A Prefeitura de Natal divulgou nesta quinta-feira (24) o Decreto nº 13.222/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A medida será válida nos dias 3 e 10 de novembro de 2024, datas das provas, das 00h00 às 23h59.
Conforme o decreto, os estudantes poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus (STPPO) mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ao motorista no momento do embarque.
De acordo com o decreto, o objetivo é garantir que todos os candidatos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam se deslocar com tranquilidade nos dias das provas.
O documento também estabelece que os custos operacionais da gratuidade serão cobertos pelo município, com o ressarcimento sendo calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). O sistema de bilhetagem eletrônica registrará todos os usuários beneficiados como “Gratuito sem Cartão”, de acordo com o parágrafo único do artigo 2º.
A medida se aplica exclusivamente ao STPPO, ficando de fora os permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros (SOTPP), que é um serviço suplementar ao sistema de transporte coletivo.
