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Nova licitação do Aeroporto Gov. Aluízio Alves terá lance mínimo de R$ 230 milhões

O PRAZO DE VIGÊNCIA DO NOVO CONTRATO SERÁ DE 30 ANOS. FOTO: DIVULGAÇÃO

Pouco mais de um ano após a Inframerica comunicar a devolução do Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves à União, por não suportar mais os prejuízos financeiros acumulados desde o início da sua operacionalização, em maio de 2014, o processo de relicitação do terminal aeroviário avança. Prevista para ocorrer até o final deste ano, a nova licitação está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que impôs novas regras, para atrair mais empresas nacionais e internacionais, conforme disposto no edital do processo. O lance mínimo será de R$ 230 milhões. Conforme a ANAC, “as propostas econômicas, assim como os lances efetuados na etapa viva-voz do Leilão, deverão ser incondicionais, irretratáveis e irrevogáveis”. O prazo de vigência do novo contrato será de 30 anos.

Em 2011, ano da realização do primeiro certame, que deu ao então Consórcio Inframerica (formado pelas empresas Argentina Corporación America e pelo Grupo Engevix), o lance mínimo foi de R$ 51,7 milhões. Naquele ano, o Consórcio Inframerica venceu o leilão, disputando com outras três concessionárias – ATP-Contratec, Aeroportos Brasil e Aeroleste Potiguar – ofertando lance de R$ 170 milhões. Ágio de 228,82% à época. Para a construção do terminal aeroviário, o primeiro construído e operacionalizado integralmente pela iniciativa privada no País, o Consórcio Inframerica investiu aproximadamente R$ 450 milhões, com R$ 329,3 milhões oriundos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Para o novo processo licitatório, ainda sem data oficial para ocorrer, as empresas  interessadas no pleito deverão apresentar uma garantia de proposta estabelecida pela Agência em R$ 14,006 milhões. Elas poderão, a exemplo de 2011, se unir em consórcio para ampliar o lastro financeiro exigido pela ANAC. O valor da garantia de proposta deve ser devolvido às proponentes em até 15 dias após a data de eficácia do contrato. As companhias, porém, correm o risco de não ter o valor devolvido se descumprirem regras do processo. Para seguir no processo licitatório, a empresa interessada deve apresentar documento comprobatório de capital social não inferior a R$ 120 milhões.

O documento “Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante”, que baliza o edital da ANAC,  destaca que as “Garantias  da  Proposta  poderão  ser  executadas  pela  ANAC,  mediante  prévia  notificação, assegurado  o  direito  de  contraditório  e  ampla  defesa,  sem  prejuízo  das  demais  penalidades previstas no Edital e  na legislação aplicável”.

Isso pode ocorrer nas seguintes hipóteses: inadimplemento  total ou  parcial,  por  parte  das  Proponentes,  das obrigações  por  elas assumidas em virtude de sua participação no Leilão; apresentação,   pela   Proponente   vencedora,   dos   documentos   de   habilitação   em desconformidade com o estabelecido pelo Edital; apresentação, pela Proponente vencedora, de  proposta  econômica que  não atenda à totalidade das exigências estabelecidas na legislação aplicável e no Edital; não cumprimento, pela Adjudicatária, das obrigações prévias à celebração do Contrato; recusa da Adjudicatária em celebrar o Contrato;  prática pela Proponente de atos que visem a frustrar os objetivos do certame; entre outros.

Relicitação

Veja abaixo os custos envolvidos na relicitação do Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves.

  • R$ 230.027.703,19 – lance mínimo pelo terminal;
  • R$ 120.000.000,00 – valor mínimo do capital social da empresa ou concessionária interessada no leilão;
  • R$ 14.006.308,25 – garantia da proposta;

Com informações da Tribuna do Norte e ANAC

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