A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou projeto de lei (PL 390/2022) na Câmara Federal para garantir os direitos de remoção e de licença remunerada às servidoras públicas federais em situação de violência doméstica, sem prejuízo para a contagem do tempo de serviço e aposentadoria, a fim de assegurar a vida e a integridade física e psicológica das servidoras.
“Uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil a cada 2 minutos, na pandemia essa violência cresceu ainda mais. Mesmo com mecanismos importantíssimos de proteção, como a Lei Maria da Penha, o machismo segue representando sérios riscos à vida e integridade das mulheres. Diante dessa realidade, é urgente fortalecermos as políticas públicas para garantir a vida, segurança, trabalho e a dignidade das mulheres”, afirmou Natália.
A Lei Maria da Penha já prevê o acesso prioritário à remoção no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança para outra localidade. A novidade, com o projeto, é incluir a possibilidade de solicitar a remoção independentemente do interesse da administração. Já a licença remunerada se assemelha ao direito garantido à trabalhadora celetista, como a proposta de serem aplicadas as mesmas regras da licença por motivo de doença em pessoa da família, por serem benéficas à servidora.
Ambos os direitos buscam manter a remuneração e poderão ser usufruídos por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo tempo, período que será contabilizado para fins de progressão e promoção funcional.
