Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira, 10, o deputado Nélter Queiroz (MDB) se posicionou contrário à atuação do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte em relação à gestão passada da prefeitura de Jucurutu, região Seridó.
O parlamentar acusou o órgão de cometer exageros conta seu filho e ex-prefeito George Queiroz e disse que o ex-prefeito adotará as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, segundo Nélter, feito com autorização da Câmara Municipal.
“Há uma atuação exagerada e o ex-prefeito não foi convocado nenhuma vez para se defender. É inconcebível que ele seja alvo de uma operação mesmo tendo deixado claro que pretendia colaborar com a investigação”, criticou Nélter.
Ao final do seu pronunciamento, o deputado disse que há abuso de poder por parte do MPE, que não está sendo fiscalizado. “O que eles querem são os holofotes. Pediram inclusive a senha do celular dele. Isso é um absurdo”, disse.
Assista
O Caso
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nessa segunda-feira, 9, a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.
A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.
De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.
Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.
1 Comentário
Pia a raposa véia do PMDB de Garibaldi, Henrique e Micel Temer e mais do Coelhão de Pernambuco que vive acoloiado com Sérgio Moro e Bolsonaro, PROVANDO DO PRÓPRIO VENENO . Quem é esse povo pra falar de ABUSO DE PODER. Nelter não se envergonha de dizer que doou mais de 600 terrenos e de dizer ELE MESMO que 12 DOAÇÕES FORAM IRREGULARES? Não se envergonha de dizer que se apenas um fosse irregular já teria que se imputar o CRIME. Como a Prefeitura dia um patrimônio de mais de 3 mais de 5 milhões de reais?