COM O PROJETO DE AUMENTO SALARIAL ENVIADO POR FÁTIMA BEZERRA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A REMUNERAÇÃO PARA PROCURADORES DE PRIMEIRA CLASSE PASSA DE R$ 29,65 MIL PARA R$ 35.462,22 MENSALMENTE
Os procuradores estaduais, com a aprovação da lei na ALRN, a remuneração para quem está na primeira classe passa de R$ 29,65 mil para R$ 35.462,22 mensalmente. Já os procuradores de segunda classe, que tinham salário de R$ 28,17 mil passarão a receber R$ 33.389,11 e os de terceira classe, sairão de R$ 26,76 mil para R$ 32.004,66.
Antes de ir à votação no plenário da Assembleia, o projeto deverá passar por pelo menos três comissões permanentes da Casa – Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração Pública, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra diz que a proposta é decorrente do que preceita a Constituição do País e visa estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos Procuradores do Estado, a partir do estabelecimento do novo subsídio dos ministros do STF, com a entrada em vigor da Lei Federal n° 13.752, 26 de novembro de 2018.
A governadora do Estado faz menção aos projetos de lei complementares já aprovados na Assembleia, que trataram da revisão do subsídio mensal dos juizes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, implantados recentemente.
“A partir de tais constatações, portanto, tem-se que a necessidade do acolhimento da proposição formulada se faz imperiosa, ainda, no afã de evitar que se formem distorções remuneratórias em relação às demais carreiras análogas, mantendo a isonomia e a equivalência estabelecidas na Constituição Federal e Estadual”, diz a governadora na mensagem, que foi protocolada na terça-feira (23).
Na mensagem a governadora Fátima Bezerra não informa o impacto orçamentário e financeiro com a aprovação da Lei , apenas ressalta que o orçamento deste ano – o qual, segundo a LOA sancionada em janeiro prevê um gasto anual de R$ 33,340 milhões com a folha de pessoal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), comporta o reajuste. Segundo o balanço anual do governo de 2018 essa folha chegou a R$ 25,146 milhões para um orçamento geral do órgão da ordem de R$ 43,175 milhões.
Números
35.462,22 será a remuneração para os procuradores de primeira classe que hoje ganham R$ 29,65 mil
