O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, anunciou nesta quarta-feira (28) que a bancada de oposição vai obstruir todas as votações na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a partir da próxima semana, até que o senador Paulo Paim (PT-RS) apresente seu relatório de um projeto de lei que trata sobre a contribuição assistencial dos sindicatos.
A proposta citada por Rogério é o PL 2099/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), que regulamenta o direito de os trabalhadores se oporem ao pagamento da contribuição assistencial dos sindicatos. A proposta está em discussão desde outubro do ano passado e já teve uma audiência pública realizada. Desde então, segue com Paim para a finalização do relatório.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que sindicatos podem cobrar no contracheque dos trabalhadores a chamada contribuição assistencial para cobrir custos com negociações coletivas. Pela decisão, a contribuição assistencial poderá ser cobrada inclusive dos empregados que não são filiados aos sindicatos.
O STF determinou que os sindicatos devem respeitar o direito dos trabalhadores de se oporem à cobrança, mas há relatos de que sindicatos têm dificultado o atendimento às demandas e até perseguido trabalhadores que são contra.
Durante discurso no Senado, Rogério Marinho afirmou que “regularmente, temos visto notícias de que esse direito de oposição vem sendo desrespeitado”. “No meu estado, por exemplo, teve recentemente uma convenção do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró onde os trabalhadores foram obrigados a recolherem 1% do seu salário por mês”, disse.
Rogério Marinho afirmou que a própria decisão do STF deixou em aberto a possibilidade dos trabalhadores se oporem ao pagamento, mas que necessita de regulamentação, e que isso faz com que cada sindicato “faça o que quer”.
O senador afirmou que pode estar havendo um “enriquecimento das instituições em detrimento dos trabalhadores”, visto que o antigo imposto sindical determinava o pagamento de 1% ao ano, enquanto que algumas convenções estão decidindo por 1% ao mês, diz.
Portal 98 FM
