A ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações elogiou hoje o desempenho do processo de desligamento do sinal de TV analógico e implantação do sinal digital na país, em especial em 2017. Por meio de relatório, o órgão diz que a implantação do sinal digital e a liberação do espectro de 700MHz para as operadoras da telefonia móvel em serviço 4G foi uma “elegante definição de inovação e de política pública”.
Para o órgão, o projeto de digitalização da TV aberta deve ser divulgado em fóruns internacionais de telecomunicação, como o da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) por usa concepção e resultados.
“Esta Ouvidoria sugere que este projeto, na sua concepção e nos seus resultados, seja apresentado no Fórum dos Reguladores da UIT e na Citel, respectivamente, uma vez que se caracteriza como um case de sucesso, podendo ser referência para outros países que ainda não passaram pelo processo de migração da TV analógica para a digital, bem como referência para outros projetos similares”, diz o relatório.
Iniciado em 2016, o processo de desligamento do sinal analógico é conduzido por um grupo formado pela Anatel; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; radiodifusores; e operadoras de telefonia móvel que participaram de um leilão para operar a faixa de 700 MHz. A licitação da faixa, ocorrida em 2014, recolheu à União R$ 5,4 bilhões pagos pelas quatro operadoras, valor abaixo dos R$ 7,7 bilhões estimados pelo governo.
Pelo edital, as vencedoras tiveram que constituir uma entidade sem fins lucrativos para operacionalizar a liberação da faixa. A organização ficou responsável também pelo custeio do remanejamento dos canais e distribuição de receptores de sinal digital às famílias inscritas em programas sociais do governo federal.
Segundo a Anatel, até o final do ano passado, com o remanejamento da faixa de 700 MHz, mais de 66 milhões de telespectadores brasileiros passaram a receber o sinal digital. O relatório disse ainda que, até outubro de 2017, dos 241 milhões de celulares no Brasil, 79% deles podiam acessar a banda larga por meio de smartphones.
“Com o uso da faixa de 700 MHz, a qualidade [de internet] percebida pelo usuário está sendo ampliada, uma vez que, para além das próprias características dessa faixa (maior velocidade e melhor cobertura), diminui o fluxo de dados nas demais faixas em uso”, diz o texto.
O cronograma inicial previa o início do desligamento em 2015 e término em 2018, mas foi adiado. Atualmente a Anatel estima que, em 2018, o desligamento do sinal analógico continuará em mais 1.040 cidades, entre elas, áreas metropolitanas de todas as capitais que ainda convivem com os dois sinais. A previsão da ouvidoria é que o processo acabe até 31 de dezembro de 2023.
De acordo com o Art. 45 da Lei Geral de Telecomunicações, o ouvidor da Anatel é nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos renovável, com competência para ter acesso a todos os assuntos da agência reguladora e o dever de avaliar a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores.
