MPRN AUXILIOU NA OPERAÇÃO CONTÊINER, QUE APURA CONTRA CRIMES NA ÁREA DA SAÚDE. MAIS DE 350 AGENTES ATUAM EM 4 ESTADOS E NO DF PARA CUMPRIMENTO DE 53 MANDADOS
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPDFT (Gaeco) deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 9, a operação Conteiner, que ocorre simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que autorizou o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão. No RN, um mandado de busca e apreensão foi cumprido.
Até às 8h, já haviam sido presos o ex-secretário de Saúde da SES/DF, Rafael Barbosa; o ex-secretário adjunto de gestão da SES/DF, Fernando Araújo; ex-secretário de saúde do DF, Elias Miziara; o ex-subsecretário de saúde do DF, José Falcão; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e Claúdio Haidamus.
No total, estão envolvidos na Operação aproximadamente 350 agentes do Estado. A Polícia Civil do Distrito Federal enviou avião especial para trazer os presos da cidade do Rio de Janeiro para Brasília.
A operação Conteiner investiga contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda., realizadas pela Secretaria de Saúde do DF para entrega de materiais e montagem das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e estabelecimentos assemelhados.
A investigação foi conduzida pelo Gaeco do MPDFT e já reuniu provas que indicam a atuação de servidores públicos na realização de licitações no âmbito da SES/DF em benefício da Metalúrgica Valença e seu proprietário, o empresário Ronald de Carvalho.
Segundo o Gaeco/MPDFT, a organização criminosa capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou o direcionamento do pregão presencial internacional nº 25/2009 – SESDEC/RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro) em favor da Metalúrgica Valença. A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral.
O Gaeco/MPDFT também aponta envolvimento do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes, do empresário da área de produtos médicos/hospitalares, Miguel Iskin, além de Ronald de Carvalho e Arthur Cézar de Menezes Soares Filho (conhecido como Rei Arthur) e que já é considerado foragido.
O MPDFT informa ainda que o grupo criminoso planejou expandir o “projeto das UPAS” para todo o país e acertou o pagamento de R$1.000.000 em propina para cada unidade construída. Uma das bases de expansão da organização criminosa foi o Distrito Federal, onde começaram a atuar por meio de venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por intermédio dos servidores públicos envolvidos nas fraudes, aderiu a atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro que, na origem, estavam viciadas, e já eram controladas pelo grupo criminoso de Sérgio Cabral. Em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142 milhões. O bloqueio desses valores já foi solicitado pelo Ministério Público do DF e Territórios.
A Operação contou com a participação do Rio Grande do Norte (GAECO/RN), Goiás (GAECO/GO), Minas Gerais (GAECO/MG) e Ministério Público de Contas do DF (PG-MPC/DF), da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (CECOR) da Polícia Civil do Distrito Federal, que coordenou a parte logística da operação no DF, bem como do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que investiga indícios de práticas antieconômicas.
