A oposição de Macaíba resolveu apelar para o uso de deep fakes, material adulterado por inteligência artificial (IA), na campanha deste ano. Um vídeo que passou a ser compartilhado no dia de ontem (18), alterou as cores das roupas e inseriu o nome e a música do segundo colocado na campanha em Macaíba, Netinho França. O vídeo original foi feito por apoiadores do atual presidente da Câmara, Denílson Gadelha, e do prefeito Emídio Júnior. De acordo com a legislação eleitoral, é proibido o uso de deep fake a partir deste ano.
A resolução nº 23.732/2024 do TSE, que trata sobre a propaganda eleitoral, diz “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
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De acordo com a lei, o uso de deep fake configura abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social e pode acarretar a cassação do registro ou do mandato dos candidatos, como detenção de até dois anos e multa, para “quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico”, diz o texto. Além disso, a legislação também determina a remoção do conteúdo falso ou ofensivos em até 24h pelas plataformas digitais.
Para os advogados Daniel Pascoal e Humberto Franclaudio, o uso de deep fake na campanha eleitoral distorce o processo democrático e manipula a opinião pública de maneira antiética. “É crucial que partidos, coligações, candidatos e eleitores estejam atentos a essas práticas, e que a Justiça Eleitoral atue de maneira ágil e eficaz para coibir esses abusos, preservando a transparência e a equidade nas eleições”, comentaram.
