Há vinte anos a data 18 de maio passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei nacional 9.970, de 2000. A data foi escolhida em homenagem à menina Araceli Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). As acusações de rapto, tortura, estupro e morte da criança foram atribuídas a jovens de classe média alta, que acabaram inocentados dos crimes. O caso emblemático virou símbolo da luta contra crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Nesses 20 anos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projetos e debateu o tema em audiências públicas, além de reforçar, através de requerimento, sobre punição dos abusadores de menores e para aperfeiçoar a atual legislação. Além disso, a ALRN, também abordou o tema com o debate em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicitando a fiscalização e punição aos hotéis, motéis ou similares que hospedem crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis.
Outra ação do legislativo potiguar foi o apoio sediando o debate nacional da Câmara dos Deputados, na CPI dos Crimes Cibernéticos, com relatoria dos crimes contra crianças e adolescentes, do deputado federal da bancada potiguar, Rafael Motta (PSB). O debate rendeu destaque na mídia e amparo aos números que serviram de base para investigações no RN, já que os casos ocorriam com frequência nas redes sociais e internet.
Outro marco do Legislativo Potiguar foi a campanha institucional e educativa em 2018, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, “Todos contra o abuso infantil”, que foi amplamente divulgada com artes, cartilhas e vídeos educativos.
A maior parte dos abusos de nosso país acontecem no seio da família, por isso, esta situação de pandemia é o momento de termos um zelo especial por nossas crianças e adolescentes.
“Identificamos na sociedade Potiguar a necessidade de ampliar o olhar sob o combate ao abuso infantil. Além dos projetos e requerimentos que cobram efetiva ação no âmbito estadual, assumimos a responsabilidade de debater o tema em uma campanha institucional amplamente divulgada que conscientizou a população sobre a importância da denúncia para evitar o aumento de casos de exploração e abuso infantil no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).
Ao longo dos 20 anos, o tema foi debatido por diferentes métodos, sempre com a preocupação dos parlamentares em coibir o crime e garantir proteção das crianças e adolescentes do Estado. No exercício do mandato, os deputados Hermano Morais (PSB); a deputada Márcia Maia (PSB); Eudiane Macedo (Republicanos); Larissa Rosado (PSB); Jacó Jácome; Cristiane Dantas (Solidariedade), e demais parlamentares, tiveram atuação legislativa na área.
As crianças e os adolescentes representam 35% da população do Rio Grande do Norte. Apesar desse número, existem poucas ações de combate à violação de direitos no poder público, assunto amplamente debatido pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALRN, presidida pelo deputado Hermano Morais (PSB).
O RN é também o quarto estado brasileiro com o maior número de denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, os números locais só ficam atrás dos do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro. No estado, de acordo com a Delegacia Especial de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), o número de inquéritos sobre abuso sexual envolvendo crianças ou adolescentes em 2019 cresceu em relação ao ano anterior.
Meninas entre oito e 15 anos são as principais vítimas. Esse tipo específico de violência sexual tem uma característica alarmante: um número significativo dos agressores é de familiares da vítima – pais, mães, padrastos, tios, avós.
O cidadão pode denunciar caso de violação de direitos contra crianças e adolescentes, pelo Disque Direitos Humanos, o Disque 100, procurar as promotorias, delegacias e/ou conselhos tutelares. A identidade de quem denuncia é preservada. Todos contra o abuso infantil.
