O ACIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO É PROIBIDO NO MUNICÍPIO DESDE A SANÇÃO DA LEI 6.246/ 2011
O total de sete equipamentos de som automotivo foram apreendidos neste final de semana em Natal na operação conjunta “Arrasta Paredão”. Coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a ação ocorreu nas zonas Norte e Oeste da capital e contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM). As apreensões no sábado (21) e domingo (22), em sua maioria, foram no bairro de Felipe Camarão.
O objetivo da fiscalização é combater e reduzir as denúncias de perturbação do sossego nas quatro zonas da cidade, sobretudo, àquelas que envolvam o uso de som em veículos. Segundo o Supervisor de Fiscalização de Poluição Atmosférica e Sonora (SPATS) da Semurb, Gustavo Szilagyi, só nos quatro primeiros meses do ano de 2018, a força tarefa formada já apreendeeu quase 30 equipamentos de som automotivo.
O acionamento de equipamentos de som automotivo é proibido no município desde a sanção da Lei 6.246/ 2011. E seu uso indevido pode implicar na aplicação de multa pecuniária e apreensão do equipamento. A execução da lei municipal é feita em parceria entre fiscais da Semurb e Guardas Municipais.
De acordo com Szilagyi é perceptível que o aumento do uso de som automotivo se dá sempre após o Carnaval, estendendo-se até meados de maio. “É neste período que concentra a maior quantidade de apreensões deste tipo de equipamento. É importante que os proprietários e apreciadores de som automotivo tenham ciência da impossibilidade de se acionar paredões na área urbana de Natal. Mas principalmente, que eles compreendam que sua ação prejudica o sossego de uma grande quantidade de pessoas”, afirma.
As denúncias de casos de perturbação do sossego por uso de som automotivo podem ser feitas à Semurb por meio do Telefone 3616-9829, das 8h às 14h, de segunda a sexta, ou nos demais horários e no fim de semana para a Guarda Municipal por meio do 190.
