O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desse sábado (7) três novos extratos de contratos para fornecimento de alimentação para o seu sistema penitenciário, assinados a partir de conclusão de licitação iniciada ano passado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com fases externas gerenciadas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead).
Os contratos são para atender 10.156 apenados reclusos sob a responsabilidade da Seap, que oferece três refeições diárias: café, almoço e jantar. Assim, são 30.468 refeições diárias, 914 mil por mês, totalizando 10.968.480 anuais. O valor médio a ser pago diariamente pelo conjunto das refeições, a partir os novos contratos, passa a ser de R$ 11,70.
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, lembra que no início da gestão da governadora Fátima Bezerra 80% do fornecimento não era amparado por c0ntrato, pagando em média R$ 16,00 por dia em refeições por apenado.
“Estava em curso uma licitação que restringia a concorrência e por indício de favorecimento decidimos anular o certame e abrimos em 2020 um novo processo com formatação favorecendo a ampla concorrência, agora concluso”, lembra.
Até o início da vigência dos novos contratos, que ocorrerá na segunda quinzena de agosto, o Governo manteve os fornecimentos de alimentação aos apenados sob o amparo da dispensa de licitação para os casos emergenciais, com período de até seis meses.
“Mas apesar da possibilidade da contratação direta, em 2020 o Governo passou a adotar o chamamento público como pré-requisito para escolha dos fornecedores e logo em seguida conseguimos pagar R$ 13,73 pelas refeições diárias, já proporcionando uma economia mensal de R$ 700 mil por mês em relação aos valores herdados da gestão anterior”, recorda Pedro Lopes.
O Governo calcula agora que os novos contratos assinados, com valor total anual de R$ 42,7 milhões e preço médio diário 26 % inferior ao praticado no início da gestão, em 2019, gerará uma economia mensal de R$ 1,310 milhão, chegando a R$ 15,7 milhões anuais.
