A OAB/RN já recebeu 236 denúncias relacionadas ao chamado golpe do falso advogado, contabilizadas até o dia 3 de setembro de 2025. O crime, que vem se espalhando pelo estado e outras regiões do país, consiste na atuação de criminosos que se passam por profissionais da advocacia para enganar vítimas com falsas promessas de liberação de valores ou andamento de processos, mediante pagamento antecipado de supostas custas processuais. Para enfrentar isso, a OAB/RN e o Conselho Federal da OAB estão realizando campanhas de orientação contra o golpe.
O esquema se caracteriza por contatos feitos por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens, nos quais os golpistas simulam situações urgentes e usam discursos alarmistas para pressionar a vítima. Normalmente, exigem depósitos em contas de terceiros e se aproveitam de informações processuais obtidas de forma indevida. A prática vem levantando preocupações sobre a confiança no exercício profissional e a segurança dos sistemas de Justiça.
A ação realizada pela OAB/RN, o Conselho e demais seccionais do país envolvem palestras, material informativo e trabalho direto com as subseções, alertando profissionais e clientes sobre sinais de fraude. De acordo com o presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, o golpe não prejudica somente a advocacia, mas também os clientes. “Além de um trabalho de orientação sobre como se proteger dos criminosos estamos em contato direto com a Polícia Civil, que está responsável pelas investigações, e com os tribunais, que buscam soluções para ampliar a segurança no acesso aos sistemas judiciários”, relata.
As denúncias recebidas pela Ouvidoria da Ordem são encaminhadas à Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do RN, responsável pela investigação dos casos. A OAB mantém interlocução constante com a Polícia Civil, reforçando a necessidade de que vítimas e advogados registrem boletins de ocorrência para fortalecer as investigações. Além disso, a entidade busca articulação com o TJRN para adotar medidas que aumentem a segurança no acesso ao sistema PJe e coíbam o uso indevido de dados processuais.
A dimensão interestadual da prática foi evidenciada em operação da Polícia Civil de Santa Catarina, que cumpriu mandados no Rio Grande do Norte. A ofensiva revelou a atuação organizada de grupos criminosos espalhados em diferentes estados.
Paralelamente às ações institucionais, a OAB reforça recomendações práticas para evitar que mais pessoas sejam vítimas. Entre os sinais de alerta estão pedidos de pagamento em contas que não pertencem ao advogado responsável, contatos realizados fora dos canais habituais e mensagens com linguagem incompatível com a prática profissional. As denúncias desse crime podem ser formalizadas por meio da Ouvidoria da OAB/RN, no site www.oabrn.org.br/pagina/ouvidoria.
Tribuna do Norte
