A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN vai promover, na próxima segunda-feira (23), um encontro entre os prefeitos municipais do RN com a bancada federal do Estado. A reunião tem o propósito de reforçar o pedido de apoio aos parlamentares na ajuda financeira aos municípios neste atual momento de crise financeira. A reunião foi definida nesta segunda-feira (16) após o contato do Presidente da Federação, Benes Leocádio, e da vice-presidente da FEMURN e prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo, ao líder da bancada federal do RN, deputado Felipe Maia (DEM). O prefeito de Jardim do Seridó, Amazan, e a prefeita de Equador, Noeide Sabino, também articularam o encontro.

A reunião vai ocorrer na sede da FIERN (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte), a partir das 08h30. 120 prefeitos já confirmaram presença no encontro. Atualmente, 160 prefeituras do RN são filiadas à FEMURN.

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, a reunião é necessária e importante, considerando as perdas sofridas pelos municípios: “A situação das prefeituras já estava extremamente difícil, e a tendência, infelizmente, é que piore ainda mais. As previsões do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para novembro indicam queda de 40%. Isso vai deixar os municípios insustentáveis”, afirmou.

De acordo com Benes, o encontro com a bancada federal deve contribuir com para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), para ajudar as prefeituras a fechar as contas: “Diversos estados têm realizado encontros com suas bancadas, e também participado de protestos em Brasília. Torcemos pela sensibilidade da bancada federal, que os deputados e senadores reconheçam as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e contribuam para que os prefeitos possam cumprir suas responsabilidades”, afirmou o Presidente. Ainda segundo Benes, a participação dos prefeitos vai fortalecer movimento municipalista e contribuir com as gestões: “Convidamos a todos os gestores que participem, e também chamem seus parlamentares. Essa é uma luta de todos”, disse.

Para o Prefeito de Jardim do Seridó, Amazan, um dos articuladores do encontro, a participação dos gestores é fundamental para as conquistas dos municípios: “A nossa lista de prefeitos está crescendo, mas precisamos convocar a todos os gestores. Vamos mostrar que estamos unidos em defesa dos nossos municípios e das nossas gestões”, afirmou Amazan.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), após os 10 meses do primeiro ano de mandato, prefeitos de todo país articulam ação de protesto in loco e em Brasília. A crise financeira enfrentada pelos Municípios não é nova, mas tem se agravado ao logo dos anos por conta do acúmulo de responsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito ou débito.

O valor até poderá ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela operadora financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora da assinatura do termo de adesão.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, muitos proprietários faziam este tipo de parcelamento apenas para regularizar o veículo, obter o licenciamento ou permitir a realização de transferência, mas depois não pagavam o restante das parcelas.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

Como o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário, o órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista, e a regularização do veículo será imediata – não será necessário esperar até a última parcela.

Antes, somente multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de crédito ou débito.

Fonte: Auto Esporte – Globo