Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia do Consumidor. A data, que para muitos pode passar despercebida, tem grande importância para o Vereador Kleber Fernandes. Administrador e Advogado Especialista em Direito do Consumidor, o parlamentar fala sobre os atuais desafios e conquistas para os consumidores.
Além da formação acadêmica, Kleber Fernandes tem uma vasta experiência profissional na área, tendo sido Diretor Geral do Procon Municipal em duas ocasiões. À frente do órgão, promoveu diversas ações não só de fiscalização do comércio, como também de educação voltada ao consumo.
“Criamos o Natal Sem Dívida, projeto que intermediava negociações de débitos entre consumidores e fornecedores reduzindo juros, multas, cobranças abusivas, limpando o nome de milhares pessoas do SPC e do Serasa. Realizamos inúmeras fiscalizações em bancos, gerando mais de R$ 4 milhões em multa, além da fiscalização em outros segmentos. Tudo isso aliado à ações de educação para o consumo por meio de palestras em escolas, faculdades e entidades de ensino. Uma atuação em várias frentes para defender e conscientizar acerca dos direitos dos consumidores.”, explicou o vereador.
Fernandes também é o autor do livro Guia Prático do Consumidor, um manual que busca orientar os consumidores acerca dos seus direitos. A identificação com esta questão o levou a pautar a Defesa dos Consumidores como uma das principais bandeiras do seu mandato. Das 25 leis de sua autoria sancionadas, 10 são voltadas à defesa do consumidor.
Dentre elas, destacamos a lei que obriga a presença de salva-vidas em clubes e associações que tenham piscina aberta ao público; a que permite o avanço de semáforo no período entre 23h e 5h sem multa para o consumidor; as leis que dispõem sobre o tempo máximo de espera em filas de bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários e semelhantes; e a que proíbe ligações de cobrança de telemarketing fora do horário comercial e em finais de semana e feriados.
Sobre os atuais desafios para a defesa dos direitos dos consumidores, Kleber comenta: “Atualmente, temos novas tendências de consumo, muito voltadas às redes sociais, como o Instagram, por exemplo. Neste ambientes virtuais, as dinâmicas de consumo são diferentes, mais complexas, tornando difícil a fiscalização e cobrança de direitos. O desafio passa justamente por garantir a proteção dos direitos dos consumidores, sem impedir o avanço tecnológico das novas relações de consumo.”.
