A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em ação conjunta com a PRF e SET/RN apreendeu, em Mossoró/RN, quatro veículos que realizavam o transporte interestadual remunerado clandestino de passageiros sem autorização da ANTT. A operação foi neste domingo (25/10).
Os veículos, com diversas irregularidades, partiram dos estados do Pará e Ceará com destino à Feira da Sulanca, em Santa Cruz do Capibaribe/PE, e não possuíam autorização da ANTT. Os veículos apreendidos apresentavam sérios riscos aos passageiros, como para-brisas trincados, bagagens e malas transportados junto com passageiros, pneus carecas e motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros.
A operação é mais um desdobramento da OPERAÇÃO PASCAL da ANTT que vem sendo realizada desde início de ano e já apreendeu quase mil veículos realizando o transporte clandestino de passageiros. Foram aplicadas multas de mais de R$ 11 milhões aos transportadores clandestinos e os cerca de 30 mil passageiros foram colocados em transporte regular para seguir as viagens.
O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é normatizado pela ANTT na Resolução nº 4.287/14, que prevê apreensão por no mínimo 72h e multa no valor de R$ 7.600,00.
Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho, diárias de pátio e deverão comprovar o pagamento de passagens a todos os passageiros em empresa regular para a continuidade da viagem.
Denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da ANTT pelo WhatsApp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h) e o e-mail [email protected]
