CRÉDITO PESSOAL NO BRASIL (./)
No primeiro pleito sem doação de empresas, os candidatos das eleições 2016 arrecadaram 64% a menos do que o angariado em 2012, segundo cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Diante da tendência de menos dinheiro em caixa nos próximos pleitos, o Congresso já está articulando para que as empresas sejam liberadas para financiar a corrida eleitoral.
De autoria do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 113A/2015 determina o retorno das doações de empresas apenas para partidos. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda decisão do Senado.
Se aprovada, essa eventual alteração na Constituição revoga a decisão do Supremo Tribunal Federal que colocou um fim às doações de pessoas jurídicas sob o argumento de que a prática seria inconstitucional.
Devido a essa possível mudança, EXAME.com analisou quatro modelos de financiamento existentes bem como seus prós e contras.
Financiamento público
Segundo esse modelo, uma parcela do orçamento federal é destinado ao fundo partidário e dividido entre as legendas, que usam parte desses recursos para financiar a corrida eleitoral. Ou seja, nesse caso, a campanha é inteiramente financiada com dinheiro de impostos.
O Butão, na Ásia, é o único país que segue esse modelo. No Brasil, uma parte dos recursos de campanha vem do fundo partidário, que recebeu, em 2016, 60 milhões de reais dos cofres públicos.
PONTOS POSITIVOS: O uso de recursos públicos pode tornar a disputa eleitoral mais igualitária já que todos os candidatos partem de um mesmo valor ou de um montante proporcional à representação da legenda.
“Se você der x para todos os candidatos, eles terão campanhas semelhantes e o dinheiro deixa de ser um fator decisivo”, afirma Luis Alberto Rollo, professor de direito eleitoral do Mackenzie.
PONTOS NEGATIVOS: O problema com o financiamento exclusivamente público é que recursos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação, acabam destinados para a manutenção de partidos.
“Dinheiro do fundo partidário é de contribuição da população que não vai retornar diretamente para ela. Quando você destina esse valor para um fundo partidário, ele não vai para a construção de uma escola ou de um hospital. O que a população precisa mais? Saúde e educação ou dar dinheiro para campanha política?”, questiona o professor do Mackenzie.
Financiamento privado
Nesse caso, o dinheiro gasto com campanhas eleitorais é oriundo exclusivamente de doações de pessoas físicas e jurídicas. Também não existem países que adotam 100% do modelo privado. Mas em alguns locais, como nos Estados Unidos, as doações privadas são maiores do que o financiamento público. Nas eleições americanas deste ano, o dinheiro de pessoas físicas e jurídicas representou 82% do total investido nas campanhas.
PONTOS POSITIVOS: Fazer campanhas exclusivamente com dinheiro privado desonera o poder público, que pode destinar recursos antes ligados a partidos para outro setores.
“As eleições são importantes, mas elas custam dinheiro. Em países pobres, em desenvolvimento, essa é uma questão sempre presente. As pessoas questionam se o dinheiro investido em partidos é bem gasto”, afirma Michael Mohallem, professor de Direito da FGV-Rio.
PONTOS NEGATIVOS: Quando o dinheiro privado (especialmente de empresas) passa a fazer parte da corrida eleitoral, sempre há um desequilíbrio na balança visto que grandes partidos e candidatos com potencial de vitória tendem a receber mais doações.
“O dinheiro privado sempre vai trazer alguma desigualdade porque escolhe para onde ir. Quando se fala em empresas, esse potencial é muito maior”, afirma Mohallem.
O financiamento empresarial também subverte a relação entre políticos e empresas, que passam a ter mais poder de influência sobre a agenda política.
Uma prova disso são as revelações da Operação Lava Jato. Segundo as investigações, nos últimos anos, a doação empresarial para partidos e candidatos foi usada como meio de maquiar propinas em troca de contratos com estatais.
Financiamento misto com doações de pessoa física e jurídica
Esse era o modelo em vigor no Brasil até o ano passado. Nele, parte do dinheiro da campanha é proveniente do fundo partidário, mas os candidatos podem receber doações tanto de pessoas físicas quanto de empresas.
PONTOS POSITIVOS: Em comparação com o financiamento exclusivamente privado, o misto é mais equilibrado por garantir que as legendas irão receber pelo menos recursos do fundo partidário e não irão depender apenas das doações. “Assim, todos os partidos e candidatos têm pelo menos uma condição mínima”, diz o cientista político Marcelo Issa, sócio da Pulso Público.
PONTOS NEGATIVOS: Dinheiro empresarial em campanhas desequilibra a disputa eleitoral e subverte a relação entre partidos e empresas.
Financiamento misto com doações apenas de pessoa física
Esse é o modelo de financiamento que temos no Brasil atualmente. As campanhas são financiadas com dinheiro público e doações de pessoas físicas, no caso do Brasil, com o limite de 10% de seu rendimento bruto no ano anterior à eleição.
PONTOS POSITIVOS: Em teoria, a maior dependência dos políticos do eleitor poderia aproximar ambos . “Para o sujeito conseguir conquistar o dinheiro de alguém, ele precisaria ser muito convincente. A pessoa só vai doar para o que ela acredita”, afirma Mohallem.
PONTOS NEGATIVOS: Um dos principais problemas é que, sem um limite nominal para as doações, políticos mais ricos podem financiar a campanha com dinheiro do próprio bolso. Isso gera uma desigualdade entre os candidatos e pode levar partidos a escolher candidatos com maior poder financeiro. O mesmo acontece com eleitores mais abastados – como donos de grandes empresas.
“Se for feito um exame superficial, a medida de manter apenas pessoas físicas não trouxe uma solução na questão do caixa dois ou do recurso não contabilizando, permanecendo abuso do poder econômico. Não houve um recebimento adequado de pessoas físicas e alguns candidatos efetivamente tiveram uma disponibilidade financeira maior”, diz o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Luis Salata.
De acordo com Mohallem, instituir um teto nominal para as doações evitaria essa influência dos mais ricos sobre o pleito. “Com um valor percentual em cima da renda, você cria uma desigualdade sobre quem pode escolher o candidato”, diz.
Há uma solução?
Todos os especialistas consultados por EXAME.com defendem a determinação de um teto nominal seja para doações de pessoas físicas ou jurídicas — caso o Congresso aprove a PEC do financiamento empresarial de campanha.
Até o ano passado, as empresas podiam doar até 2% de rendimento bruto anual— percentual que, para grandes empresas, significa muito dinheiro. A Odebrecht, por exemplo, que é suspeita de maquiar propinas em forma de doação eleitoral poderia doar no pleito de 2014, no máximo, 2,154 bilhões de reais. Segundo o TSE, a empresa investiu 8,5 milhões de reais.
“Uma empresa que tem uma receita altíssima, vai poder doar uma quantidade muito grande de recursos e vai causar um desequilíbrio. O certo seria colocar um volume absoluto para a doação. Assim vai ter máximo, um teto fixo. Isso tornaria a situação menos desigual”, completa Issa.
Em 2014, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, as empresas responderam por 76,47% do total de 3 bilhões de reais doados para campanhas eleitorais. Sem um teto para esse tipo de relação, o resultado pode ser mais casos semelhantes ao descoberto nas investigações da Operação Lava Jato.
EXAME
