O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou uma nova lei que institui a Comenda Municipal de Excelência Educacional. A honraria será concedida anualmente às escolas da rede municipal que alcançarem os maiores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme dados do Ministério da Educação.
A comenda será entregue às unidades de ensino que se destacarem em quatro categorias. Serão premiadas as escolas com o melhor IDEB na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano). Haverá também uma premiação para o melhor IDEB global, que engloba o desempenho geral de toda a rede.
A premiação consistirá em um Certificado de Reconhecimento e Excelência Educacional e em uma placa comemorativa para ser afixada na escola. A entrega será feita anualmente em uma cerimônia oficial organizada pela Secretaria Municipal de Educação, que também será responsável por analisar os dados do IDEB para definir as vencedoras.
A Lei nº 7.997, de 13 de novembro de 2025, entrou em vigor na data de sua publicação.
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