A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou, na Câmara Federal, projeto de lei (PL3311/2021) para garantir que as pessoas travestis, transexuais, transgêneros e não-binárias tenham direito à gratuidade na mudança do nome civil e gênero autopercebido.
“O direito ao nome precisa ser garantido a todas e todos. É por meio do nome que nos identificamos. Por isso, quando falamos no direito ao nome, especialmente para as pessoas travestis, transexuais, transgêneros ou não-binárias, essa questão se torna ainda mais relevante. Seguimos fortalecendo as políticas públicas em defesa da comunidade LGBT+, por mais direitos e cidadania”, disse Natália Bonavides.
Passados três anos desde que o STF garantiu o direito das pessoas trans de retificarem seus nomes junto aos Cartórios, sem necessidade de acessar o judiciário e tendo como principal requisito o autorreconhecimento de sua identidade de gênero, ainda precisamos avançar bastante.
A grande maioria da população trans é economicamente vulnerável, sem condições de prover o próprio sustento. Em meio a esse cenário de violência, os diversos movimentos sociais LGBT+, partidos de esquerda e mandatos populares têm se envolvido na pauta, buscando assegurar direitos às pessoas trans.
