A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nesta quinta-feira (9) um levantamento que aponta que 100 dos 167 municípios potiguares registraram déficit primário até o 1º semestre do ano. Sem considerar os regimes próprios de previdência dos municípios, esse número sobe para 102 com déficit.
Os dados foram levantados pela Femurn através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023. O levantamento é apontado pela Femurn como um argumento a mais em defesa da manutenção do imposto estadual ICMS em 20% – já que parte do que é recolhido com o tributo é repassado às prefeituras.
O resultado primário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é a diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo os gastos com juros e amortizações da dívida, e deve ser confrontado com as Metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício bimestralmente.
O descumprimento da LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, como multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.
Para o contador Felipe Medeiros, especialista em contabilidade pública, “diante de um cenário de queda de arrecadação e de crescimento de despesas, é essencial que os gestores acompanhem de perto o planejamento financeiro e orçamentário dos Municípios e busquem adotar as medidas previstas na LRF, como a promoção de atos para limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de buscar o equilíbrio nas finanças públicas”.
De acordo com Luciano Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, “estamos diante de um cenário em que problemas estruturais e conjunturais se aglutinaram e se retroalimentaram nos municípios ao longo dos anos, principalmente, através de programas federais e responsabilidades que não lhes são constitucionais”.
“Agora, diante da situação orçamentária, cabe aos gestores agirem com máximo rigor cumprindo rigorosamente a LRF, aperfeiçoando a sua arrecadação própria e sobretudo, reduzindo despesas acessórias”, afirmou o prefeito.
Metrópoles
