A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) pediu ao Tribunal de Justiça (TJRN) que adote mudanças no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para combater o chamado golpe do falso advogado, que tem feito vítimas em várias cidades potiguares.
De acordo com Kelsen, os criminosos acessam processos no sistema eletrônico da Justiça e extraem dados como nomes das partes, documentos anexados e até valores pedidos na ação. Com essas informações, entram em contato com a vítima, normalmente pelo WhatsApp, apresentando-se como o advogado responsável.
“Ele (golpista) tem o seu processo judicial, então ele tem a informação verdadeira, ele sabe quanto é que você pediu, ele sabe às vezes a fase do seu processo. Esse é o nosso grande desafio”, explicou o presidente da OAB-RN, em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta quarta-feira 17.
Segundo o presidente da OAB-RN, os golpistas estão usando robôs, clonagem de tokens e logins de advogados para invadir o sistema, o que amplia também o risco de violação de processos sigilosos, além da aplicação do golpe em curso.
Após acessar o sistema da Justiça, os golpistas usam fotos retiradas das redes sociais dos advogados e, em muitos casos, chegam a se passar por juízes, promotores e até mesmo servidores do tribunal. O objetivo é convencer a vítima a realizar uma transferência via Pix, sob a alegação de que o valor do processo pode ser perdido se não houver o depósito imediato.
“Imagine, eu sou o advogado de alguém num processo e alguém liga se passando por mim e pede para apostar na conta de um terceiro que não tem nada a ver com o processo”, exemplificou.
Segundo o presidente da entidade, Carlos Kelsen, a fraude se sofisticou ao ponto de utilizar informações reais de processos judiciais para dar aparência de legitimidade às abordagens. Por isso, ele defende que o acesso ao sistema eletrônico seja aprimorado, para dificultar que golpistas invadam o PJE.
“Está muito fácil o acesso ao próprio PJE. Por isso, a gente pediu de maneira muito específica, já de imediato, a autenticação em duplo fator”, afirmou Kelsen em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta quarta-feira 17.
Cobranças ao Tribunal de Justiça
Em reunião com a presidência do TJRN, a OAB apresentou uma série de reivindicações para aumentar a segurança do sistema. Entre as medidas, estão a implantação de autenticação em duplo fator para acesso ao PJE; implementação de ferramentas que dificultem acessos automatizados (como captchas mais rígidos); e restrição de acesso a documentos pessoais, com sigilo em partes sensíveis dos processos.
Segundo Kelsen, o tribunal se comprometeu a atualizar o sistema em até 15 dias. “O tribunal, pelo menos a informação que já foi antecipada, é que eles estão atualizando a versão do próprio PJE. É algo que deve acontecer em duas semanas, no máximo”, relatou.
O impacto na advocacia
O presidente da OAB lembrou que o golpe afeta não apenas os clientes, mas também os próprios advogados, que veem sua relação de confiança abalada.
“No mínimo, como advogado, eu acabo tendo que rever meus honorários com o cliente na hora de receber, por causa do prejuízo. O prejuízo é direto à população, mas o prejuízo está na advocacia também”, disse.
Segundo ele, alguns clientes chegaram a mandar prints de conversas falsas em que sua própria foto era usada para aplicar o golpe.
Até agora, a ouvidoria da OAB já recebeu mais de 500 denúncias relacionadas ao golpe. Diante da gravidade, a entidade articulou uma força-tarefa com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança Pública, além da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, que centraliza os casos em todo o Estado.
As investigações envolvem rastreamento de IPs e análise de acessos ao sistema eletrônico da Justiça.
Orientações à população
Carlos Kelsen reforçou que a principal arma contra o golpe ainda é a informação. Ele pediu que clientes mantenham contato direto com seus advogados e desconfiem de abordagens suspeitas.
“(Em caso de abordagem), tente o contato direto com o seu advogado. Vá ao escritório dele. Use o meio oficial do escritório. Desconfie se a mudança de número ocorreu sem o seu aviso”, declarou o presidente da OAB.
Ele também destacou que nenhum pagamento legítimo é feito por Pix. “O dinheiro, quando está lá, ele não é retirado por alguém que liga e entrega a você o dinheiro. O juiz emite uma ordem, essa ordem é transformada num alvará judicial. O alvará hoje é eletrônico, vai direto para a sua conta bancária.”
Kelsen revelou ainda que o problema já foi levado ao Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e ao Conselho Federal, que avaliam medidas de âmbito nacional, incluindo pedido de apoio ao CNJ para reforçar a segurança dos sistemas eletrônicos da Justiça.
“Esse fato também foi levado ao colégio de presidentes das seccionais. Isso é de todo o País. O Conselho Federal já tem também tomado diversas atitudes com relação à campanha nacional”, disse.
Ele encerrou reforçando a mensagem central da campanha da OAB: “Se ninguém fizer transferência de Pix, esse golpe vai se acabar automaticamente.”
Agora RN
