A suspensão, por parte da Justiça Federal, dos efeitos de uma portaria editada pelo Ministério da Cidadania que impedia a conclusão de um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para produções audiovisuais com temáticas LGBT foi comemorada pela deputada federal, Natália Bonavides (PT-RN).
O processo se deu após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia suspendido o edital para a seleção de obras de audiovisual independentes que seriam veiculadas em TVs públicas. O motivo foi a crítica de Jair Bolsonaro a peças com temáticas LGBTs que estavam entre as selecionadas. Para a Justiça, “os direitos fundamentais à liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.
