Em maio, a OAB protocolou na Câmara pedido de impeachment de Temer. Segundo a entidade máxima da Advocacia, Maia não deu andamento ao pedido
A Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), de ‘atrasar a vida do País e agravar a crise’. Em nota divulgada ontem (27) o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, declarou que ‘o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment’ do presidente Michel Temer – denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva no caso JBS.
Em maio, a OAB protocolou na Câmara pedido de impeachment de Temer. Segundo a entidade máxima da Advocacia, Maia não deu andamento ao pedido.
“O oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República, agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do governo. Já existem denúncias que apontam o crime de responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB”, destaca Lamachia.
“Lamentavelmente, o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment, atrasando a vida do país e agravando a crise que prejudica a sociedade.”
Na avaliação do presidente da OAB, ‘a opinião pública está espantada com as dimensões do escândalo’.
“O presidente da República nega as acusações gravíssimas que lhe são imputadas. Então é incompreensível que ele opte por não demonstrar em juízo suas razões e aceite a condenação da história.”
Claudio Lamachia assina que ‘a apresentação da denúncia (da Procuradoria) é apenas o estágio inicial do processo que, para ser válido, precisa percorrer todas as etapas definidas em lei, como a do direito à ampla defesa e ao contraditório’.
“Para que o devido processo seja respeitado, é preciso permitir a análise das denúncias.”
“A OAB acompanha atentamente os desdobramentos para que a lei seja respeitada em todas suas dimensões, tanto no que tange aos direitos e garantias, quanto ao rigor das punições,que devem valer para quem quer que seja, independentemente do cargo ou posição social”, defende Lamachia.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Rodrigo Maia, que informou que o presidente da Câmara está conduzindo uma sessão e ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Estadão
