Uma ação conjunta envolvendo os agentes do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN), a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apreendeu um paredão de som e interditou um bar e uma padaria no bairro Pajuçara, na zona Norte da capital, por descumprimento do decreto municipal de prevenção e combate ao novo coronavírus.
Na intervenção no bar, os guardas municipais identificaram, além do funcionamento irregular, já que é proibida “as portas abertas” nos finais de semana e feriados, ocorria aglomeração de pessoas e utilização de paredão de som em via pública, o que também é vedado por lei municipal. “Pelo menos duas infrações foram registradas no local, sendo os responsáveis identificados e autuados na forma da lei”, informou o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz.
Na situação, o paredão de som foi apreendido pelas equipes de fiscalização, o dono do bar foi multado e o estabelecimento vai ser alvo de uma vistoria geral para avaliação das condições de funcionamento. No caso dos paredões de som, além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
Na mesma área, uma padaria foi interditada pelas equipes de fiscalização por se manter em funcionamento com espaço de consumação frequentado por pessoas, o que desrespeita às normas estabelecidas no decreto municipal e estadual de prevenção à Covid-19.
A Guarda Municipal do Natal (GMN) age cotidianamente dando apoio, segurança e garantindo o cumprimento da legislação da cidade concedendo suporte as equipes de fiscalização das diversas secretarias da capital. Denúncias de desrespeito aos decretos podem ser feitas ligando para o telefone 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), no 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb) ou pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).
