Nesta sexta-feira (07), a Lei 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, completa 14 anos em vigor no Brasil e tornou crime a violência doméstica contra a mulher. Além de crime, classificou a violência em cinco tipos (física, sexual, moral, psicológica e patrimonial), definiu medidas protetivas, penas de prisão para os agressores e apontou políticas públicas que a União, Estados e municípios devem executar para o enfrentamento dessa violência.
Ainda assim, os casos de violência doméstica contra a mulher cresceram 31% no primeiro semestre de 2020, no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período do ano passado. 10 mulheres foram vítimas de feminicídios no período. Dados que preocupam e chamam a atenção da deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, da Assembleia Legislativa, Cristiane Dantas (Solidariedade).
“A Lei Maria da Penha é umas das três melhores leis do mundo para prevenir e a violência contra a mulher. Mas, ainda é preciso avançar. Aqui no Estado é preciso ampliar o número de Delegacias Especializadas, criar uma Casa Abrigo, reativar a Patrulha Maria da Penha e articular melhor a rede de atendimento, para que possamos ter a redução dos casos”, aponta Cristiane Dantas.
Para a deputada, a denúncia dos casos de violência doméstica é fundamental para proteger as vítimas e pode ser feita por qualquer pessoa. “A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência doméstica. Hoje a lei permite que qualquer pessoa que escute ou presencie possa denunciar. Recentemente uma lei de iniciativa do mandato foi aprovada, para obrigar os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de segurança os casos de violência que ocorram em seus interiores. Toda sociedade precisa se envolver nessa questão e combater a violência”, defende a deputada.
A parlamentar lembra que é importante apoiar campanhas como o Agosto Lilás e a lançada pela Assembleia Legislativa, para conhecer os canais de denúncia. “Campanhas de conscientização ajudam a levam orientação e informação sobre os principais canais de denúncia. O ligue 180 é o número da Central de Atendimento Nacional. No Estado também há a Delegacia Virtual que facilita o contato com os órgãos de segurança mesmo nesse período de distanciamento social. É preciso denunciar para dar um basta nessa violência”, reforça.
