A reestruturação do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú representou uma verdadeira barreira para conter a ação de contribuintes que tentam efetuar remessas de cargas de forma irregular para o Rio Grande do Norte. A inauguração do equipamento de fiscalização pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) deu um reforço significativo ao trabalho de controle e inspeção das mercadorias que adentram o estado.
Entre junho do ano passado, quando o posto foi reinaugurado, e maio deste ano, o NIF Caraú foi responsável por quadruplicar o volume de apreensões de mercadorias ilegais e por um crescimento do valor das cargas autuadas em cerca de 300%, em relação ao volume de cargas retidas nos respectivos meses anteriores.
O NIF está localizado na divisa do RN com a Paraíba, às margens da BR-101, na altura do município de Baía Formosa. Com um investimento de R$ 30 milhões, viabilizado pelo Projeto Governo Cidadão com recursos do Banco Mundial, o NIF foi reativado em junho de 2023, marcando uma nova era para a fiscalização de mercadorias em trânsito no estado. Deu novo ritmo ao trabalho de fiscalização das cargas, feito pelos servidores da Fazenda Estadual, tornando-se também uma base estratégica de apoio para as ações volantes dos auditores e técnicos da SEFAZ.
O resultado dessa atuação foi a recuperação de receitas, que seriam perdidas por sonegação ou ainda pela inadimplência com obrigações tributárias. Após um ano de reativação, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú aumentou a retenção de mercadorias irregulares em quase 300%, ocasionando um incremento de receitas.
Entre junho de 2022 e maio do ano passado, período anterior a abertura do posto fiscal, o ICMS recuperado pela fiscalização de mercadorias em trânsito somou R$ 11,45 milhões. Porém, no período subsequente, com o posto já em funcionamento, esse valor teve um incremento sete vezes maior, somente pela ação do posto fiscal, que gerou uma receita de R$ 81, 37 milhões para os cofres do estado. O montante chega a superar o investimento inicial, aplicados nas obras de estrutura da unidade, alcançando o payback (retorno do investimento) em apenas sete meses de operação.
O trabalho de inspeção praticamente quadriplicou o volume de mercadorias apreendidas e do total arrecadado, mais de R$ 74 milhões foram oriundos de regularização de pendências com a Fazenda Estadual, o que demonstra a importância do posto, não somente para combate a evasão de divisas, mas também, como um instrumento para regularização da situação fiscal dos contribuintes.
Recursos tecnológicos
O bom desempenho do NIF Caraú no primeiro ano de funcionamento tem por trás dos números uma complexa rede de sistemas integrados e investimentos em novas tecnologias na área fiscal. Para que o posto operasse de acordo com os objetivos e metas institucionais da secretaria, foi preciso o desenvolvimento de um intrincado Sistema de Malhas Fiscais Reguláveis para essa finalidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (SMART), juntamente com um aplicativo móvel, que auxilia a verificação dos dados pelos auditores de forma instantânea no momento da inspeção. Todo o aparato foi idealizado e implementado pelo corpo técnico da SEFAZ.
O sistema é baseado na execução de malhas de várias naturezas e foi desenvolvido de forma a permitir flexibilidade em parametrizações, realizadas pelos próprios auditores, para se operacionalizar as mais diversas detecções de situações em que a fiscalização deve atuar possibilitando abordagens inteligentes e precisas. Cada malha possui uma ou mais ações associadas para orientação do auditor, como lavratura de Termo de Apreensão, cobrança de ICMS Antecipado, comunicação a setores específicos, entre outras. A rede possibilita a integração com os equipamentos do posto, como balanças, câmeras e cancelas para circulação de veículos.
