SELO BLOG FM (4)

Comércio deve contratar mais de 74 mil trabalhadores temporários, estima CNC

O comércio deve contratar 74,1 mil trabalhadores temporários neste final de ano, segundo projeção divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Natal deverá movimentar R$ 34,9 bilhões, um aumento de 5,2% em relação ao ano passado, a maior variação desde 2013.

A projeção anterior divulgada pela CNC era de crescimento de 4,8%, mas foi revisada porque, segundo a confederação, o cenário de inflação baixa, queda de juros e retomada do emprego nos últimos meses deve melhorar os resultados do setor este ano. “O cenário para o comércio está bastante positivo para o curto prazo. O comércio interrompe dois anos de queda”, disse o economista-chefe da Divisão Econômica da CNC, Fábio Bentes.

De acordo com o economista, a revisão para cima da perspectiva de vendas para o Natal também levou em conta o efeito do pagamento do décimo terceiro salário e não apenas da demanda.

Este ano, por causa da crise econômica no país, os varejistas adiaram a temporada de oferta de vagas, que geralmente ocorre entre setembro e novembro, para dezembro. As expectativas, no entanto, são positivas, e a taxa de efetivação dos temporários deve crescer para 30%. Em 2015 e 2016, apenas 15% dos trabalhadores temporários foram efetivados após o Natal. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro deverão concentrar 47% das contratações.

O salário médio de admissão deverá ter aumento real de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando R$ 1.185. O maior pagamento deve ser oferecido no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.430), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.392). No entanto, estes segmentos devem responder por apenas 2% do total de vagas oferecidas para a temporada.

Em relação às vendas, os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,8 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5,1 bilhões) deverão responder por 74% do faturamento das vendas natalinas deste ano. Em termos relativos, o maior aumento nas vendas deverá ocorrer nas lojas de móveis e eletrodomésticos, com crescimento de 17,8% na comparação com 2016.

Em termos relativos, o maior aumento nas vendas deverá ocorrer nas lojas de móveis e eletrodomésticos, com crescimento de 17,8% na comparação com 2016. Segundo Bentes, o crescimento das vendas neste setor reflete “um importante da suavização das prestações”, por causa da queda de juros. “Com a renda relativamente estabilizada e aumento do emprego, encaixar prestação no orçamento em 2017 ficou menos difícil do que nos últimos dois anos”.

O economista da CNC ressaltou que as expectativas de crescimento este ano caminham no mesmo sentido das demais datas comemorativas do varejo. “E todas as datas, desde a Páscoa, têm fechado com leve alta depois de dois anos de fortes quedas. E no varejo do Natal deste ano, deve acontecer isso também”.

Nana Rude e Renan da Resenha curtem show de Latino no Camarote Skol

Foto: Nara Fassi/LK Comunicação

Com a proposta de unir o que é mais diferente e divertido do Carnatal, o Camarote SKOL, um dos um dos espaços mais badalados do evento, recebeu na primeira noite da festa, personalidades do mundo digital.

O youtuber Renan da Resenha e o blogueiro Nana Rude curtiram a passagens do Bloco do GD, com Gabriel Diniz, Burro Elétrico, José Orlando e Gota Elétrica, e Vumbora!, com Bell Marques e Rafa e Pipo Marques.

“Com características distintas, os convidados do Camarote SKOL comprovaram que é divertido ser diferente. Que as diferenças unem, por isso, o Camarote SKOL é o espaço mais redondo da Arena”, ressaltou Felipe Bratfisch, gerente regional de marketing da Ambev.

Felipe lembrou que este ano o Camarote SKOL apostou na ampliação da área, que está três vezes maior do que os anos anteriores. “Os convidados vips podem vivenciar experiências incríveis, junto com os foliões, proporcionadas pela SKOL, uma cerveja que é inovadora, democrática e sempre presente nos momentos mais alegres dos brasileiros”.

Do Camarote para o Chão

O humorista Renan da Resenha (29 anos), conhecido pela irreverência na internet fez resenhas com a SKOL. O comediante aprontou no camarote, no trio e na pista. Em uma das postagens antes mesmo de chegar na cidade potiguar, ele provocou: “Natal, tô chegando! Marque suas amigas que já saem a todo gás para balada, e seu amigo que nem ia mais vai!”.

A festa do humorista começou cedo. Ele escolheu dois amigos e dois seguidores, e arrastou para curtir o Carnatal. A programação começou com um esquente em um bar da cidade, depois passou pelo trio do Gabriel Diniz, desceu para curtir o bloco, foi parar na pipoca, e terminou a noite no Camarote SKOL.

“Cara! Está sendo uma loucura! Curtir no trio, no bloco com a galera, todo mundo querendo tirar foto… É muita loucura! Estou registrando tudo desde cedo. Rolou resenha no hotel com a galera, depois fomos para um barzinho e agora estamos aqui nessa loucura. Tenho certeza que esses quatro dias vão ser muito bacana. Sou um nordestino vip!”, concluiu sorrindo.

Foto: Nara Fassi/LK Comunicação

Amor por Natal

Pelo terceiro ano consecutivo curtindo o Carnatal, Nana Rude fez questão de rasgar elogios à festa e à cidade. “Foi amor à primeira vista. Vim para o Carnatal pela primeira vez em 2015 e já me apaixonei de cara. Amo Natal, sou apaixonado pelo Carnatal”, afirmou o blogueiro.

O influencer falou também sobre a ação da SKOL, que reforça a quebra de preconceitos. “Tenho um história com a SKOL. Este ano desejei muito estar no carnaval de Salvador, especialmente quando vi a o Kondzilla conhecendo na folia com Luis Miranda”, relembrou. “Fico feliz quando vejo uma marca como a SKOL, abordar ajudar os brasileiros a abandonarem comportamentos preconceituosos, como fez com a campanha ‘Respeito is ON’, destacou.

Fenômeno da internet, o gaúcho Nana Rude (26 anos), com seu humor inteligente, ganhou notoriedade em fevereiro de 2013 com uma brincadeira despretensiosa de comentar os erros e acertos dos looks das celebridades em suas redes sociais.

Foto: Nara Fassi/LK Comunicação

Juntos com o Latino

A primeira noite dos digitais influencers no Carnatal terminou com o cantor Latino, no palco do Camarote SKOL. O Baile do Latino misturou antigos hits como “Baby me leva” e o melhor da música eletrônica atual. Renan da Resenha e Nana Rude ficaram até o último instante.

O Carnatal começou ontem (7/12) e segue até domingo (10/12). No corredor da folia estão confirmados para hoje os cantores Bell Marques, Durval Lelys e Léo Santana, além da animação da cantora Cláudia Leite. No Pranchão SKOL quem faz a animação do público é a banda Babado Novo, com a cantora Mari Antunes. O FitDance anima o palco Pepsi. Quem passa pelo palco do Camarote SKOL é a dupla Jorge e Mateus.

Garibaldi se reúne com profissionais técnicos para debater projeto de lei

Exibindo tecnicos sintec e sitarn (4).JPG

O senador Garibaldi Alves Filho recebeu, na manhã desta sexta-feira (8), em Natal, uma comissão de profissionais técnicos do Rio Grande do Norte para discutir o Projeto de Lei aprovado na Câmara sob número 145 e que agora tramita no Senado no Federal.

A comissão composta por membros do Sindicato dos Técnicos Industriais do RN (Sintec/RN), Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RN (Sintarn) e da Associação dos Técnicos Agrícolas do RN (Atarn) pediram apoio do senador Garibaldi junto ao Senado, na aprovação do Projeto de Lei com objetivo de criar conselhos independentes para os profissionais técnicos.

Atualmente, os técnicos fazem parte do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), no entanto, não podem ocupar cargos de conselheiro ou concorrer aos cargos deliberativos. De acordo com a comitiva, a criação de um conselho próprio garantirá a independência e representação, além de assegurar uma melhor regulamentação profissional e reconhecimento da sociedade.

O senador Garibaldi se comprometeu em levar o pleito das entidades e abrir o diálogo junto aos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que deve se reunir no Senado até a quarta-feira (13), antes de encaminhar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Mantivemos contato com alguns senadores envolvidos e parece que o consenso vai prevalecer na criação dos conselhos técnicos por todo o País. Resta apenas alguns detalhes a serem discutidos antes de colocar em votação. O importante é manter o diálogo aberto, ouvindo todos os envolvidos”, comentou Garibaldi.

Moro e Bretas defendem fim do loteamento político nas estatais

Foto: Agência Petrobras

Os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas defenderam hoje (8), em palestra no 4º Petrobras em Compliance, o fim do loteamento político de cargos públicos nas empresas estatais. Os magistrados são os responsáveis por processos da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente.

“São importantes reformas gerais que diminuam incentivos e oportunidades à corrupção, e uma delas consiste na profissionalização das estatais. Chega de loteamento político de cargos nas estatais. Essa foi a raiz dos crimes e dos desvios na Petrobras”, disse Moro. Ele disse não acreditar que era desconhecida no conselho de administração a atuação de grupos políticos por trás dos diretores que foram condenados por conduta criminosa. “Se identificado isso, essa pessoa deve ser vetada”.

Moro defendeu que é preciso criar mecanismos internos para preservar a empresa do loteamento político e da má conduta de gestores e sugeriu algumas medidas, como o acompanhamento patrimonial dos gestores para além das declarações de renda e bens.

“Seria oportuno que a área de compliance pudesse submeter executivos e membros do conselho de administração a periódicas avaliações patrimoniais, e que não fiquem limitadas a exames de papel”, sugeriu, defendendo um trabalho in loco de conferir se o estilo de vida dos gestores é compatível com seus rendimentos.

O juiz também sugeriu que a Petrobras avalie recompensar financeiramente profissionais que denunciem irregularidades em canais anônimos. “Talvez fosse o caso de pensar em incentivos à atuação do denunciante. Até se pensar em uma compensação financeira, desde que apresentada uma informação verdadeira, relevante, e que seja possível desbaratar um esquema de corrupção. Pode ser uma compensação financeira módica. Ninguém deve enriquecer com isso. Mas o incentivo financeiro talvez seja oportuno para retirar as pessoas da zona de conforto”.

Corrupção

Moro defendeu que os executivos e dirigentes da empresa tenham em suas salas um quadro para lembrar o prejuízo de R$ 6 bilhões que a empresa disse ter sofrido por causa da corrupção e disse ter “muita clareza de que a Petrobras não é sinônimo de corrupção”.

“Não confundo a Petrobras com os crimes praticados por algum executivo no passado. Aqueles fatos foram extremamente vergonhosos, não só para a empresa, mas para todos os cidadãos brasileiros, afinal de conta os cidadãos são os acionistas majoritários”.

O juiz Marcelo Bretas também considerou que a as indicações puramente políticas são a principal preocupação “agora e no futuro”, mas disse acreditar que um cenário apenas de indicações técnicas é uma utopia.

“Isso aqui não é uma casa de política. Embora sustente a bandeira do país, as cores do país, o nome do país e a imagem do país, levados para o exterior através dessa empresa, ela é uma empresa e deve ser tratada como tal”, disse, acrescentando que a Justiça não está contra a política. “A Justiça não está contra ninguém a não ser contra malfeitos”.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, respondeu às sugestões de Moro. Ele disse que a Petrobras já dispõe de um canal anônimo de denúncias para funcionários. Segundo Parente, desde que passou a ser coordenado por uma empresa de fora da Petrobras, o canal teve um aumento grande no número de denúncias, que têm demandado mais investimentos para serem apuradas. Sobre remunerar o denunciante, o presidente disse que o instrumento precisa ser avaliado e utilizado de maneira ponderada. “É um tema que tem a sua polêmica”.

Parente disse que a empresa faz um processamento das declarações patrimoniais e de renda entregues pelos dirigentes e realiza um monitoramento em tempo real de palavras-chaves utilizadas no sistema de e-mails corporativos, além de avaliar por amostragem as mensagens que são trocadas.

Cabeça erguida

Ao abrir o evento, Parente disse que “não restam dúvidas de que a Petrobras avançou”, e recebe os convidados de “cabeça erguida”. “Para uma empresa que se viu no furacão de um escândalo de corrupção como a Lava Jato, não falta simbolismo em poder ouvir três das mais importantes autoridades do combate à corrupção no nosso país, dentro da nossa casa, e de cabeça erguida”, disse Parente.

Para Parente, os casos de corrupção foram resultado da aliança entre “uma minoria de executivos desonestos, empreiteiras igualmente desonestas e maus políticos”.

“Não falta simbolismo em podermos dizer que fomos vítimas de um esquema criminoso e que a grande e imensa maioria dos petroleiros e petroleiras nunca aceitou o que aconteceu aqui dentro”.

O presidente da Petrobras destacou que a empresa já treinou 50 mil funcionários na nova cultura de governança e disse que o sistema de compliance desenvolvido na estatal é reconhecido como o que há de mais avançado no mercado.

A secretária Nacional de Transparência, Claudia Taya, defendeu que a integridade e o reconhecimento da honestidade é um valor que também trará mais ganhos financeiros às empresas, inclusive às pequenas e médias

“Às vezes, [empresários] falam que vai custar muito caro, mas vale a pena. Esse bem intangível, que é a nossa imagem, está dentro dos programas de integridade”, disse. A secretária defendeu ações que impeçam que futuros governos revertam as melhorias na governança.

Brasil padroniza informações da CNH seguindo padrão mundial

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguirá o padrão internacional adotado em vários países do mundo. A mudança consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nesta sexta-feira, que representa o Brasil em um grupo técnico das Nações Unidas sobre trânsito que acompanha o cumprimento da Convenção de Viena Sobre Trânsito Viário de 1968. De acordo com o Contran, a mudança será feita até 1º de janeiro de 2019, quando os Departamentos de Trânsito de todo o país poderão se adequar no que se refere a layout e sistemas do novo processo. Com essa medida, o Brasil será o único país da América Latina e Caribe a adotar esse formato, que já vale em países como França e Espanha.

“Como o nosso modelo estava em desacordo com o padrão de outros países, dificultava o trânsito e até a assistência a brasileiros. A padronização facilita o reconhecimento de pessoas que possuem, por exemplo, alguma deficiência ou restrição médica. É um grande avanço”, destacou o representante do Ministério da Saúde no Contran, Luiz Otávio Miranda.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde recomendou ao Contran que a nova CNH fosse formulada em material plástico, preferencialmente na cor rosa, contendo dados como nome, sobrenome, data e local de nascimento, data de emissão, validade, número de registro da licença nacional para dirigir, nome ou marca da autoridade expedidora, fotografia, assinatura, categoria de veículos e observações relacionadas às restrições médicas. Além disso, no documento devem estar presentes a expressão “’Carteira Nacional de Habilitação’’, em inglês e espanhol, visto a abrangência do MERCOSUL e do Acordo sore a Regulamentação básica Unificada de Trânsito, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Outra novidade na carteira será a presença de um padrão de letras e símbolos que representam a categoria de veículos (pictogramas) em que o condutor está habilitado. Com isso, subcategorias definidas na Convenção de Viena (A1, B1, C1, D1, C1E, e D1E), constarão no novo documento. A novidade facilitará o reconhecimento em países com os quais existe reciprocidade e reforça o compromisso internacional decorrente da ratificação do Acordo pelo Brasil, conforme dispõe o Manual de Tratados das Nações Unidas.

CONTRAN – Órgão máximo normativo e consultivo, o Conselho Nacional de estabelece normas regulamentares para as leis de trânsito. Além do Ministério da Saúde, participam do Conselho os ministérios das Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Educação; da Defesa; Meio Ambiente; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Justiça e Segurança Pública; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas em Brasília

Cerca de 4 mil armas são destruídas em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por agentes de segurança pública ou entregues por seus donos. Composto por armas de vários tipos e calibres, o arsenal reunido no quartel-general da Força estava guardado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, de Goiás e do Triângulo Mineiro.

Todo o armamento destruído foi entregue pelos tribunais de Justiça ao comando da 11 Região Militar em cumprimento a um acordo de cooperação técnica assinado pelo Exército e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 21 de novembro.

O acordo prevê que, até o fim de dezembro, sejam destruídas cerca de 100 mil armas de fogo, além de toda a munição sob a guarda do Poder Judiciário. Parte do material armazenado pode ser doada às polícias Federal, Militar e Civil, desde que uma perícia confirme que as armas estão em boas condições de uso e que são de um mesmo modelo já usado pelas forças de segurança.

Segundo a diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Tatiane Almeida, as armas apreendidas com criminosos que são entregues ao Exército não são mais necessárias à condução dos processos judiciais.

“O acordo nacional com o Exército é um esforço para dar um fim apropriado ao armamento guardado em instalações dos tribunais de Justiça. Destruir essas armas significa mais segurança, na medida em que o país ainda registra altos índices de violência”, declarou a diretora.

Já o diretor de Fiscalização e Produtos Controlados do Exército, general Ivan Neiva, destacou que cerca de 90% das armas que os tribunais entregam ao Exército não têm condições de uso ou não podem ser doadas às forças de segurança por não se enquadrarem nos padrões de uso das polícias.

“Há de tudo aqui. Desde armas que eram usadas irregularmente para caça até outras [de maior poder de fogo] apreendidas com criminosos”, disse o general. “Estamos tentando tirá-las de circulação e, pelo risco que isso representa para a sociedade, precisamos guarnecer essa operação com o máximo de segurança e controle. Essa é nossa maior preocupação”, acrescentou Neiva.

De acordo com o general, o acordo do Exército com o CNJ permitiu “intensificar um procedimento que não é novo”, pois a destruição de armas e munições por militares já é feita há anos. Dados do Exército indicam que, só entre 2011 e 2016, tribunais de Justiça entregaram ao menos 320 mil revólveres, pistolas, espingardas, rifles, carabinas e garruchas para que fossem destruídas ou reaproveitadas.

As autoridades presentes à cerimônia desta manhã não souberam estimar o número de armas atualmente guardadas em fóruns de todo o país. Em nota, o Exército informou que alguns tribunais de Justiça tem realizado “esforço concentrado” para reduzir o acervo existente. Caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, no primeiro semestre, encaminhou 15.543 armas removidas, segundo o Exército, dos fóruns do interior do estado e da região metropolitana da capital. Parte destas armas também deve ser destruída hoje, em São Paulo.

A entrega ao Exército e a destruição do armamento e munição estão previstas no Estatuto do Desarmamento, de 2003. Além disso, uma resolução do CNJ, de 2011, determina que os tribunais enviem ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas a fim de não comprometer a segurança de prédios públicos usados pelo Poder Judiciário com a manutenção de material que pode atrair a ação de criminosos.

Sábado tem recreação e praia inclusiva no Nossa Orla em Natal

A praia de Ponta Negra recebe neste sábado (09) uma ação do Nossa Orla, projeto realizado pela Prefeitura do Natal por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) que oferece uma série de atividades de esporte, lazer, saúde e qualidade de vida aos natalenses e turistas que frequentam as praias da capital. A programação acontece das 08h às 14h próximo ao morro do Careca, cartão-postal da cidade do Natal.

Essa edição tem atenção voltada a portadores de necessidades especiais. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) vai levar recreação infantil inclusiva e atividades de lazer para esse público. O programa Praia Inclusiva, desenvolvido pela Sociedade Amigos do Deficiente Físico (SADEF) também vai estar com estrutura no local, tendo cadeiras anfíbias e coletes salva-vidas oferecendo acesso ao mar a pessoas com deficiência física, visual, intelectual e mental.

O paradesporto também estará presente na orla, com futebol para amputados e vôlei sentado. Para a Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Danielle Mafra, atividades esportivas de inclusão são importantes no sentido de educar os atletas e o público. “Desenvolver e trabalhar o esporte como forma educacional de inclusão, seja ela social ou paradesportiva, motiva os integrantes e promove reflexão social nas pessoas”, indica.afirma.

Ainda serão oferecidas atividades às famílias e banhistas como stand up paddle, caiaque e atrações culturais, em parceria com a Secretaria de Cultura (Secult) e Fundação Cultural capitania das Artes (Funcarte). Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai estar com um posto para aferição de pressão, vacinas e testes de glicemia, HIV e sífilis. A atividades integra umas das ações do Dezembro Vermelho, que visa chamar atenção da população sobre a importância de prevenir e combater o vírus HIV.

A secretária Municipal de Turismo, Christiane Alecrim, afirma que ’O Nossa Orla’ é uma das grandes opções de lazer, turismo, cultura e cidadania para natalenses e turistas. Com a parceria firmada com as secretarias do município, instituições de ensino superior e iniciativa privada é possível promover um grande leque de ações que fortalecem, cada vez mais, a cidade do Natal.

Festival da Ginga

Uma das atrações do “Nossa Orla” é o festival da ginga realizado na Praia da Redinha. Neste ano, ele apresenta sua segunda edição e como sempre, traz variedades do tradicional prato que é considerado patrimônio imaterial de Natal: A ginga com tapioca. O evento acontece no mercado da Redinha das 10h00 às 17h0 horas.

O Nossa Orla está em sua terceira edição e ocorre dentro da programação do Natal em Natal. A cada sábado uma praia da capital potiguar recebe as intervenções educativas. Em 2017 já aconteceram ações nas praias da Redinha e Areia Preta. O encerramento do programa em 2017 acontece próximo fim de semana, na Praia da Redinha, com o resultado do 2º Festival da Ginga.

Parceiros

Participam do projeto as secretarias de Educação (SME), Segurança e Defesa Social (Semdes) Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), Administração (Semad), Esportes e Lazer (SEL), Secretarua Municipal de Comunicação Social (Secom), Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres (SEMUL), Serviços Urbanos (Semsur), Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Planejamento (Sempla), Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Ministério do Trabalho, Procon Natal e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFRN), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e Universidade Potiguar (UNP).

O “Nossa Orla” ainda conta com várias empresas parceiras, com fornecimento de tendas, cursos e brindes durante todos o projeto, são elas: Claro, Supermercado Favorito, Nutrivida, Telepesquisa, Cruz Vermelha, Banco do Brasil, Lions Club, Royal Prestige, Cesar Treinamento Funcional e Fecomércio.

Programação

08:00 às 09:00 – Funcional.

08:00 às 13:00 – Verificação de pressão, teste de glicemia e vacinas.

08:00 às 13:00 – Esclarecimento sobre os direitos da mulher com as placas da campanha “Lugar de mulher é onde quiser”.

08h00 – Natal praia inclusiva.

09h00 – CARBOFIT – ZUMBA.

10h00 – Grupo protagonista da paz.

10h50 – Dança Swingueira.

11h10 – Moab Alex.

11h30 – Filipe Araújo.

12h30 – Las Vegas Fabulous.

13h30 – Hakes.

14h00 – Ujó.

14h30 – DDR.

Reforma da Previdência deve ser votada no Senado em fevereiro, diz Temer

Presidente Michel Temer durante cerimônia de abertura do 22º Encontro Anual da Indústria Química. Foto: Alan Santos/Presidência da República

O presidente Michel Temer disse hoje (8) que tem expectativa de que a reforma da Previdência, após ser aprovada na Câmara dos Deputados daqui a dez dias, siga para o Senado em fevereiro do próximo ano. Ele discursou no 22º Encontro Anual da Indústria Química, na capital paulista, acompanhado dos ministros da Educação Mendonça Filho, de Minas e Energia Fernando Coelho, e da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy.

Na oportunidade, o presidente convocou empresários presentes a formar uma força-tarefa de convencimento dos deputados para aprovação da reforma da Previdência. De acordo com Temer, o clima está favorável para a aprovação. “A imprensa está a favor, fazendo campanha a favor”, afirmou.

Temer disse ter receio de que os parlamentares votem contra o governo, devido à proximidade das eleições. “É natural que deputado fique preocupado. Essa história de rede social é um horror. Eles colocam uma [imagem de] caveirinha, [dizendo] acabei de aposentar. Precisamos restabelecer a verdade”, disse.

Segundo o presidente, é preciso combater a ideia de que a reforma vem para prejudicar. “Quem hoje combate a reforma é a favor da manutenção dos privilégios. Não há como dizer que [a reforma] atinge os trabalhadores da iniciativa privada e servidores que ganham até R$ 5 mil.” Ele disse que segue o conselho do marqueteiro Nizan Guanaes, de aproveitar sua impopularidade para fazer “tudo de que o Brasil precisa”.

Em seu discurso, o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marcos Antônio de Marchi, destacou a “decadência” do setor durante a última década e atribuiu o baixo desempenho ao alto custo da matéria prima e da energia, além do chamado custo Brasil.

Dados divulgados durante o evento apontam que o setor obteve faturamento líquido de 119,6 bilhões de dólares em 2017, alta de 9,5% na comparação com 2016. Apesar da alta, a indústria química mostra trajetória de queda desde 2011, quando o faturamento foi de 150 bilhões de dólares.

Procurador-geral do MPC assina recomendação conjunta orientando prefeitos sobre uso de recursos

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, participou, nessa quarta-feira (07), da assinatura uma recomendação conjunta, com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE/RN), destinada a prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal. O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

Participaram da assinatura o procurador da República Victor Mariz (pelo MPF), a promotora de Justiça Fladja Souza (MP/RN) e o procurador-geral do MPC/RN, Ricart César Coelho. Pelo menos 47 municípios potiguares já ingressaram com ações requerendo esse dinheiro e a informação é que, até novembro, nove haviam recebido. Os que são destinatários da recomendação terão 30 dias para informar como procederam ou como estão procedendo para obter essa complementação, se foram contratados escritórios e o que foi feito com os recursos.

Débito – Os valores fazem parte de uma dívida que a União tem para com vários municípios do Brasil, por ter repassado menos recursos do que deveria a título de Fundef, entre os anos de 1998 e 2007. Nesse período o valor mínimo anual por aluno (VMAA), enviado às prefeituras, ficou abaixo do previsto em lei. O reconhecimento do débito se deu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e cuja sentença já transitou em julgado.

A partir dessa decisão, muitos municípios ingressaram com o pedido para reaver os valores que o Governo Federal deixou de repassar. Porém, como poucos contam com procuradoria própria, vários ingressaram na Justiça a convite de escritórios de advocacia, assinando contratos diretos que preveem o recolhimento de uma parcela do dinheiro obtido (normalmente 20%), a título de honorários.

O MPF, no entanto, alerta que tais escritórios não podem receber nenhuma parcela desse dinheiro, tendo em vista que o Fundef se destina exclusivamente a investimentos em educação. Uma alternativa para aqueles municípios que não contam com procuradoria – segundo os representantes do Ministério Público – seria a realização de processo licitatório para definir o escritório que iria ingressar com a ação, o que em geral não ocorreu.

Além de não poder destinar recursos do Fundef para o pagamento de honorários, a recomendação destaca que as prefeituras não poderiam ter assinados os contratos com os escritórios tendo como base a regra de “inexigibilidade de licitação”; bem como os municípios não têm amparo legal, neste caso, para assinar “contratos de risco” que vinculam a remuneração do contratado ao crédito obtido.

Diálogo – Convidado a acompanhar a assinatura, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, recebeu uma cópia do documento e elogiou o caráter preventivo da iniciativa, tendo em vista que muitos prefeitos ainda não tiveram acesso aos recursos. Ele ressaltou, porém, as dificuldades financeiras das prefeituras, inclusive para nomear procuradores ou mesmo contratar, via licitação, os escritórios de contabilidade.

Benes Leocádio destacou a importância do diálogo entre representantes do Ministério Público e os gestores municipais, até mesmo no esclarecimento das dúvidas sobre a utilização de recursos como esses do Fundef que vêm sendo pagos atualmente.

Compartilhe