A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhou nesta terça-feira, 10, ao Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU) ofício pedindo o monitoramento de políticas atuais do governo federal sobre desaparecidos durante a ditadura militar, que vigorou no país de 1964 a 1985. O documento é subscrito pelo Instituto Vladimir Herzog, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Comissão Arns e o pelo Instituto Ethos. O ofício chama a atenção da entidade para os “visíveis retrocessos nas políticas públicas do Estado brasileiro para o enfrentamento das questões envolvendo os desaparecimentos”.
O documento assinado pela OAB aponta que o parlamento brasileiro ratificou em 2010 a participação do país na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado adotada pela ONU em 2006. A adesão foi promulgada pelo decreto presidencial de nº 8.767, de 11 de maio de 2016. Junto ao ofício, foi anexado o relatório final da presidência da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos exercida entre os anos de 2014 e 2019.
“Enfrentar os desaparecimentos forçados, ocorridos em momentos pretéritos ou presentes, constitui obrigação de qualquer país que se queira democrático. No Brasil, durante o regime ditatorial, o desaparecimento forçado praticado por agentes do Estado inseria-se em uma política de terror e morte, que deixou marcas profundas nos familiares das vítimas de tais práticas e na sociedade. A não punição dos autores desses crimes fez com que a prática não fosse interrompida após a transição para a democracia, sendo frequentes os casos de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres perpetrados por agentes do Estado ainda hoje”, diz o ofício.
A iniciativa das entidades fomentou-se depois que Bolsonaro elogiou a ditadura militar chilena, liderada por Augusto Pinochet, e atacar a ex-presidente do Chile e atual alta comissária para os direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet. Segundo Bolsonaro, o regime chileno deu “um basta em comunistas” como o pai da ex-presidente, o brigadeiro Alberto Bachelet, torturado e assassinado em 1974. Para essas entidades, a substituição de quatro conselheiros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) por militares e integrantes do Partido Social Liberal (PSL) – o partido de Jair Bolsonaro – é uma explícita ingerência do governo sobre um órgão de Estado.
O documento chama a atenção para a exoneração sumaria da procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, de seu cargo de presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a substituição de outros três conselheiros do colegiado por militares e integrantes do partido político do presidente, “evidenciando clara ingerência do governo em um órgão de Estado cuja constituição deve incluir representantes de distintos setores do poder democrático e da sociedade civil”. “A indicação de militares com histórico de declarações favoráveis à ditadura militar explicita a grave inadequação da escolha”, aponta o ofício.
A Ordem e as entidades que subscrevem a petição chamam a atenção ainda para o estado de instabilidade jurídica em que foram colocados o Grupo de Trabalho Perus e Grupo de Trabalho Araguaia, entre outros conselhos e órgãos colegiados.
