A INTENÇÃO É QUE A PROPOSTA ENTRE NA ORDEM DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO ANTES DE OUTUBRO.
Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Natal, por proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL), realizou uma audiência pública para debater as mudanças na atual licitação dos transportes. O texto, enviado pelo Executivo, já tramita na Casa desde novembro de 2017 e na semana passada chegou para ser discutido pela Comissão de Planejamento Urbano, sendo esta a última comissão temática que vai debater a alteração na matéria aprovada pelo Legislativo em 2015. A intenção é que a proposta entre na ordem de votações do plenário antes de outubro.
Entre os pontos estabelecidos na proposição estão a definição da idade máxima da frota (nunca superior a dez anos) e da idade média (nunca superior a quatro anos), linhas noturnas todos os dias da semana de 0h às 5h em itinerários especiais de acordo com a demanda, ônibus com piso baixo, 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) destinadas para subsidiar as tarifas, gratuidade dos idosos gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, entre outros.
De acordo com o vereador Sandro Pimentel, responsável por elaborar relatório analisando a viabilidade da matéria, a audiências foi importante porque expôs a visão dos empresários, da Prefeitura e dos técnicos em mobilidade urbana. “As questões do sistema de transporte da capital potiguar foram apresentadas de forma técnica, com argumentos e fundamentação. A intenção é debater a licitação com toda a população. Esperamos apresentar nosso relatório, que está pré-pronto, na próxima segunda-feira (20) para ser votado neste colegiado. Caso seja aprovado, estará à disposição da presidência da Câmara para inserir na Ordem do Dia”.
Clodoaldo Cabral, secretário-adjunto de Mobilidade Urbana (STTU), disse que o Poder Executivo tem elaborado os projetos de transporte em consonância com a opinião da sociedade civil. “A Câmara Municipal, inclusive, tem forte participação neste processo, haja vista que tem acento no Conselho de Mobilidade Urbana de Natal, bem como vários representantes dos movimentos sociais organizados. Portanto, a matéria tem sido amplamente debatida e ninguém vai impor nada”, garantiu.
Ao fazer uso da palavra, Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, demonstrou preocupação quanto ao futuro do sistema de transportes do município. “A licitação não vai resolver o problema da mobilidade de Natal. A tendência é que os usuários paguem tarifas ainda mais caras por causa do aumento das gratuidades e os custos que todas as mudanças vão acarretar para o sistema. Lembrando que os impostos continuarão os mesmos. Ou seja, esse modelo é insustentável e a solução não está clara”.
Rubem Ramos, professor e especialista em engenharia de transportes, defendeu o ônibus de piso baixo como uma das medidas para melhorar a mobilidade urbana na cidade. “A frota de ônibus brasileira é composta quase que inteiramente pelo modelo de piso alto, onde degraus e desníveis altos com relação à calçada dificultam o acesso à plataforma dentro do veículo. Dito isso, o ônibus com piso baixo é decisivo para a acessibilidade dentro do transporte público, considerando principalmente a inclusão de pessoas com algum tipo de deficiência e idosos”, avaliou.
