Segundo a Fetronor, desde os anos 90, as empresas de ônibus têm enfrentado problemas financeiros que fizeram com que várias linhas intermunicipais fossem encerradas. Foram 89 linhas, de acordo com a entidade, espalhadas em vários municípios do Estado. Aliado a isso, o crescimento dos veículos clandestinos, sem regularização junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), inviabiliza as linhas.
“Esses municípios têm clandestinos rodando. As passagens são mais caras, eles não têm regras, não pagam impostos e colocam o preço que querem. Nestes locais onde os ônibus deixaram de rodar, os benefícios que a lei dá, que somos obrigados a dar, meia-passagem, gratuidade do idoso, seguro. É cada um por si, não há carteira assinada, não tem a responsabilidade de andar, só rodam se tiver passageiro”, reclama Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor, que também cobra subsídio do Governo do Estado para custeio do sistema. “O responsável é o Poder Público. Esse modelo em que o custo do sistema quem paga é o passageiro, inclusive as gratuidades e meia-passagem, isso se exauriu”, diz.
Na semana passada, uma das empresas que atendia o transporte na Grande Natal, a Campos, anunciou o encerramento das atividades alegando crise financeira e diminuição da demanda nos últimos anos. Para Eudo Laranjeiras, a situação exemplifica a crise do transporte no País. Antes, em fevereiro, a Parnamirim Field também encerrou as atividades.
“É mais uma que fecha as portas em função da gravidade do processo que se encontra o transporte no RN. Se fala muito em Natal, mas o Estado sofre muito, com condições diferentes: há muita clandestinidade, as empresas que fazem essas linhas do interior têm sofrido muito com isso e o Estado atua muito pouco na fiscalização” cita.
Atualmente, segundo dados do DER, a Grande Natal possui 6 empresas que ofertam linhas, o interior têm outras 5 empresas. As linhas opcionais do interior, os microonibus, são 138. O Estado possui 178 linhas de ônibus, não inclusas as da capital. Segundo Eudo Laranjeiras, no interior do Estado já chegaram a ser 10 empresas.
Para a diretora em exercício do Departamento de Estradas, Natécia Nunes, o problema dos municípios sem acesso faz parte de um contexto de difícil resolução a curto e médio prazo. Para se fazer uma licitação para que as empresas tenham interesse, por exemplo, o órgão precisaria intensificar a fiscalização dos veículos clandestinos, propiciando, portanto, espaço para as empresas rodarem e ofertarem linhas. A dificuldade de falta de pessoal, no entanto, atrapalha os planos do DER.
“Esses municípios menores estão cheios, lotados de transporte clandestinos. Como essa empresa vai entrar num município tão distante se não é rentável com isso? Temos uma política de fiscalização, mas não é suficiente. Precisaríamos de mais veículos e mais fiscais para combater os clandestinos e assim as empresas poderem trabalhar e pagarem seus impostos” acrescenta. São seis fiscais e dois policiais militares que fiscalizam os 3,3 mil km do Estado.
Dificuldades no interior do Estado
Somadas as populações estimadas em 2021 das 36 cidades, pelo menos 227.189 potiguares impactados com a falta de transporte. Os relatos de quem mora no interior do Estado apontam que, sem ônibus, precisam recorrer a vans, táxis, carros e ônibus das prefeituras para poderem se deslocar para os destinos.
Reajuste não deve ocorrer em 2022, diz SET
Cobrança feita por empresários e interlocutores do setor, o reajuste das tarifas do transporte intermunicipal, tanto do interior, quanto da Grande Natal, não deve acontecer em 2022, segundo informa o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
A principal demanda dos operadores é que os aumentos constantes do óleo diesel nos últimos anos estão defasando a tarifa, que já estaria em torno de 30% desatualizada, segundo cálculos da Federação das Empresas de Transporte do Nordeste (Fetronor).
“Desde 2020, fizemos a concessão da isenção do ICMS do óleo diesel para o transporte metropolitano e conseguimos a redução de 80% do diesel para as demais empresas intermunicipais. A condição era que não houvesse aumento de tarifa, fizemos isso já agora em 2022 também. Eles vêm nos procurando, pressionados pelo aumento do diesel, mas a posição do Governo é que já concedemos a isenção. Esse foi o compromisso deles assumido com o Governo. Para as intermunicipais, concedemos também 80% de isenção das passagens também”, cita Carlos Eduardo Xavier.
Para Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor, no caso da sua empresa, a isenção da alíquota do ICMS no óleo diesel gera uma economia em torno de R$ 100 mil/mês, valor que segundo ele, está sendo rapidamente consumido pelos gastos com combustível.
“O Governo deu a isenção, que representa 18%. Na minha empresa, por exemplo, essa isenção me deu uma redução de em torno de R$ 100 mil/mês. Só no último aumento do diesel, de 25%, representou mais de R$ 100 mil, então o que a governadora nos deu já foi consumido. Se não tivesse tido isso, todos teriam parado”, comenta.
Sobre a possibilidade de subsídio para o transporte intermunicipal, outra cobrança dos empresários, o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier aponta que o tema já foi conversado com as empresas, mas a “discussão ainda não avançou” e que em 2022 a legislação eleitoral dificulta a conversa.
O último reajuste na tarifa aconteceu em dezembro de 2018. À época as linhas que levam ao interior do Estado tiveram acréscimo de 5,1% no valor da tarifa, enquanto as da Região Metropolitana de Natal o aumento fica entre R$ 0,20 e R$ 0,25. Os ônibus que fazem as linhas de Natal para São José de Mipibu e para Tabatinga, no litoral Sul, não sofreram alteração.
Tribuna do Norte
