A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), juntamente com outros parlamentares da oposição, protocolou requerimento ontem (26) solicitando ao Plenário da Câmara Federal a convocação do Advogado-Geral da União, o sr. José Levi Mello do Amaral, para prestar esclarecimentos sobre o recurso apresentado no último dia 14 que contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – considerada um marco histórico para a população LGBT+ – que enquadra nos crimes da lei de combate ao racismo as condutas lgbtfóbicas.
Para a deputada Natália, Bolsonaro quer discriminar as pessoas LGBT+ e está usando a AGU como instrumento político para fazer isso. “Bolsonaro quer liberdade para discriminar pessoas LGBT+ e usa a AGU para contestar a decisão histórica do STF, ele não pode utilizar o Estado para discriminar pessoas. Longe de defender a Ordem Constitucional e a proteção de direitos, a AGU parece ter atuado para advogar para um projeto autoritário e discriminatório ao impetrar Embargos de Declaração defendendo teses que dificultam o combate à LGBTfobia. Não permitiremos. Por isso nós da oposição convocamos o Advogado-Geral.”
O Requerimento 2.624/2020 destaca que a AGU vem sofrendo instrumentalização política, fato que chamou a atenção especialmente após a apresentação do recurso. “A sanha em defender um projeto autoritário e discriminatório foi tamanha a ponto de a AGU, por meio do Advogado-Geral da União, advogar pelo direito ao controle de acesso a espaços de convivência pública, alegando, também, a necessidade de adequar a decisão do STF à prática de restrição de ingresso em transporte público, por exemplo”.
Também foram lembradas outras ações da AGU que configuram o desvio de sua função para a defesa dos interesses particulares do atual governo, tais como: notificar judicialmente um membro do Observatório do Clima que se manifestou contra a fala do ministro do Meio-ambiente, Ricardo Salles; e defender apoiadores do bolsonarismo ao tentar reverter o bloqueio de contas nas redes sociais que faziam postagens em defesa do Governo Federal.
