S.A. destinou a seleção e treinamento de empregado como parte do contrato de trabalho.
A Turma não acolheu recurso da empresa contra decisão inicial da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró.
No caso, o autor do processo começou de treinamento em 6 de outubro de 2014 e foi oficialmente contratado em 3 de novembro do mesmo ano.
A empresa alegou, no recurso, que não seria cabível o reconhecimento de vínculo de emprego por não ter havido prestação de serviços propriamente dita nesse período.
A contratação do empregado, no entanto, estaria condicionada à aprovação em provas e exames de caráter eliminatório.
Com base nas provas produzidas no processo, a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no TRT-RN, entendeu que não se tratava, no caso, de processo seletivo, se configurando, na realidade, em contrato de experiência.
“Basta, para se chegar a tal conclusão, o largo período de tempo (30 dias), bem como a carga horária a que estavam submetidos os candidatos (de cinco a seis horas por dia)”, observou a desembargadora.
Joseane Dantas destacou, ainda, decisões no mesmo sentido da própria Primeira Turma e do Tribunal Superior do Trabalho.
Ela também citou, em seu voto, os fundamentos da decisão da 1ª Vara de Mossoró, em que o ato da empresa foi “uma nítida tentativa de usar o período pré-contratual como experiência contratual e o contrato de experiência como fraude ao pagamento das verbas trabalhistas do contrato por prazo indetermina”.
A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda-feira (16) denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. Com isso, os dois se tornam réus.
Na terça (10), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e incriminou os irmãos.
O G1 procurou a defesa dos irmãos e aguarda retorno. Na terça, a defesa dos irmãos Batista disse, em nota, que “reafirma a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário, amplamente demonstrada em parecer elaborado pela Fipecafi, fundação respeitada na área, e também em documentos e relatos prestados às autoridades. Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade”.
Os irmãos estão presos desde setembro. Segundo a investigação, eles se beneficiaram de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter lucro no mercado financeiro.
De acordo com o MPF, os irmãos Joesley e Wesley Batista diminuíram o prejuízo e lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares dias antes do vazamento do acordo de deleção premiada. Segundo a Procuradoria, eles sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar, e atuaram para reduzir o prejuízo da empresa.
A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada em 7 de março e, no dia 28 daquele mês, o acordo de delação premiado foi assinado por Joesley e Wesley. O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de maio e vazou para a imprensa no dia 17.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo empresarial dos Batista comprou US$ 1 bilhão às vésperas do dia 17 de maio. A JBS confirmou que comprou dólares no mercado futuro horas antes da divulgação da notícia de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que resultou em ganhos milionários à empresa.
Os Batista teriam praticado, então, o chamado “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar com operações no mercado financeiro.
No período de fechamento do acordo, Joesley determinou a venda de 37.427.900 ações da JBS na bolsa pelo valor de quase R$ 374 milhões (R$ 373.943.610). Wesley, por sua vez, determinou no período a compra de 23.037.500 de ações da JBS pela JBS S/A. O MPF informou que a operação casada evitou perda maior com a desvalorização dos papéis devido à delação.
A venda das ações da JBS em abril também evitou um prejuízo de R$ 138 milhões aos irmãos, já que o valor das ações da empresa despencou depois da revelação de que os empresários eram investigados pela polícia.
A Promotoria também informou que as operações com dólar se deram entre 28 de abril e 17 de maio, portanto entre o período de negociação da delação e o vazamento do acordo pela imprensa. As operações, determinadas por Wesley Batista, somaram US$ 2,8 bilhões, segundo o MPF. Só no dia do vazamento da delação, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões.
Segundo a Procuradoria, Joesley poderá ser condenado a uma pena de dois a 13 anos de prisão. Já Wesley, se condenado, poderá ficar mais tempo na prisão: como ele foi acusado também pelo uso de informação privilegiada para a compra de dólares, o MPF acredita que ele pegue de 3 a 18 anos de prisão.
Em nota na terça, a JBS afirma que “as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da Companhia que envolvem operações dessa natureza. Tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações”.
Segundo a empresa, estudo da Fipecafi sobre o tema indica que “havia subsídios econômicos para a estratégia de derivativos cambiais adotados pela companhia” e as “operações com derivativos fazem parte da rotina operacional da empresa”.
“As recompras efetuadas pela JBS em 2017 são normais quando comparadas às do período imediatamente anterior; ação da JBS estava ‘barata’ e não há evidências de que o preço se comportou de forma distinta nos dias de recompra pela empresa”, completa a nota da JBS.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregaram à Justiça, na semana passada, informações sobre os bens do petista e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. As informações fazem parte do inventário de Marisa. O patrimônio declarado do casal soma R$ 11,7 milhões.
Lula lista 20 bens. São imóveis, carros e aplicações financeiras. Os bens mais valiosos são duas aplicações financeiras em previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões.
Os advogados afirmam, porém, que não conseguiram acesso a todas as informações de aplicações financeiras. Solicitaram à Justiça, inclusive, extratos e posições consolidadas de contas na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil na Bolsa de Valores. Os advogados excluíram a conta utilizada por Lula para receber sua aposentadoria.
Os herdeiros de Marisa Letícia são Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.
Leia abaixo a relação dos bens do casal:
1 – Apartamento residencial no Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 602.435,01
2 – Apartamento residencial, número 92, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 179.606,73
3 – Apartamento residencial, número 102, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 179.606,73
4 – Fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 413.547,57
5 – Direito de aquisição de uma fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 130.000,00
6 – Automóvel Ford Ranger 2013/2013
Valor: R$ 104.732,00
7 – Automóvel Ômega CD 2010/2011
Valor: R$ 57.447,00
8 – Conta-corrente no Bradesco
Valor: R$ 26.091,51 (posição de fevereiro/2017)
9 – Crédito junto à Bancoop referente a sua demissão do quadro de sócios
Valor: R$ 320.999,20 (posição de fevereiro/2017)
10 – 98 mil cotas sociais da LILS Palestras, Eventos e Publicações
Valor: R$ 145.284,91
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